TRÊS LAGOAS-MS
  Últimas
Polícia Militar entrega fardamento ao CFSd Polo CPA-2 Três Lagoas.
Polícia Militar apreende veículo carregado com cigarros contrabandeados e prende condutor em Bataguassu.
Associação que atua em Brasilândia pode ter Utilidade Pública declarada
Projeto proíbe concessão de incentivos fiscais a condenados por corrupção
DIA DE CAMPO – Projeto leva palestras e conhecimento prático para produtores rurais do Distrito de Arapuá
Herculano destaca importância de campeonatos de futsal para o Estado
Mobilização da ALEMS garante criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul
Ordem do Dia: Aprovados Lei Orçamentária, PEC da Segurança e outros 9 projetos
MS integrará Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
Press trip de lançamento do novo voo Congonhas-Bonito tem como resultado mais de 230 matérias publicadas na imprensa de todo o país
Desde o início do mês, Detran-MS no Fácil Coronel Antonino só atende despachantes
Governo concede isenção de IPVA na primeira tributação para motos de até 125 cilindradas
Foragido da justiça é preso pela Polícia Militar em Nova Andradina
Polícia Militar apreende adolescente por direção perigosa e desobediência em Rio Verde
Comandante da Polícia Militar de Coxim participa da inauguração da PAV
CCJR é favorável à mudança no cargo de Professor de Ensino Superior da UEMS
Lei: Holerite deve ser disponibilizado em formato acessível para deficiente visual
Boletim da dengue notifica 11 casos suspeitos em Três Lagoas
Campanha da SMS leva conscientização e prevenção sobre descarte correto de materiais perfurocortantes
Alunos da Diretoria de Cultura se apresentam hoje no espetáculo ” O Circo”
Vereadores destacam importância de programa Nossa Praça
O POVO TÁ DE OLHO – Moradores do Jardim das Acácias se unem para fiscalizar e cuidar da nova praça do bairro
AS ETAPAS DE UM SONHO – Prédio principal da Feira Central será entregue aos feirantes. 2a. etapa da obra continua
Refis 2021: Governo abre nova oportunidade para negociação de débitos do Detran, Iagro, Imasul e Procon
“Vamos bancar a conta de luz de 141 mil famílias”, afirma Reinaldo Azambuja
Governo do Estado inicia a restauração de 11km da MS-480, em Batayporã
MIS realiza nesta quarta-feira a primeira sessão noturna presencial com filme premiado “Madalena”
Inscrições do vestibular da UEMS 2022 vão até dia 20 de dezembro
Artesanato sul-mato-grossense faz parte de feira nacional em Belo Horizonte
Quarta-feira de céu claro e temperaturas elevadas em Mato Grosso do Sul
Next
Prev

Assembléia Legislativa MS

Proposta altera a estrutura da Defensoria e cria cargos de defensores em MS

Publicado


O quadro de pessoal da Defensoria Pública Estadual poderá ser alterado, conforme prevê proposta que começou a tramitar nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 347/2021 cria um cargo de defensora pública, um de defensor público e dois cargos em comissão de assessora e de assessor para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. 

De acordo com a Defensoria Pública, a criação dos novos cargos “se deu em razão do crescimento do número de litígios e de demandas recursais que, automaticamente, resultará no acréscimo do número de processos para cada defensora pública e para cada defensor público”.  Os cargos a serem criados são de Segunda Instância, totalizando, com a aprovação do projeto, 37 defensores.

A proposta, que foi apresentada na sessão desta quarta-feira, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com o parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto será votado pelos deputados em comissões de mérito e em sessões plenárias.

Comentários Facebook

Assembléia Legislativa MS

Associação que atua em Brasilândia pode ter Utilidade Pública declarada

Publicado

por


Tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 383/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto GIVA’S de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no município de Brasilândia, em Mato Grosso do Sul.

Se for aprovada a constitucionalidade da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e os deputados aprovarem a matéria na votação em discussão única em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

“A entidade atua há mais de 10 anos no município de Brasilândia, no desenvolvimento de ações voltadas à educação, trazendo novas oportunidades para as crianças, adolescentes, jovens e seus familiares das comunidades carentes da cidade”, justifica o autor da matéria, deputado Marcio Fernandes.

Comentários Facebook
Continue lendo

Assembléia Legislativa MS

Projeto proíbe concessão de incentivos fiscais a condenados por corrupção

Publicado

por


O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 384/2021. A proposta dispõe sobre a impossibilidade de concessão, no âmbito do Estado, de benefícios e/ou incentivos fiscais nos casos de condenação por corrupção, ato de improbidade administrativa ou ato lesivo à administração pública.

A lei somente se aplica após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou à coisa julgada administrativa. Para a avaliação da possibilidade de concessão, manutenção ou renovação de benefícios e/ou incentivos fiscais, a Administração deverá consultar o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). A vedação prevista na lei será extinta após o requerente, cumulativamente, reparar os danos causados e cumprir as sanções previstas em Lei.

“A proposta visa desestimular a prática de atos de corrupção e improbidade administrativa ou lesivos à Administração Pública por beneficiários de incentivos fiscais, uma vez que estas pessoas, se condenadas em qualquer uma dessas hipóteses, não poderão requerer tais medidas. Desta feita, propomos um maior cuidado para a concessão, manutenção e renovação de incentivos e benefícios porventura concedidos”, justificou o autor.

Comentários Facebook
Continue lendo

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana