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Mato Grosso do Sul

Sancionada lei que prevê multas e punições para quem passar trote no 190 e 193

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O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sancionou nesta terça-feira (29), a Lei n.º 5.571, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência da segurança pública. Conforme a nova lei, a partir de agora, quem ligar nos números de emergência 190 ou 193 para passar trote, será investigado, processado e multado.

Conforme o diretor-geral do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), delegado Marcos Takeshita, no ano passado foram registradas 6.736 tentativas de trote e este ano, até o mês de agosto, foram 2.927 tentativas de trotes aos números de emergência do Estado. “Com essa nova lei, todos os casos de tentativas ou de trotes serão encaminhados para a Polícia Civil, que irá abrir procedimento para identificar os responsáveis por essas ligações”, garante.

Pela nova lei, os atendentes do CIOPS deverão documentar as ocorrências identificadas como trotes e informar imediatamente as autoridades competentes. Os responsáveis pelas ligações podem ser enquadrados em crimes previstos nos artigos 265, 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, por perturbar serviço radiotelegráfico ou telefônico, falsa comunicação de crime e atentar contra serviço de utilidade pública, que prevê penas de até 5 anos e multa.

A lei estabelece ainda multa de 12 UFERMS, o equivalente a quase R$ 400, para os proprietários das linhas telefônicas de onde originarem as chamadas, podendo o valor ser acrescido de 50% em casos de reincidência.

Conscientização

O Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos regulamenta as atividades de conscientização, como palestras e campanhas, com o objetivo de conscientizar a população acerca dos malefícios e prejuízos que os trotes que chegam aos serviços de emergência da segurança pública causam à população.

A Lei n.º 5.571 entrou em vigor hoje, o texto na íntegra está publicado na página 3 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29) e pode ser acessado clicando aqui.

Joelma Belchior, Sejusp

Foto do destaque: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com novos testes positivos, casos de Covid-19 continuam crescendo em todo o MS

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Boletim Covid-19 deste domingo (25) registra novamente número alto de novos casos em todo o Mato Grosso do Sul. Nas últimas 24 horas mais 302 pessoas testaram positivo para a doença, taxa de 04% de contaminação.

A capital continua sendo o epicentro da Covid-19 com registro de 189 novos casos. Em seguida temos Corumbá com mais 38; Três Lagoas + 18; Dourados +11; Naviraí +7. O total de testes positivos subiu para 79.901.

De acordo com o boletim da Secretaria de Saúde do Estado (SES), foram registrados sete óbitos. Em Campo Grande, três pacientes não resistiram à doença; as cidades de Caarapó e Ladário perderam um paciente cada. Total de óbitos em MS é de 1.553.

Estão internadas no Estado 315 pessoas, sendo 169 em leitos clínicos e 140 em UTI. A maioria em leitos públicos.

Boletim epidemiológico

Theresa Hilcar, Subcom

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Domingo de céu encoberto e chuva para Mato Grosso do Sul

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Quem for sair de casa neste domingo (25) é bom levar o guarda-chuva, pois o dia promete ser chuvoso conforme previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima.
Céu nublado a encoberto com possibilidade para pancadas de chuvas são esperados para todas as regiões. Há possibilidade de chuva de fraca a moderada nos setores sul, central, norte e bolsão.
Os índices de umidade relativa do ar para este dia tem variação estimada entre 100% a 60%.
Ventos fracos a moderados com possibilidade de rajadas, especialmente para as áreas norte, bolsão e central. Temperaturas em Mato Grosso do Sul poderão variar entre de 19°C a 37°C e na capital variação está estimada em 22°C a 33°C.

Devido às condições de instabilidades estimadas para o domingo, o Cemtec alerta a população para risco de chuvas intensas, raios, ventos fortes e granizo.

Como fica o tempo nos próximos dias?
Tendência de precipitação emitida pelo Cemtec indica que nos últimos dias do mês de outubro as chuvas continuam a ocorrer em todas as áreas do Estado. Os acumulados poderão ser mais altos e mais intensos nos dias nos dias 26, 27, 29 e 30 de outubro, especialmente as regiões sudoeste, sul, central e bolsão. O volume de chuva estimado para essas áreas varia entre 80 a 100 milímetros. Já nas regiões norte e pantaneira são esperadas acumulados entre 40 a 70 milímetros.
Já no mês de novembro, pelo menos até o dia 7 a expectativa de chuva é baixa e os modelos meteorológicos indicam volume máximo de 05 milímetros em pontos isolados. Nestes dias as condições esperadas são de tempo firme, queda na umidade relativa do ar e gradativa elevação de temperatura, especialmente sobre as regiões pantaneira, norte e central. As chuvas devem retornar a partir do dia 8 de novembro.

Cuidados

A orientação para esse período é que a população tenha atenção redobrada às possíveis condições adversas que podem ocorrer como chuvas intensas, ventos fortes, raios e granizo. Entre os cuidados estão não estacionar embaixo de árvores, placas de propaganda e torres de transmissão, pois há risco de queda; Não subir nos telhados após a chuva, não enfrentar pontos de alagamentos ou enxurradas, procurar rotas alternativas; se estiver no trânsito, buscar abrigo em local seguro para esperar a chuva passar, caso não seja possível  dirija devagar, acenda o farol baixo e mantenha distância de veículos a sua frente; não ficar em pontos altos como morros ou topos de prédios e não se abrigar embaixo de estruturas metálicas.

Mireli Obando, Subcom (Com informações Cemtec)

Foto: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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