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Assembléia Legislativa MS

Rota Bioceânica: Fórum debaterá negócios que impactarão municípios de quatro países

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 “O sul de Mato Grosso muito bem se pode definir como a futura plataforma onde receberemos tudo que tivermos de carrear para Santos. Nesse particular, o sector compreendido entre Corumbá, Campo Grande e Ponta Porã há de ter, num futuro não remoto, a significação político-econômica de uma Santos mediterrânea”  (Mário Travassos, 1935)


ALEMS sediará evento sobre Rota Bioceânica (Foto: Wagner Guimarães

Os dois maiores oceanos do planeta serão ligados, na América do Sul, por um corredor que terá em Mato Grosso do Sul o seu epicentro. Isso encurtará a distância entre mercados e causará uma transformação geoeconômica e política, posicionando o estado como hub logístico, isto é, um ponto estratégico para exportação à Ásia e para distribuição de produtos importados do mercado asiático. Essa reconfiguração, prestes a ser efetivada, será possibilitada pela Rota de Integração Latino Americana (RILA).

A proximidade da concretização desse novo caminho para a Ásia torna fundamental a discussão sobre detalhes do empreendimento, ganhos econômicos e turísticos, oportunidades comerciais, geração de renda, desenvolvimento local, entre outros assuntos. Isso tudo será discutido durante o 1º Fórum “A Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico”, que será realizado nos dias 26 e 27 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Com esse evento, a Casa de Leis abre espaço para o debate e definições de negócios e investimentos que poderão resultar em melhoria de renda para moradores de diversos municípios dos quatro países por onde o corredor passará.


Arte: Gustavo Del Pino

A Rota é um corredor rodoviário que se estende por 2.396 quilômetros, integrando o Brasil, o Paraguai, a Argentina e o Chile. Além de ser uma alternativa competitiva de escoamento de produtos ao mercado asiático por meio do oceano Pacífico, o Corredor deve proporcionar o desenvolvimento local nesses países. Conforme o estudo “Corredor Bioceânico de Mato Grosso do Sul ao Pacífico: Produção e comércio na rota da integração sul-americana”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), a Rota deve “gerar uma integração de regiões com demandas de investimentos públicos e privados que proporcionem geração de renda e melhoria da qualidade de vida, como o sudoeste sul-mato-grossense, o Norte do Paraguai, o Norte da Argentina e a região central chilena”.

O estudo da Uemes também enfatiza a relevância da posição geográfica de Mato Grosso do Sul para a Rota Bioceânica. “Mato Grosso do Sul possui uma posição estratégica tanto para a projeção na América do Sul (fronteiriço à Bolívia e ao Paraguai), quanto para o acesso à Bacia do Prata e ao litoral Pacífico, por meio das hidrovias Paraguai-Paraná e do Prata, e pela proximidade de pontos de passagem pelas cordilheiras”, afirma o documento. 

“A Rota significa um novo Mato Grosso do Sul”, diz secretário


Secretário Jaime Verruck: “Um novo Mato Grosso do Sul”

“A partir do momento da implantação da Rota Bioceânica, ligando o Mato Grosso do Sul aos portos do Pacífico, vamos ter uma mudança de posicionamento geopolítico do estado. Mato Grosso do Sul passa a ser, dentro do centro da América do Sul, um potencial hub logístico para as exportações para os países asiáticos”, afirmou Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O secretário informou que Mato Grosso do Sul destina 60% de seus produtos aos países asiáticos – e é para esse mercado que o acesso será melhorado com a concretização da Rota Bioceânica.  Isso acarreta, segundo Jaime Verruck, duas conseqüências importantes: maior competitividade no mercado internacional e reposicionamento estratégico de Mato Grosso do Sul com o deslocamento de exportação pelos portos de Paranaguá e de Santos.

 “Como fica mais barato exportar, vamos nos tornar mais competitivos, vamos aumentar o volume exportado dos produtos que hoje já executamos. Esse é o primeiro ponto”, disse o secretário. “Com a redução substancial dos custos, haverá um deslocamento da exportação de Paranaguá e de Santos. Assim, haverá um reposicionamento estratégico de Mato Grosso do Sul em relação aos seus produtos e em relação aos produtos de outros estados”, acrescentou.

Conforme projeta o secretário, com a Rota, Mato Grosso do Sul aumentará sua participação no mercado asiático e sua pauta de exportações, diversificando-a. “Isso significa crescimento, maior número de empregos, melhor remuneração dos produtores e a entrada de produtos da Ásia”, listou. Sobre esse último aspecto, Verruck afirmou que a Rota deve fazer do estado um grande distribuidor de produtos importados do mercado asiático.  Então, a “Rota significa desenvolvimento, perspectiva estratégia e um novo Mato Grosso do Sul”, finalizou.


Arte: Gustavo Del Pino

Ponte de quase 1,3 mil metros, com ciclovia e estrutura anti-suicídio

As transformações propiciadas pela Rota Bioceânica estão prestes de serem concretizadas. Essa proximidade tem mês e ano projetados em se tratando da a Ponte  Bioceânica, importante obra para todo o empreendimento. A ponte, que ligará os municípios de Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY), deve ser concluída em novembro de 2024. 

Com extensão de 1.294 metros e investimento de US$ 102,6 milhões (cerca de R$ 504 milhões), custeado pela margem paraguaia da Itaipu Binacional, a ponte será construída pelo Consórcio PY-BRA, formado pelas empresas Tecnoedil, Paulitec e Cidade. As empresas têm 36 meses (contados desde o fim do ano passado) para executarem a obra, conforme cronograma divulgado na solenidade de apresentação do projeto, realizada no dia 13 de dezembro em Carmelo Peralta.  

Na ocasião, o engenheiro e assessor especial da Itaipu, Panfilo Benitez Estigarriba, detalhou e comentou detalhes da obra. “São quase 1300 metros de extensão de ponte, com ciclovia e até estrutura especial anti-suicídio, com 22 metros sobre o Rio Paraguai, que não vai atrapalhar a navegação e trará progresso a todos”, descreveu.

Fórum terá participação de autoridades brasileiras e internacionais

O 1º Fórum “Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico’’ contará com presença de autoridades nacionais e estrangeiras. Participam do evento o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), outros parlamentares, senador Nelsinho Trad (PSD), representante do Brasil na Frente Interparlamentar do Corredor Bioceânico, secretários de Estado, ministros do Brasil, do Paraguai, do Chile e da Argentina, governadores estrangeiros, representantes de setores produtivos, entre outras autoridades.   

Leia mais sobre o assunto:

Rota Bioceânica: ALEMS credencia imprensa para reunião sobre corredor Bioceânico

Rota Bioceânica: Fórum na ALEMS debate benefícios do corredor na América do Sul

 

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Assembléia Legislativa MS

Servidores acompanham visita do ícone da padroeira de MS ao Legislativo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (28) a visita do ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A santa padroeira do Estado esteve na presidência do Parlamento, onde foi realizada uma cerimônia com presença de servidores do Legislativo.

“Que bom a gente voltar a essa Casa de Leis que um dia sancionou Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como padroeira de Mato Grosso do Sul. É uma oportunidade de agradecer, render graças e pedir para que, cada dia mais, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ilumine, principalmente aqui, os nossos legisladores. Que tenham sabedoria para fazer valer a pena aquilo que o povo tanto precisa e necessita”, enfatizou o reitor do Santuário Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padre Reginaldo Nascimento Padilha,


Devota da santa, servidora Eva participou da visita

A santa foi declarada Padroeira de Mato Grosso do Sul por meio da Lei 5.121, de 27 de dezembro de 2017, após aprovação dos parlamentares da ALEMS. Os deputados estaduais também foram responsáveis pela aprovação da Lei 4.360, de 12 de junho de 2013, que instituiu 27 de junho como o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Servidores devotos da santa participam da cerimônia na ALEMS, entre eles a assessora parlamentar Eva Garcia Dantas. “Receber o ícone da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro aqui é muito importante para gente. Quando recebemos a confirmação que ela seria a padroeira do Estado, foi a coisa mais maravilhosa do mundo. Tem uma frase que diz ‘peça à mãe e ela vai te atender’, e esse é o meu lema, ela é minha mãezinha do céu. Receber ela hoje aqui é uma graça muito grande, principalmente, no nosso trabalho”, destacou Eva.


Ana Amélia se sentiu grata pela vinda da padroeira

A servidora da Gerência de Cerimonial Ana Amélia Nantes Pereira também acompanhou a visita do ícone. “Para mim é uma honra muito grande estar nesse momento aqui, porque eu frequento o Santuário, as novenas e já alcancei graças. Cada vez que eu olho o ícone, ela olha dentro do meu coração”, disse.

Conforme informação do Santuário Estadual, a iniciativa da peregrinação do ícone teve início em 2018, após a santa ter sido instituída a padroeira de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo o Santuário, a intenção é espalhar a devoção por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em todo o Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Projeto prevê responsabilização por quebra de sigilo em entrega de bebês para adoção

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O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou o Projeto de Lei 189/2022 que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (28).

Conforme a matéria, o sigilo deve ser resguardado ainda que a decisão de entrega da criança para adoção seja tomada pela pessoa gestante antes do parto ou logo após o nascimento do bebê. Os serviços de saúde e de assistência social, públicos e privados, que prestem atendimento à pessoa gestante, no Estado, ficam obrigados a manter o sigilo das informações e do processo.

Ainda segundo a proposta, são passíveis de punição administrativa a pessoa cidadã, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no Estado, que intentarem contra o que dispõe a lei.

O vazamento das informações sobre o nascimento e do processo entrega do bebê para adoção será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia da pessoa gestante, familiar ou pessoa que tenha ciência dos fatos. A denúncia poderá ser feita pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou fac-símile ao órgão estadual competente.

A denúncia deverá conter a descrição do fato, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo em relação aos seus dados. Recebida a denúncia, deverá o órgão competente promover a instauração de processo administrativo para apuração e imposição das penalidades cabíveis.

“No que se refere às práticas discriminatórias contra mulheres e pessoas gestantes nos serviços de saúde pública e de assistência social públicos e privados, o sigilo das informações acerca do nascimento e do processo de entrega da criança para adoção é um direito que deve ser assegurado”, justificou Razuk.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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