TRÊS LAGOAS

Assembléia Legislativa MS

Propostas do Executivo estabelecem índices e adequam norma existente

Publicado em

Encaminhadas pelo Poder Executivo, tramitam a partir desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias. O Projeto de Lei 214/2022, que dispõe sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente à educação, estabelece o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS), e dá outras providências. 

Entre os pontos que o projeto de lei estabelece está o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS). Também define os indicadores a serem considerados para o cálculo deste IQE-MS, cujo resultado será utilizado para a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), no critério relativo ao percentual do rateio com base em indicadores de melhoria da qualidade da educação.

Projeto de Lei Complementar

A outra matéria encaminhada pelo Executivo soma-se a o projeto de lei apresentado. O Projeto de Lei Complementar 6/2022 altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do inciso II, do parágrafo único, do artigo 153 da Constituição do Estado, e dá outras providências.

O objetivo da proposta é conferir adequação ao disposto na Emenda Constitucional Estadual 86, de 22 de abril de 2021, oriundo da alteração realizada no artigo 158, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, em 26 de agosto de 2020, o qual redistribuiu o percentual, referente ao rateio da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ambas propostas tem pedido de regime de urgência, e seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), já que essas situações devem devem ser analisadas e previstas até o dia 26, conforme determinação prevista no artigo 3 da Emenda Constitucional Federal 108, de 2020. 

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

Comentários Facebook

Assembléia Legislativa MS

Prevenção à Dengue é tema do Programa Vida Saudável da Rádio ALEMS

Published

on

By

Prevenção à Dengue é tema do Programa Vida Saudável da Rádio ALEMS 

Combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, é essencial neste momento. Isso porque tem aumentado significativamente o número de casos em Mato Grosso do Sul, e no Brasil. Para trazer conhecimentos sobre a dengue e as doenças transmitidas por meio deste mosquito, o programa Vida Saudável da Rádio ALEMS, que vai ao ar nesta sexta-feira (19), traz uma entrevista com o infectologista da Unimed Campo Grande, Maurício Pompilio.

De acordo com o especialista, além da dengue o Aedes aegypti, transmite também outras doenças, como chikungunya, zika e febre amarela. Cada uma destas doenças apresenta sintomas parecidos, no entanto, existem particularidades. “Todas infecções virais podem ter sinais semelhantes como febre alta, entretanto a zika quando ocorre febre não é alta. Com relação a dores nas articulações na dengue e na chikungunya são muito comuns, mas quanto a chikungunya essas dores chegam a ser incapacitantes, o que tornar atos simples da rotina diária difíceis de serem executados, como escovar os dentes”, explica. 

O infectologista Maurício Pompilio faz um alerta para população sul-mato-grossense. “Após a picada do mosquito, de dois a sete dias podem aparecer os primeiros sinais de dengue, por isso é preciso muita atenção, principalmente se começar a ter dor abdominal, vômitos que impedem a alimentação e a ingestão de água e qualquer forma de sangramento. Caso isso ocorra é preciso procurar atendimento médico”. 

O médico ressalta também que é necessária ficar atento nos casos de dengue em idosos, pessoas com comorbidades e em crianças pequenas, os cuidados devem ser redobrados. “Para este público é preciso procurar o serviço de saúde o mais rápido possível”. De acordo com o especialista, vale lembrar que quem já teve dengue uma vez pode ter novamente. Portanto, o melhor a fazer é garantir o controle da doença, eliminando qualquer possibilidade de água parada, inclusive dentro de casa.

Ainda durante o bate-papo, Maurício Pompilio fala a respeito do tratamento dessas doenças que não é direcionado para o vírus, e sim à manutenção do estado de vida do paciente, ou seja, tratar os sintomas apresentados e principalmente manter a hidratação. “Aquelas pessoas que não conseguem ingerir uma quantidade necessária de líquido, aí é preciso soro na veia, isso pode salvar a vida de uma pessoa com dengue”, destaca. 

Um outro ponto importante enfatizado pelo médico é em relação a automedicação. “Certos medicamentos são totalmente contraindicados para pessoas com suspeita de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Alguns remédios muito comuns nas casas das pessoas podem ser perigosos se utilizados, por exemplo, nos casos de dengue. Produtos com princípios ativos naturalmente anticoagulantes aumentam as chances de hemorragias e podem agravar os casos de dengue, zika e chikungunya. Entre as medicações que estão formalmente contraindicados, o ácido acetilsalicílico, ou AAS, é o principal deles”, esclarece

Para finalizar a entrevista Mauricio Pompilio faz questão de pontuar que a melhor forma de prevenir a dengue, zika e chikungunya é acabar com o mosquito, não deixando nenhum recipiente acumular água. “Todos nós somos responsáveis por diminuir a proliferação desse inseto, cuidando de nossos quintais e de qualquer reservatório de água que possa existir, mesmo dentro das nossas casas. Converse com amigos, familiares e colegas de trabalho para que juntos possamos combater o mosquito”. 

Para ouvir a entrevista na íntegra com o infectologista da Unimed Campo Grande, Maurício Pompilio, pode clicar aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

Comentários Facebook
Continue Reading

Assembléia Legislativa MS

Cordão de Girassol – acessório é usado para identificar pessoas com deficiências ocultas

Published

on

By

Nesta edição do programa Sala de Imprensa foi abordado o tema sobre a importância de projetos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que proporcionam garantias para pessoas com deficiências ocultas. A Lei mais recente institui o “Cordão de Girassol” para identificar pessoas com deficiências não visíveis, como o autismo e outros transtornos. 

Os parlamentares têm esse olhar especial, de humanização, o que tem sido resultado de tantos projetos voltados para famílias no Estado. Ida Garcia, Alessandro Perin e Yarima Mecchi receberam no programa Flávia Caloni Gomes, que é mãe do João Guilherme, que tem autismo. Ela falou sobre os constantes desafios em relação a busca dos diretos, de respeito e empatia da sociedade.

A mãe também falou da conquista com o uso do Cordão de Girassol, instrumento que vai ajudar a identificar pessoas com autismo e outros transtornos não visíveis. O “Sala de Imprensa” é exibido ao longo da programação da TV ALEMS, canal 9 do cabo em Campo Grande e em Dourados. Os outros programas podem ser assistidos também no canal do YouTube da Assembleia Legislativa de MS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana