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Mato Grosso do Sul

Recebeu cartinha do Detran? Prazo para pagar licenciamento em atraso termina no dia 29

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Termina dia 29 de fevereiro o prazo para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao endereço de proprietários de veículos que possuem três ou mais taxas de licenciamento vencidas. Na notificação constam os três exercícios mais antigos devidos por veículo. Se levar em conta que o valor do licenciamento vencido em janeiro de 2024, era de R$ 282,88, o valor total de cada guia é de aproximadamente R$ 848,64.

O cidadão pode pagar o valor integral das guias via aplicativo de celular, ou pode ir até uma agência do Detran e fazer o parcelamento em até 12 vezes no cartão. Se fizer o parcelamento direto no guichê de atendimento, o débito é baixado em poucos minutos e o cidadão já sai da agência com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) em mãos.

A cobrança está prevista na Portaria Normativa do Detran-MS n° 155/2023, regulamentada a partir de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) que mostrou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento dos últimos 5 anos no Estado.

Para os devedores que não receberam a notificação, a legislação prevê a publicação dos nomes no Diário Oficial do Estado, e prazo de mais 30 dias para regularização. Após este prazo, a lista de inadimplentes será enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que dará início ao processo de inclusão do nome do proprietário na dívida ativa.

O assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, explica as consequências de não regularizar esses débitos. “O proprietário do veículo poderá ter seu nome protestado, gerando diversas consequências, tais como a não obtenção de certidão negativa junto ao estado de MS, a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como poderá ainda ser cobrado judicialmente pela dívida”.

É de conhecimento do Detran-MS que algumas pessoas estão pagando apenas uma taxa de licenciamento e deixando as outras duas para trás. Vale lembrar que essa atitude pode até livrar do processo administrativo, mas a circulação em via pública com veículo não licenciado configura infração gravíssima, explica o gerente especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário, Ruben Ajala.

“Se o veículo for abordado numa fiscalização de trânsito, e o agente constatar que esse veículo está com o licenciamento vencido, é passível de infração de natureza gravíssima, 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio”.

O Detran-MS iniciou agora em 2024 as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda).

Em caso de dúvidas procure a agência do Detran-MS mais próxima, ou acesse o Portal de Serviços Meu Detran.

 

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

DNA coletado em presídios amplia investigações e fortalece banco genético de Mato Grosso do Sul

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A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul ampliou em 486 perfis o banco estadual de DNA após duas etapas de coleta realizadas no Complexo Penitenciário da Gameleira, em Campo Grande. A medida fortalece investigações criminais e amplia as chances de identificação de autores por meio de vestígios biológicos encontrados em cenas de crime.

A segunda etapa da ação foi realizada na sexta-feira (29), na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, onde foram coletadas 186 amostras genéticas. A primeira ocorreu em 30 de abril, na Gameleira II, com a coleta de outras 300 amostras.

As ações integram as metas do Contrato de Gestão 2026, firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o Governo do Estado, voltadas ao fortalecimento do Banco de Perfis Genéticos. O trabalho é executado pelo IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), da Polícia Científica, com apoio da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.

Após a coleta, as amostras passam por processamento laboratorial e, quando atendem aos critérios técnicos e legais, são inseridas nos bancos estadual e nacional de perfis genéticos. Os dados são utilizados em comparações que podem auxiliar na identificação de autores de crimes, estabelecer conexões entre diferentes ocorrências e subsidiar investigações em andamento.

Segundo a diretora do IALF, Josemirtes Prado da Silva, a ampliação da base genética aumenta a capacidade de confronto entre perfis cadastrados e vestígios coletados durante investigações.

“Quanto mais amostras de condenados forem inseridas, maior é a chance de coincidência com vestígios já cadastrados. O banco é mais uma ferramenta para auxiliar na identificação de autoria ou de autores em dois locais de crimes distintos”, afirma.

Dados da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos mostram que Mato Grosso do Sul contabilizava 5.471 perfis cadastrados até 1º de maio de 2026. Do total, 4.081 pertencem a condenados e 918 são vestígios biológicos coletados em investigações criminais.

O Estado acumula 88 investigações auxiliadas pela rede e 59 coincidências genéticas confirmadas. Dessas, 46 ocorreram entre vestígios biológicos e 13 entre vestígios e indivíduos cadastrados, demonstrando a capacidade da ferramenta de identificar autores e relacionar crimes cometidos em diferentes locais.

De acordo com a diretora do IALF, um caso recente resultou na identificação de correspondência entre material genético coletado em mutirão anterior e vestígios que permaneciam cadastrados sem autoria definida. “Um vestígio sem autoria hoje pode se transformar em prova amanhã”, destaca.

A Polícia Penal é responsável pela triagem das pessoas privadas de liberdade que se enquadram nas hipóteses legais de coleta, além de garantir a segurança durante as ações realizadas nas unidades prisionais.

A ampliação das coletas acompanha mudanças na legislação federal. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.295/2025, a identificação do perfil genético passou a alcançar condenados à pena de reclusão em regime inicial fechado, independentemente do tipo de crime. Antes, a obrigatoriedade estava restrita a hipóteses específicas, como crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e delitos praticados com violência grave.

A previsão é que novos mutirões sejam realizados em estabelecimentos penais do interior do Estado, ampliando a base genética sul-mato-grossense e fortalecendo uma ferramenta considerada estratégica para o esclarecimento de crimes e a produção de provas de interesse da Justiça.

Maria Ester Jardim Rossoni, Comunicação PCi-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Na região norte de MS, governador celebra aniversário de Sonora e autoriza obras de habitação e asfalto

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O governador Eduardo Riedel participou nesta quarta-feira (3) das festividades de comemoração dos 38 anos de emancipação político-administrativa do município de Sonora, região norte de Mato Grosso do Sul.

Na agenda, foram realizadas as entregas de obras e assinatura de autorização para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, além de obras de pavimentação. Os investimentos em Sonora, só nesse pacote entregue hoje, chegam a quase R$ 34 milhões.

“Dia de festa pra Sonora, muitas entregas com muito simbolismo para o município. Tiramos Mato Grosso do Sul de um dos últimos lugares em saneamento no país, para ser um dos primeiros a universalizar. Há alguns anos Sonora não tinha saneamento, e agora chegará em 2026 com cerca de 90% de saneamento, e isso feito de maneira muito responsável. Nossos compromissos são assumidos para serem honrados”, destacou o governador Eduardo Riedel.

Além de obras saneamento, com perfuração de poço e instalação de usina fotovoltaica que resultará em economia anual de quase R$ 150 mil para a Sanesul, o governador ainda deu a ordem de início de serviço para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, acesso à orla no bairro Bela Vista e Avenida das Chácaras, além de assinar termo de autorização de aporte de recursos financeiros para obra de construção de 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Bela Vista, com recursos da União e governo estadual.

“Olhamos pra nossa história com orgulho e para o futuro com confiança. Temos um espírito de trabalho e coragem que move Sonora, são mais de 30 milhões em investimentos que vão melhorar a vida das pessoas e a nossa cidade para os próximos anos”, frisou a prefeita Cleonice Ewerling, que agradeceu ainda o governador pelo apoio prestado ao município nas conquistas entregues no aniversário da cidade.

Outra ato importante de Riedel e Sonora foi na área habitacional. Ele autorizou o início das obras e procedimentos necessários para contratação de empresa para construção de 58 bases do Projeto Lote Urbanizado, da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul).

Riedel também anunciou durante a passagem por Sonora, já para o próximo mês de julho, que será dada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da MS-213, uma demanda histórica dos produtores rurais da região, na divisa com Mato Grosso.

A obra, que inicialmente prevê a pavimentação de cerca de 21 km da rodovia, no trecho entre os entroncamentos das BR-163 e MS-407, atende uma importante região produtiva, com relevante melhoria no trânsito de moradores e no escoamento da produção agropecuária.

Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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