Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 63/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que institui a utilização de tecnologia de reconhecimento facial no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comunicação de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O objetivo é que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada para a identificação de criminosos no Estado de Mato Grosso do Sul, visando melhorar a segurança pública e auxiliar as autoridades na prevenção e no combate à criminalidade. Os recursos tecnológicos serão instalados em locais públicos e ficarão estrategicamente posicionados, preferencialmente, em lugares acessíveis e de ampla circulação de pessoas, incluindo as áreas de fronteira com os países vizinhos e rodovias de acesso internacional.

O sistema poderá ser integrado à funcionalidade de leitura de placas de veículos, permitindo a identificação de veículos registrados como roubados ou furtados, contribuindo para a prevenção de crimes e a pronta recuperação de bens subtraídos. O uso da tecnologia de reconhecimento facial deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O deputado João Henrique justifica sua proposta. “A adoção da tecnologia de reconhecimento facial no Estado de Mato Grosso do Sul é uma resposta urgente às crescentes demandas advindas dos problemas sociais que assolam a segurança pública estadual. Números obtidos em São Paulo refletem o sucesso do Programa para a segurança da população, com a captura de 841 foragidos desde o início do programa”, destacou o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

Na programação da semana de 23 a 29 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), estão a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a visita de acadêmicos. Além disso, constam na agenda as sessões plenárias na terça, quarta e quinta-feira, às 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia.

Os eventos são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

Quarta-feira (26)

No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, ocorrerá às 8h a reunião CCJR. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link. São membros da comissão, os deputados Caravina (PSDB), Junior Mochi (MDB), Neno Razuk (PL), Paulo Duarte (PSB) e Pedrossian Neto (PSD).

Professores e acadêmicos do curso de Direito da Uniderp participarão da reunião da CCJR, para entender como se dá a deliberação dos pareceres emitidos nas matérias em tramitação. Em seguida, assistirão à sessão ordinária, acompanharão o debate do Plenário e a votação das proposições.

Quinta-feira (27)

Pela manhã, serão os acadêmicos do curso de bacharelado em Direito, do Centro Universitário Estácio de Campo Grande, que farão uma visita ao Parlamento Estadual. Eles serão recebidos na Sala Multiuso, pelo deputado João Henrique (PL).

Acompanhe

O trabalho dos parlamentares pode ser acompanhado pelas mídias sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Confira também pela TV Assembleia MS nos canais 7.2 e 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS