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Mato Grosso do Sul

Sustentabilidade: Governo de MS moderniza controle de queimadas e fortalece prevenção a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso do Sul se antecipa ao período de maior risco para ocorrência de incêndios florestais e anuncia medidas que modernizam o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF), que consiste na autorização para que o proprietário rural realize queimadas controladas em sua propriedade.

A medida visa reduzir a biomassa presente nas propriedades rurais, sobretudo na região do Pantanal, e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período de inverno, quando a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e temperaturas elevadas criam o ambiente ideal para propagação descontrolada do fogo.

A modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, conforme explicou o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, com base no que foi observado nos últimos anos em que a medida vem sendo aplicada no Estado.

“Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos. Nessa semana ainda teremos uma reunião ampliada para avançar no assunto”, afirmou Borges.

O detalhamento do processo de licenciamento para uso do fogo está na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. Essa portaria institui o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. Essa portaria será alvo de alterações no processo de modernização do MIF.

Agilidade e eficiência

A modernização no processo de licenciamento dará mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança, ponderou o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, que acumula a função de secretário-executivo de Meio Ambiente.

Artur Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente

“A adequação ocorre naturalmente, na medida em que pontos vão sendo evidenciados, surgem demandas da sociedade em geral e do setor produtivo especificamente. Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação impõe”, ponderou Falcette.

A medida foi comemorada pelo setor produtivo, que enxerga ganhos substanciais para a economia pantaneira e para o meio ambiente como um todo. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, enfatiza que o pantaneiro sempre usou essa técnica historicamente, para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda.

“Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que começam as chuvas, em novembro, em outubro, se já tiver chovido. Isso evitava os grandes incêndios”, afirmou.

Com a proibição da queima no Pantanal houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. “Hoje, já se reconhece a necessidade da queima controlada. É muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas na época das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O que o pantaneiro que é que se incentive as queimas controladas. O Pantanal é uma savana e toda savana é sujeita a fogo”, completou.

O presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a modernização das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execução dessa atividade.

“Isso vai trazer para o produtor rural uma segurança jurídica e também uma facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. Isso é importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo a intensidade de eventual incêndio florestal que possa vir a ocorrer”, avaliou.

Pioneirismo

Mato Grosso do Sul é pioneiro em nível nacional na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) foi editado em 15 de abril de 2021. No ano passado, em julho, o Governo Federal baixou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o Brasil.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experiências impactantes dos incêndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema.

Titular da Semadesc, Jaime Verruck

“O Pemif introduziu uma série de medidas para a prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas. Este centro de monitoramento permite uma resposta rápida e eficiente, integrando diversas agências governamentais e a sociedade civil”, disse Verruck.

O plano estadual visa reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, fazendo o manuseio de forma controlada e segura. Dessa forma, pretende-se reduzir a incidência, intensidade e a severidade de incêndios florestais; promover o processo de educação ambiental, utilizando o fogo como ferramenta para erradicação de espécies exóticas e invasoras, quando consideradas indesejadas; e também destruir o acúmulo de biomassa, adotando todas as medidas para controlar o fogo e impedir que avance para áreas não demarcadas.

Tecnologia

O Imasul dispõe, ainda, de um sistema de inteligência digital para identificar as áreas com acúmulo de biomassa e orientar a queima controlada. O Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas) é um programa de geotecnologia desenvolvido em cooperação técnica pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Wetlands Internacional no Brasil.

Consiste em uma plataforma composta de diversas camadas de mapas que fornecem informações sobre o tipo de vegetação, a quantidade de biomassa acumulada, a previsão de perigo de fogo no local e nos arredores e o histórico de incêndios na propriedade que pretende aplicar o MIF.

João Prestes, Comunicação Semadesc
Fotos: Bruno Rezende/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Comitês reúnem especialistas para fortalecer a saúde materno-infantil em MS

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Evento, cujas Inscrições já estão esgotadas, terá discussões essenciais para o avanço das estratégias na área

A SES (Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul) e o CMPMMIF (Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal) promovem, na próxima quarta-feira (19), a Reunião Ampliada dos Comitês de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal. O evento reunirá profissionais de diversas áreas para compartilhar conhecimentos e debater estratégias voltadas ao fortalecimento da saúde materno-infantil no estado.

Realizado no Auditório da Escola de Saúde Pública do MS, o encontro contará com painéis sobre o panorama da mortalidade e natalidade, além da apresentação de recomendações e boas práticas adotadas pelos comitês municipais e estaduais. A programação inclui a participação de gestores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), diretores hospitalares, representantes do legislativo e judiciário, membros dos comitês e profissionais da vigilância de diversos municípios do estado. O encerramento terá um debate com autoridades da área da saúde.

Confira os destaques da programação:
Panorama da Mortalidade Materna e Infantil em Campo Grande – Bruno Holsback Uesato (CEVITAL/SESAU)
Atuação, Composição e Finalidade do CMPMMIF – Paulo Saburo Ito (CMPMMIF/SESAU)
Análises e Recomendações do Comitê em 2024 – Alba Jacqueline Segatto (D.S. Prosa/SESAU)
Composição e Análises do Comitê Estadual – Hilda Guimarães de Freitas (SES/MS)
Resolve APS – PlanificaSUS: Organização da Rede de Atenção à Saúde para otimizar o cuidado materno-infantil – Karine Barbosa (SES/MS)
Ações da Assistência à Saúde a partir das Recomendações do Comitê – Ana Paula G.L. Resende (SRAS/SESAU)

Serviço:
Data: 19 de fevereiro de 2025
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Auditório da Escola de Saúde Pública do MS – Av. Sen. Filinto Müller, 1480, Vila Ipiranga, Campo Grande – MS

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 2020-1582.

Danúbia Burema, Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Escola Segura: ação integrada garante volta às aulas em segurança nas escolas estaduais de MS

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Além de equipes nas escolas, com rondas, também há o videomonitoramento em tempo real

Mais de 180 mil estudantes iniciaram nesta segunda-feira (17) o ano letivo de 2025 nas 348 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Além do acolhimento pedadógico, o retorno conta com a ação integrada entre SED (Secretaria de Educação) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) para garantir a segurança de todos na popular ‘volta às aulas’.

Presente nos 79 municípios do Estado, a REE (Rede Estadual de Ensino) atende crianças, jovens e adultos que são protegidos pelo programa ‘Escola Segura, Família Forte’.Operacionalizado pela DPCOM/Sejusp (Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos), o Escola Segura conta com efetivo policial e viaturas caracterizadas especificamente para a ronda escolar.

O coordenador geral de Inteligência e Segurança Escolar CGI, coronel Carlos Hudmax, explica que o programa é pioneiro no Brasil, tendo sido criado em 2017. Em Campo Grande, todas as unidades da Rede Estadual são atendidas pelo Escola Segura, Família Forte.

“Nossa equipe contribui para a redução dos índices de violência nas escolas, promovemos a melhora na qualidade da segurança da educação e, conforme o prescrito no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), respeitamos a integridade física, moral e psíquica dos estudantes. Podemos ser acionados pelo aplicativo de acesso de todos os servidores que atuam na REE e a nossa atuação tem que ser precisa”, menciona Hudmax.

A rede de comunicação entre a comunidade escolar e o programa é realizada por meio de celulares disponíveis nas viaturas da ronda escolar, sendo que todos diretores e adjuntos das escolas estão inseridos em um grupo de WhatsApp, que de forma célere e eficaz facilita a comunicação. Um tablet na viatura fica interligado ao Sistema Integrado para que toda e qualquer ocorrência dentro e no entorno das escolas possam ser registradas.

Segurança garante foco nos estudos

Na Escola Estadual Teotônio Vilela, localizada no núcleo habitacional Universitárias II, os mais de 1.780 estudantes de 55 turmas tiveram no retorno o acompanhamento da ronda. A estudante de 17 anos Giovana Alves de Oliveira, do 3º ano do Ensino Médio, revela que se sentir segura na escola a deixa mais tranquila para alcançar os objetivos.

Essa também é a opinião de Nátali Aparecida de Lima Cunha, que assim como Giovana, cursa o 3º ano na Teotônio Vilela. “É meu último ano. Então estou focada em meus objetivos. Essas garantias [de segurança] me deixa mais tranquila para buscar meu sonho”, diz a estudante, que pretende seguir na enfermagem e, depois, cursar Medicina.

Motorista de ônibus aposentado, Antonio João Bobadilha Bento reside próximo a escola e tem duas filhas que estudam ali, Isabela e Camile. Ele elogiou a garantia da segurança no local e a melhoria da parte estrutural, outro ponto importante. “Foi colocado ar condicionado na sala, uma reivindicação antiga que é muito importante para auxiliar o aprendizado de nossos filhos. Além disso minhas filhas estudam perto de nossa casa. Fico contente”.

Videomonitoramento

Para garantir segurança e tranquilidade nas aulas, o Governo de Mato Grosso do Sul mantém videomonitoramento em tempo real das escolas estaduais, por intermédio do Cosi (Centro de Operações de Segurança Integrado). Nos casos de urgência ou emergência, as equipes que fazem esta vigilância têm um tempo de resposta de até 10 minutos.

O Cosi possui salas e funcionários disponíveis para realizar o serviço, inclusive, em conjunto com a segurança pública, contando desde 2023 com a unidade da Coordenadoria-Geral de Inteligência e Segurança Escolar para dar o suporte necessário.

Em quatro turnos, as imagens são acompanhadas 24 horas por dia. Em qualquer caso de emergência em uma unidade escolar, uma equipe se desloca para unidade e, neste mesmo instante, a Polícia Militar também é acionada para dar todo respaldo, caso haja necessidade.

As escolas da REE são monitoradas com até 16 câmeras instaladas na unidade e todos os diretores possuem um aplicativo, onde podem acionar o ‘botão de alerta’ digital caso ocorra alguma emergência. Fora isso, há um espaço para os diretores realizarem denúncias ou requisitar serviços em relação a manutenção ou troca dos aparelhos instalados.

Adersino Junior, Comunicação SED
Fotos: Everton Gentil/SED

Fonte: Governo MS

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