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Mato Grosso do Sul

Seminário da Agems discute regulação nos Programas de Parceria para impulsionar o desenvolvimento em MS

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No próximo dia 30 de junho, às 8h15, a Agems (Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul), em parceria com o projeto Pauta 3, realizará mais um importante seminário sobre regulação pública e desenvolvimento no Estado.

O evento faz parte da 3ª edição do Ciclo de Seminários 2023: Gestão de Conflitos pelas Agências Reguladoras com tema central a “Regulação nos Programas de Parceria”. O seminário reunirá especialistas, representantes governamentais e servidores para discutir estratégias de regulação.

O seminário é aberto ao público e será realizado no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. As inscrições podem ser feitas no site através do link https://bit.ly/3SeminarioAP2023.

“O objetivo é abordar as práticas de regulamentação nos programas de parceria, especialmente no estado de Mato Grosso do Sul, reconhecido pela sua diversidade nos setores. A intenção é analisar como a regulação pode promover e fortalecer a colaboração efetiva entre parcerias de diversos formatos”, destaca o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.

Palestrantes

O evento contará com a presença de palestrantes renomados, tanto do âmbito acadêmico quanto do setor de regulação. Entre eles, destacam-se o doutor em direito econômico, mestre em direito do Estado pela PUC-SP e diretor de regulação do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), Mateus Piva Adami, e o doutor em direito do Estado pela USP, mestre em administrativo econômico pela universidade da Alemanha Vitor Rhein Schirato. O coordenador de palestras será o professor-doutor e mestre em direito pela PUC-SP, vice-presidente da SBDP e líder do grupo de pesquisa de regulação administrativa da PUC, Jacintho Arruda Câmara.

Durante o seminário, serão abordados diversos tópicos relevantes para a regulação nos programas de parceria em Mato Grosso do Sul. Serão discutidas questões como a importância da legislação ambiental na promoção da sustentabilidade, os desafios enfrentados pelas empresas no cumprimento das regulamentações, além das oportunidades de cooperação entre o setor público e privado para impulsionar o desenvolvimento sustentável.

“A Agems reafirma o compromisso de promover um debate de qualidade e relevância sobre a regulação nos programas de parceria no MS. Através desse seminário, queremos contribuir para o fortalecimento da regulação e da colaboração mútua, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do estado de maneira responsável e alinhada com as necessidades em todos os setores”, pontua a diretora de Inovação que idealizou o evento, Rejane Monteiro.

Debate

Um dos pontos centrais das discussões será a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no estado. Mato Grosso do Sul possui uma rica biodiversidade e uma economia voltada para a agropecuária, o setor industrial e principalmente os serviços públicos como saneamento básico, transporte e rodovias, energia elétrica e gás natural, o que demanda uma regulação eficiente para garantir a demanda responsável dessas atividades.

Além das palestras e painéis de debate, o seminário também proporcionará espaço para networking e interação entre os participantes. Será uma oportunidade única para empresários, representantes do governo e especialistas trocarem conhecimentos e experiências, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados na regulação dos programas de parceria.

Bruna Aquino, Agems

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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