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Assembléia Legislativa MS

Propostas visam direto das mulheres, saúde mental e instituir projetos no Estado

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O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou oito propostas nesta terça-feira (7). O Projeto de Lei 374/2021 dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.

Os cursos deverão ser ministrados em hospitais e postos de saúde da rede pública estadual, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social. “Ressalta-se que é de relevante interesse público a instituição de medida preventiva, educativa e esclarecedora às futuras mães sobre os cuidados essenciais com a própria gestação e com a criança nos primeiros anos de vida”, disse o autor.

O Projeto de Lei 375/2021 inclui a disciplina de Educação Digital na grade complementar do currículo do ensino fundamental e médio nas escolas públicas estaduais. A inclusão da disciplina será estabelecida de acordo com o conteúdo programático, respeitados os níveis de cada ensino e série, bem como a respectiva carga horária.

O Projeto de Lei 376/2021 institui a semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de setembro. O principal objetivo é estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.

O Projeto de Lei 377/2021 institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio, no âmbito de Mato Grosso do Sul. O objetivo é incentivar a promoção de atividades voltadas à integração da mulher sul-mato-grossense no processo eleitoral. O poder público poderá – em parceria com entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa – promover campanhas, pesquisas e outras atividades.

“A ausência ou presença reduzida de mulheres em cargos de gestão pública e legislatura é uma ameaça à democracia e devemos enxergar a participação feminina como uma medida imprescindível para melhorar a eficácia de políticas públicas”, defendeu o autor.

O Projeto de Lei 378/2021 institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais. O programa será implantado nas Delegacias de Polícia, inclusive nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Mato Grosso do Sul, em ação conjunta com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Assistência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado de Mato Grosso do Sul.

Já o Projeto de Lei 379/2021 institui o Projeto Cuca Legal, a ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação (SED) e Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul, voltado para os cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população. A coordenação, planejamento, implantação, monitoramento e operacionalização das ações do projeto serão realizados pela SED, de forma articulada com a SES.

“Apesar dos avanços recentes ocorridos na área, ainda há muito a se avançar no sentido de garantir que toda a população possa desfrutar de políticas de longo alcance. O projeto que propomos aqui visa preencher tais lacunas e avançar no sentido de universalizar o acesso aos serviços de prevenção, tratamento e promoção da saúde mental”, justificou Vaz.

O Projeto de Lei 380/2021 obriga a disponibilização, em emergências de unidades de saúde, públicas e privadas, do telefone e do endereço do plantão Judiciário mais próximo. O contato deve estar em local de fácil visualização para o cidadão usuário do respectivo serviço. “Com a presente proposição pretendo, portanto, facilitar o acesso à justiça ao cidadão que achar que está tendo seus direitos violados por parte da respectiva unidade de saúde. O cidadão tem direito de saber o local onde reivindicará os seus direitos”, disse o parlamentar.

Por fim, o Projeto de Lei 381/2021 institui o Selo Amigo do Produtor Sul-mato-grossense, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna permanente para estimular a venda de produtos genuinamente sul-mato-grossenses. “Com isso, poderemos cada vez mais mostrar a qualidade do nosso agronegócio, estimulando o consumo e colocando em evidência as empresas que nos ajudam neste objetivo”, afirmou Vaz.

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Assembléia Legislativa MS

TV ALEMS estreia Restrospectiva 2021 na programação

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Os destaques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foram reunidos pela equipe da TV ALEMS e se transformaram no especial “O Ano de 2021 na ALEMS”, a retrospectiva produzida anualmente pelos jornalistas do canal do Legislativo.

O materiala abrange do retorno dos trabalhos em fevereiro, passando pelos projetos votados ao longo do ano, até as grandes iniciativas da Casa de Leis. O especial, com uma hora, faz uso de um formato ágil ao destacar os principais acontecimentos de 2021 e prender a atenção do telespectador.

O especial “O Ano de 2021 na ALEMS” é exibido no canal 9 da Claro Net em Campo Grande e em Dourados. Assista este programa na íntegra neste link. Também é possível conferir nosso programa e outros já exibidos pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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Assembléia Legislativa MS

Alcance social: Atuação da ALEMS beneficia o sul-mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a responsável pela criação das leis do Estado, aprovando projetos em tramitação originados nos três Poderes, e há 44 anos faz a diferença na vida do cidadão. Propostas aprovadas levam diversos benefícios à sociedade: Economia, Meio ambiente, Direito do Consumidor, Direito Animal, e o Direito das Mulheres estão entre os temas das leis que nasceram na Casa de Leis, a Casa do Povo.

Em 2021, ainda em meio a pandemia da Covid-19, o protagonismo do Poder Legislativo foi fundamental no enfrentamento da crise sanitária e econômica originada com o início da pandemia do novo coronavírus, no Estado, ano passado, e em todo o País. Um novo cenário para a economia estadual só foi possível graças a aprovação de projetos essenciais à retomada econômica demonstram o valor da atuação parlamentar em benefício daqueles que mais precisam.


Paulo Corrêa é o presidente da ALEMS, conduz a Casa de Leis

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), destacou o papel da Casa de Leis na interlocução com o Executivo para a retomada da economia em Mato Grosso do Sul. “É isso que a Assembleia faz, ela ouve a população, traz os pleitos para o governador, que tem uma equipe que estuda cada caso e atende dentro das possibilidades. A Assembleia Legislativa jamais falta ao Governo do Estado. Para a tramitação destas matérias fizemos acordos de lideranças, para votação o mais rápido possível. Com o equilíbrio fiscal atingido, haverá condições de fazer o reajuste necessário e possível para todas as categorias do Estado, e também destravar as promoções”, explicou.

“Agradeço a administração estadual que está atuando muito bem e atende todos os 24 deputados. Quero agradecer a ajuda e a compreensão de todos os parlamentares. Aqui temos o apoio em todos os quesitos para que possamos tornar o Legislativo forte, unidos no interesse público, fundamental para termos forças junto aos demais Poderes e superarmos esse momento de pandemia. Agradeço também o trabalho das comissões permanentes e aos funcionários desta Casa, que sempre vestem a camisa”, concluiu o presidente Paulo Corrêa.


Azambuja ressalta parceria do Legislativo nas ações sociais

Em entrevista exclusiva ao site da ALEMS, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) falou da parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa. “Tivemos um ano extremamente proveitoso, primeiro porque nós implantamos por meio de leis os programas de cunho social da retomada da economia, que foi o Mais Social, o programa de apoio ao setor de bares e restaurantes, a isenção de Imposto sobre Veículos Automotores [IPVA], isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] aos bares e restaurantes, isenção de ICMS aos optantes do simples que foram afetados pela pandemia, e os benefícios financeiros ao setor de turismo, ao setor de guias de turismo, ao setor cultural”, detalhou o governador.

“Um ano extremamente importante porque tudo isso foi objeto de projetos de lei, esses programas de cunho social, entregamos agora o Energia Social e Conta de Luz Zero, que é um programa de alcance social enorme e beneficiará essas famílias que mais precisam economizar, não pagarão energia e usarão esses recursos para outros benefícios de sua vida pessoal e de sua família, então a Assembleia foi extremamente parceira aprovando um volume enorme de projetos de lei, medidas estabelecidas e leis importantes para o equilíbrio fiscal do Estado. O desenvolvimento social que mostra que quando você tem a responsabilidade, juntos, Legislativo e Executivo, beneficiamos as pessoas, aqueles que mais precisam, e a Assembleia Legislativa foi muita parceira nesse momento aprovando todas a leis encaminhadas aqui”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja [PSDB].


Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel MS

Juliano Wertheimer, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel MS), avalia a retomada econômica do setor, muito prejudicado com a pandemia. “Apesar de todas as dificuldades e dos impactos causados por quase dois anos de pandemia, o setor tem respondido positivamente à retomada econômica e a expectativa é positiva no ano de 2022, com crescimento do faturamento, e geração de novos postos de trabalho. O ano de 2021 foi desafiador para bares e restaurantes. Passamos por momentos delicados que nos demandaram muita força e união. Nos piores momentos da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mostrou uma capacidade de diálogo e protagonismo na condução dos temas referentes ao nosso setor”, enfatizou. 

“Grandes conquistas, como a isenção do IPVA, isenção e redução do ICMS, beneficiando mais de 6.700 estabelecimentos em todo o Estado, só foram possíveis graças à agilidade e iniciativa dos deputados estaduais. A Assembleia de Mato Grosso do Sul foi protagonista no Brasil na aprovação dessas medidas, que serviram como modelos de planos de retomada econômica do setor em todo o País. Também citamos o reconhecimento da essencialidade do setor, por meio de um projeto aprovado pelos nossos legisladores estaduais”, lembrou Juliano Wertheimer. 


O presidente da Assomasul enaltece a parceria com a ALEMS

O prefeito Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), de Nioaque, e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), frisa que Assembleia Legislativa é essencial para toda sociedade. “A Assembleia Legislativa de MS tem um papel fundamental tanto para a sociedade como para nós prefeitos. É por meio da parceria com a ALEMS que conseguimos solucionar problemas e resolver demandas de cada município. Com o apoio dos deputados ficamos mais fortalecidos em todas as frentes municipais e também junto ao governo estadual. Sem dúvidas, a entidade é uma parceira dos prefeitos”, destacou

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