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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

RS decreta estado de emergência por chuvas: Setor agrícola mobiliza-se em solidariedade

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Os produtores rurais do Rio Grande do Sul enfrentam uma calamitosa, por conta das fortes chuvas que têm afetado a região desde o domingo (28.04). Segundo levantamentos da Defesa Civil, até o final da tarde de quarta-feira (01.05) foram registradas 11 mortes, 21 pessoas estão desaparecidas e mais de 3,4 mil desabrigadas. As áreas mais atingidas incluem a Região Metropolitana de Porto Alegre, dos Vales, Central, Serra e Sul.

Diante da gravidade da situação, o estado decretou estado de calamidade pública, reconhecendo os eventos climáticos como desastres de Nível III, caracterizados por danos e prejuízos elevados. O decreto destaca a necessidade de apoio às áreas afetadas e a mobilização de recursos para assistência à população.

O governador Eduardo Leite afirmou que esta é a maior tragédia já enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Com dificuldades de acesso às áreas afetadas, as equipes de resgate têm enfrentado obstáculos para realizar operações de socorro.

Além das perdas humanas, as chuvas têm causado danos materiais significativos, afetando mais de 100 municípios gaúchos e colocando em risco milhares de pessoas. O governo anunciou a suspensão das aulas na rede pública estadual como medida de precaução.

No campo, ainda não há um levantamento que aponte as principais culturas afetadas, mas a estimativa é de que serão consideráveis, dada à extensão dos danos causados ao Estado de maneira geral.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), expressou solidariedade aos agropecuaristas do Rio Grande do Sul diante das adversidades enfrentadas. “Nossos pensamentos estão com os agricultores e pecuaristas gaúchos neste momento difícil. É fundamental que o setor se una para superar os desafios causados pelas chuvas intensas e prestar apoio mútuo”, declarou Rezende.

A previsão do tempo alerta para a continuidade das chuvas nas próximas horas, aumentando o risco de alagamentos, deslizamentos de terra e outras ocorrências relacionadas ao clima adverso. O governador Leite enfatizou a importância de precaução e solidariedade neste momento desafiador.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Infestação de bicudo e queda nas cotações preocupam produtores

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A atual safra do algodão é uma das mais desafiadoras devido às condições climáticas adversas, com chuvas escassas durante o plantio em alguns municípios e excesso em outros desde fevereiro, além da presença do bicudo-do-algodoeiro e queda nas cotações internacionais.

Na safra 2023/24, Mato Grosso começou com otimismo, registrando um aumento de 16,84% na área destinada ao algodão, alcançando 1,405 milhão de hectares. Esse crescimento está relacionado, principalmente, à menor rentabilidade da cultura do milho, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

Enquanto isso, o aparecimento do bicuto e a tendência de queda do mercado internacional, com cotações atingindo os menores patamares em quatro meses, devido a liquidações especulativas, tem frustrado os cotonicultores. Na bolsa de Nova York, os contratos para julho e dezembro encerraram com retrações de 5,5% e 4,2%, respectivamente.

Ao mesmo tempo, bicudo, segundo os técnicos tem prejudicado até 90% das lavouras. Para combater essa praga e outras, como o complexo de lagartas, pulgões e ácaros, os produtores são obrigados a realizar um número elevado de aplicações de agrotóxicos: em média, 26 aplicações de inseticidas e 8 aplicações de fungicidas por ciclo da cultura.

E não é só, além da praga, as condições climáticas também impactam negativamente a produção. A safra atual enfrenta um cenário climático adverso, marcado por escassez de chuvas durante o plantio em Mato Grosso e excesso de chuvas em alguns municípios desde fevereiro.

Fonte: Pensar Agro

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