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Propostas sobre declaração de utilidade pública e data comemorativa serão votadas hoje

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Três projetos de lei estão na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas versam sobre declaração de Utilidade Pública Estadual e instituição de data comemorativa. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Para ser votado em primeira discussão, o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia dos Legendários, que será comemorado anualmente, no dia 13 de julho.

Em discussão única os parlamentares apreciarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei 279/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede no Município de Campo Grande. Por fim, o Projeto de Lei 294/2024, de autoria do deputado Londres Machado (PP), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Taquarussu-MS.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Personalidades entrevista presidente do Instituto Sangue Bom

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O convidado desta edição do programa Personalidades, da TV ALEMS, é Carlos Alberto Rezende, conhecido como “Professor Carlão”. Ele é biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, uma organização reconhecida nacionalmente dedicada a promover a doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de outras ações solidárias.

Durante a entrevista, Carlão relembrou sua trajetória de vida e com muita emoção destacou toda a sua luta quando, em 2015, foi diagnosticado com aplasia medular severa, uma doença rara e grave que afeta a produção de células sanguíneas pela medula óssea. Durante seu tratamento, ele recebeu um transplante de medula óssea de um doador não aparentado, o que o inspirou a fundar o Instituto Sangue Bom, em 2016.

Ele também utiliza o esporte como ferramenta de conscientização sobre a importância da doação de sangue e órgãos. Desde então, o Instituto Sangue Bom tem realizado diversas iniciativas, como campanhas de doação de sangue e medula óssea, empréstimo de equipamentos de mobilidade (cadeiras de rodas, muletas, andadores e cadeiras de banho) e doação de cabelos para pessoas em tratamento oncológico. Apresentado pela jornalista Lívia Machado, o programa Personalidades vai ao ar ao longo da programação da TV ALEMS. As edições anteriores estão disponíveis no canal oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no YouTube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Proposta legislativa versa sobre liberdade cibernética

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Nesta sexta-feira (14) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS),o Projeto de Lei 55/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de Virtual Private Network (VPN) ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

De acordo com a proposta, fica garantida a plena liberdade cibernética de reunião, de associação e de livre manifestação de ideias aos internautas em redes sociais, para nelas poderem expressar livremente suas opiniões, de modo lícito e regular, a partir de conexões cujos endereços de protocolos decorram de contratos firmados com provedores de acesso à internet, que prestam serviços no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar, a presente proposição pretende salvaguardar os direitos adquiridos dos consumidores de internet. “Considerando que a liberdade cibernética está umbilicalmente ligada ao meio ambiente digital e ao princípio clássico da liberdade humana, conclui-se que esta liberdade pode ser compreendida como uma nova vertente da liberdade clássica diante das influências modernas decorrentes do advento do meio ambiente digital”, pontuou.

Segundo a justificativa da proposta, a plena liberdade cibernética garante ao consumidor de internet a receber e a transmitir informações, opiniões e ideias por quaisquer meios e tecnologias, inclusive, por meio de VPN, seja em plataformas nacionais ou estrangeiras. A matéria menciona que os consumidores de internet somente serão responsabilizados pelo descumprimento de ordem judicial quando forem previamente citados ou intimados da decisão que passe a afetar o exercício de seus direitos e deveres nas redes sociais que estejam sendo objeto de bloqueio judicial. “Busca-se com a presente proposição proteger os direitos dos usuários enquanto consumidores de internet, para que não venham a ser afetados juridicamente por ordem judicial sem citação prévia”, disse João Henrique.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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