Assembléia Legislativa MS
Promoção dos direitos das mulheres: leis e conscientização sobre a violência de gênero

A administradora M.A viu sua confiança e autoestima serem corroídas por uma combinação devastadora de misoginia e violência psicológica. No ambiente de trabalho, suas habilidades e opiniões eram constantemente desvalorizadas, mas o que começou como simples comentários maldosos se transformou em um ataque insidioso à sua identidade.
O abuso psicológico, conhecido como wollying, tinha a intenção de silenciá-la. “A misoginia esteve ao meu lado. Na primeira semana de trabalho, um colega se aproximou e disse, em tom de brincadeira, que eu só tinha sido contratada por ser mulher, pois era do tipo que o chefe gostava. Sabia que não era verdade, fiquei dilacerada. Depois vieram situações para me diminuir. Eu não sabia onde começavam as críticas e onde terminavam as tentativas de me destruir emocionalmente”, conta M.A.
A história dessa profissional é um reflexo das lutas que muitas mulheres enfrentam em silêncio, enfrentando agressões disfarçadas de palavras e atitudes sutis. “Foi assim que aprendi o que chamam de wollying. Comecei a questionar minha identidade e a duvidar da minha capacidade. Essa violência psicológica corrói aos poucos. Busquei ajuda e entrei no processo de cura. A visibilidade de leis, como, por exemplo, de conscientização da violência psicológica e o combate à misoginia são fundamentais, pois, assim como eu, outras mulheres sofrem em silêncio”.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem sido um importante espaço de discussão e deliberação de políticas públicas, que visam promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres. Por meio da criação de leis e da promoção de eventos, como a Semana Estadual da Mulher, a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres e a implementação de legislações voltadas ao combate à misoginia, os deputados estaduais buscam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Semana Estadual da Mulher (Lei Estadual 3.411 de 2007)
A Semana Estadual da Mulher e do Combate à Misoginia é um marco importante na luta pelos direitos das mulheres no Estado. A cada ano, no período em que estiver inserido o dia 8 de março, são promovidas atividades para sensibilizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e também comemorar as conquistas.
Durante essa semana, a ALEMS realiza ações, como palestras, seminários e a promoção de debates sobre temas essenciais, como a saúde da mulher, a participação política feminina e a luta contra a violência doméstica. Além disso, fomenta a visibilidade de mulheres de destaque, como forma de incentivar o empoderamento feminino e o protagonismo das mulheres em diversas áreas.
Combate à misoginia (Lei Estadual 6.176 de 2023)
A misoginia é um problema estrutural que afeta profundamente a sociedade, contribuindo para a perpetuação de desigualdades de gênero. Na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia são realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades para esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher.
A legislação busca criar mecanismos legais e educacionais para conscientizar os estudantes, por meio da abordagem de temas transversais nas séries do Ensino Fundamental e Médio. Aprovada pela ALEMS, essa lei é uma resposta à necessidade de se enfrentar as manifestações de ódio que atingem as mulheres em diferentes esferas da vida cotidiana.
Enfrentamento à violência psicológica entre mulheres – Wollying (Lei Estadual 6.203 de 2024)
A violência psicológica é tão prejudicial quanto as agressões físicas. O termo wollying é uma adaptação de uma junção entre “woman” (mulher, em inglês) e “bullying” (agressão psicológica). Refere-se ao abuso emocional, psicológico ou mental a que muitas mulheres são submetidas, seja no ambiente doméstico, profissional ou até mesmo nas redes sociais.
A lei que instituiu a Semana de Conscientização sobre Violência Psicológica entre Mulheres visa alertar a sociedade e abrir um debate para que as vítimas possam reconhecer e denunciar abusos psicológicos. A iniciativa tem um caráter educativo, ao tratar o tema como um problema sério que afeta a autoestima, a saúde mental e a qualidade de vida das mulheres.
Plano Estadual e #TodosPorElas
A atuação da ALEMS na criação e implementação de leis e políticas públicas tem sido crucial para o avanço dos direitos das mulheres e para o combate a diversas formas de violência e discriminação de gênero. Ela representa não apenas uma resposta a questões históricas de desigualdade, mas também um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, onde as mulheres possam viver com dignidade, liberdade e respeito.
Em complemento a essas ações, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica. Leia mais aqui.
Juntamente com os demais Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, a ALEMS integra a campanha #TodosPorElas, voltada para intensificar as ações de combate à violência de gênero ao longo do ano. Por este link são divulgadas informações e os materiais de divulgação.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Utilidade Pública é proposta à associação que atendes mulheres em Naviraí

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 67/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Naviraí. Foi criada em 7 de setembro de 2018 com a finalidade prestar assistência às mulheres do município.
Pedro Kemp descreve a entidade e o que ela representa para o município. “A Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí desenvolve atividades de orientação às mulheres referente à melhoria das condições de saúde, educação e geração de renda; e também promove estudos relacionados às condições sociais das mulheres, e a partir desta análise, atuar junto aos órgãos públicos para aperfeiçoar, implementar e reivindicar políticas públicas de promoção da dignidade da mulher”, justificou o autor da matéria.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Projeto cria Programa Militar de Pecúlio Especial em Mato Grosso do Sul

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 66/2024, de autoria do deputado João Henrique (PL), que cria o Programa Militar de Pecúlio Especial – PMPE, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Programa Militar de Pecúlio Especial – PMPE é destinado aos policiais militares da ativa do Estado, e será operacionalizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Consiste no desconto no holerite dos participantes do programa, resultando em benefício a ser pago como indenização aos beneficiários do policial militar em caso de falecimento.
O Pecúlio Especial será concedido aos beneficiários do policial militar falecido, independentemente da causa de morte. A participação no programa é opcional, podendo o policial militar solicitar a entrada ou saída a qualquer momento. O desconto mensal referente ao programa será realizado diretamente no holerite dos policiais militares participantes, de forma voluntária, no valor de até uma Unidade Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul – UFERMS.
João Henrique destaca os motivos de sua proposição. “A matéria visa instituir o Programa Militar de Pecúlio Especial – PMPE, voltado à proteção social dos familiares de policiais militares da ativa do Estado de Mato Grosso do Sul, tratando-se, pois, de uma iniciativa com viés solidário, contributivo e autogerido, cujo objetivo central é garantir um suporte financeiro mínimo aos dependentes legais dos policiais falecidos, independentemente da causa da morte. A atuação dos militares estaduais envolve exposição permanente à riscos, exigindo uma estrutura de amparo que vá além das previsões previdenciárias convencionais”, justificou o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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