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Mato Grosso do Sul

Refis 2021: Governo abre nova oportunidade para negociação de débitos do Detran, Iagro, Imasul e Procon

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Para dar melhores condições de pagamento aos contribuintes, o governador Reinaldo Azambuja apresentou quatro projetos de lei que tratam do novo Refis, o Programa de Recuperação Fiscal que concede desconto e parcelamento de dívidas em relação a impostos, assim como a multas de instituições como Iagro, Imasul, Agepan e Procon.

“A sociedade nos pedia isso. Estamos em pandemia, em dificuldades. No momento da pessoa escolher, pagar o tributo ou manter atividade econômica, ela acabava deixando de pagar o tributo. Por isso, o Estado organiza uma condição mais favorável para pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan”, explicou Reinaldo Azambuja na terça-feira (7), ao entregar os projetos de lei na Assembleia.

Para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) leva em conta os fatos gerados até 31 de julho deste ano, para pagamento de dívidas com desconto de 80% nas multas punitivas e 80% nos juros no pagamento à vista. Quem optar por 2 e até 20 parcelas terá 70% de desconto em ambos e de 21 a 60 parcelas 60% (desconto). Sobre este imposto (ICMS) será concedida remissão e anistia a créditos tributários de até R$ 2 mil relativos a fatos gerados até 30 de setembro de 2018.

Já em relação às dívidas do Fundersul concede novo pagamento ou parcelamento em até 36 vezes, nos casos em que a contribuição tenha sido condição para aplicação do diferimento ou de incentivo fiscal.

Para o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) poderá ser concedida anistia e remissão de créditos tributários em relação a óbitos e doações ocorridas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja de até R$ 2 mil.

Motocicletas

Também será concedida remissão e anistia de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e licenciamento para motocicletas de duas ou três rodas de até 162 cilindradas, com débitos até 31 de dezembro deste ano. “Essa medida beneficia 180 mil proprietários de motocicletas. Também é um pedido da sociedade. A adesão é automática. Feito o pagamento do licenciamento e do IPVA 2022, automaticamente anula todos os débitos anteriores. Só não conseguimos isentar multas federais e estaduais. Mas vamos tirar os juros”, explicou o governador.

Demais veículos com dívidas de até R$ 2 mil geradas até 31 de dezembro de 2016 também terão remissão e anistia do licenciamento.

O Governo ainda vai conceder novo prazo para entrega da EFD (Escritura Fiscal Digital), cujo o prazo anterior tenha vencido até a data da publicação da lei. Não será cobrada multa para quem descumpriu o prazo original, aos que fizerem a entrega ou retificação.

Multas

Para multas consolidadas da Iagro será concedida desconto de 50% no pagamento à vista, ou 30% em 20 parcelas. Já ao Imasul o desconto será de 80% no valor total da multa punitiva ou parcelamento em 20 vezes com 50% de desconto. Não entram neste programa as multas por desmatamento ilegal. Nas duas instituições vale as multas até 31 de dezembro de 2020.

Já em relação a Agems (antiga Agepan) o desconto será de 100% nos juros e multa moratória no pagamento à vista, 75% de desconto em 2 a 60 parcelas e 50% (desconto) em 61 a 120 parcelas.

As multas do Procon também entram no Refis, com 30% de desconto sobre o valor total da multa no pagamento à vista ou o parcelamento em 48 vezes, sem desconto. Estas opções abrangem punições consolidadas até 01 de novembro deste ano.

Tramitação

O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa, ressaltou que a Assembleia está mobilizada para votar os projetos ainda em dezembro. “Temos seis sessões até o final do ano. Já transformamos as seis em pelo menos 12, em função de fazer uma ordinária e uma extraordinária. E estamos atentos. Não podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plenário, vamos votar”, pontuou.

“Estamos vivendo talvez o melhor momento de equilíbrio fiscal da história de Mato Grosso do Sul, com capacidade de devolver para sociedade em ações e investimentos que melhoram a vida das pessoas em todas as áreas”, concluiu Reinaldo Azambuja 

Leonardo Rocha e Bruno Chaves, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Atenção doadores: Neste sábado Hemosul abre em período integral para receber doações

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Com baixos estoques das tipagens sanguíneas O+, O-, A- e B-, o Hemosul Coordenador abrirá nesta próximo sábado, dia 22, no período das 07h às 17h. E não é necessário agendar, pois aos sábados o órgão trabalha com demanda espontânea, ou seja, basta comparecer a unidade com documentos pessoais, estar bem alimentado e bem de saúde.

Também são critérios para doação ter entre 16 a 69 anos e pesar 55kg, um intervalo de 48h para quem se vacinou com Coronavac; e de sete dias para os vacinados com Astrazeneca, Pfizer e Janssen.

Para mais informações sobre endereço, horários e critérios para doação basta acessar hemosul.ms.gov.br ou mesmo nas redes sociais do Hemosul: @hemosulms.

 

Katiuscia Fernandes – Subcom

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

No Dia do Fusca, Detran aponta 21,5 mil registrados em Mato Grosso do Sul     

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Levantamento feito pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) neste dia 20 de janeiro, data em que se comemora o Dia Nacional do Fusca, aponta que o Estado hoje possui uma frota registrada de 21.545 veículos que possuem data de fabricação desde 1959 até o mais recente, 2015.

A paixão do empresário Rodrigo Sandre Cristianini por carros antigos começou desde menino. Em 2018 ele resolveu que queria comprar um. “Comecei a pesquisar e acabei encontrando o meu em um anúncio. Achei o preço interessante e fui com um amigo buscar em Brasilândia. Fomos em uma F4000 e trouxemos na carroceria”, contou.

Quando chegou, o veículo precisava de muitos reparos. (Foto: Arquivo Pessoal)

A aquisição ocorreu no ano de 2018 e, na época, ele conta que desembolsou a quantia de R$ 4 mil pelo veículo com fabricação em 1974. “Muita gente acha que por se tratar de um carro antigo é mais fácil manter. Mas eu troquei tudo: para-lamas, funilaria, parte elétrica, pintura, agora coloquei um som. Meu funileiro diz que é ainda mais difícil por ser um carro antigo. Tem muito detalhes e é complicado até para pintar”, afirmou.

Em dezembro deste ano, Rodrigo e a família participaram de um encontro de carros antigos promovido pelo próprio mecânico que o atende. “É um rapaz jovem, o Rafael. Todos o conhecem como Ruffo. É ele quem mexe no meu fusca, que faz todas as instalações e esse encontro foi bem bacana, promovido ali no bairro União [Campo Grande]”, finalizou.

Rodrigo ao lado da família durante encontro de carros antigos (Foto: Arquivo Pessoal)

Na foto encaminhada para a assessoria, Rodrigo aparece ao lado da esposa Clezia e da pequena Mariah, de apenas cinco anos, com seu fusca azul.

Segundo registros do Detran-MS, os carros mais antigos registrados em Mato Grosso do Sul são três fuscas 1959 e o mais novo, um modelo de luxo fabricado em 2015 que custa em média, R$ 100 mil.

O Fusca foi lançado em 1935 pelo alemão Ferdinand Porshe com o nome de Typ I para ser um veículo popular e econômico. Ao longo dos anos passou por etapas de modernização em sua mecânica, estética e chegou a ser utilizado com várias finalidades, como na entrega de encomendas e foi até veículo militar durante a guerra, em 1939.

Vivianne Nunes, Detran/MS

Fonte: Governo MS

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TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul20 de janeiro de 2022, 15:21

Atenção doadores: Neste sábado Hemosul abre em período integral para receber doações

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