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Assembléia Legislativa MS

Projeto prevê responsabilização por quebra de sigilo em entrega de bebês para adoção

Publicado

O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou o Projeto de Lei 189/2022 que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (28).

Conforme a matéria, o sigilo deve ser resguardado ainda que a decisão de entrega da criança para adoção seja tomada pela pessoa gestante antes do parto ou logo após o nascimento do bebê. Os serviços de saúde e de assistência social, públicos e privados, que prestem atendimento à pessoa gestante, no Estado, ficam obrigados a manter o sigilo das informações e do processo.

Ainda segundo a proposta, são passíveis de punição administrativa a pessoa cidadã, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no Estado, que intentarem contra o que dispõe a lei.

O vazamento das informações sobre o nascimento e do processo entrega do bebê para adoção será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia da pessoa gestante, familiar ou pessoa que tenha ciência dos fatos. A denúncia poderá ser feita pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou fac-símile ao órgão estadual competente.

A denúncia deverá conter a descrição do fato, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo em relação aos seus dados. Recebida a denúncia, deverá o órgão competente promover a instauração de processo administrativo para apuração e imposição das penalidades cabíveis.

“No que se refere às práticas discriminatórias contra mulheres e pessoas gestantes nos serviços de saúde pública e de assistência social públicos e privados, o sigilo das informações acerca do nascimento e do processo de entrega da criança para adoção é um direito que deve ser assegurado”, justificou Razuk.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Programa Vida Saudável traz entrevista com infectologista sobre o vírus monkeypox

Publicado

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Após a pandemia de covid-19, as atenções do Brasil e do mundo voltam-se para um outro vírus: o monkeypox, cujo avanço tem despertado preocupação desde maio deste ano e recentemente se tornou uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de declarar uma nova emergência sanitária em nível global foi anunciada em 23 de julho.

Na maioria dos casos, a doença causada por vírus infectocontagioso, não traz consequências graves ao paciente. No entanto, a melhor forma de evitá-la é por meio da informação. Para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, o programa Vida Saudável da Rádio ALEMS, que vai ao nesta sexta-feira (5), traz uma entrevista com o infectologista da Unimed Campo Grande, Maurício Pompilio. 

De acordo com o especialista, a doença que inicialmente ficou conhecida como varíola dos macacos, não está associada aos primatas. “Ela acabou levando esse nome devido ao fato do vírus ser isolado primariamente em macacos que haviam sido transferidos da África para outras regiões, porém já na década de 70 esse vírus foi isolado em humanos”, explica. 

Maurício Pompilio relata que desta vez o vírus ganhou uma proporção maior, pelo fato das primeiras ocorrências serem registradas na Europa, sendo que atualmente mais de 80 países já possuem casos registrados de monkeypox somente neste ano. “Precisamos ficar atentos principalmente quanto as formas de contágio que vão desde o contato pele a pele, através de abraços, aperto de mão com um indivíduo infectado, por exemplo. Outra maneira de proliferação da doença são as vias respiratórias, por gotículas de saliva e fluidos corporais, mas também por contato indireto, quando tocamos superfícies ou objetos infectados”, pontua.

Além de conhecer as formas de contaminação, para se proteger e proteger as pessoas ao seu redor, é preciso também saber identificar os sintomas da varíola dos macacos. O infectologista da Unimed Campo Grande relata os sintomas da doença, que começa muito parecida com uma virose: febre, fraqueza e mal-estar, dor de cabeça e no corpo, mas na sequência serão identificadas lesões na pele. 

“Inicialmente, elas têm o aspecto de mordidas de mosquito, depois, elas crescem e viram vesículas parecidas com aquelas causadas pela catapora, com conteúdo líquido transparente. As lesões crescem juntas, ao mesmo tempo e seguindo o mesmo padrão, depois elas vão ficando opacas como uma bolha, que sequencialmente rompe e forma uma feridinha e uma casquinha. Só no momento em que as casquinhas caem é que você efetivamente não contamina mais ninguém, e o ciclo da doença acabou”, destaca Mauricio Pompilio. 

Ainda conforme o médico infectologista, ao identificar a doença a pessoa não pode se desesperar, uma vez que na maioria dos casos, ela será curada. Ao identificar qualquer sintoma, é importante procurar a unidade de saúde mais próxima para receber as orientações e realizar os procedimentos para confirmar se realmente está infectado. “O exame é bem simples. É uma coleta com cotonete, como aquele swab que a gente faz na garganta ou no nariz no caso de covid, só que feita na lesão da pele”.

Sobre como evitar o contágio o especialista faz algumas orientações para população sul-mato-grossense, entre eles conversar de temas relacionados a esse vírus para quebrar os tabus, pois muitas pessoas acreditam que essa doença é transmitida somente por meio de relações sexuais, tanto que não é verdade, já que existem casos de crianças infectadas. “Manter o distanciamento, a higienização constante das mãos e usar a máscara de proteção, são formas de evitar o contágio”, destaca. 

Para saber mais sobre a varíola dos macacos clique aqui e ouça a entrevista na íntegra com o infectologista da Unimed Campo Grande, Maurício Pompilio.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Presidente da Acadepol é a entrevistada do programa Personalidades

Publicado

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Aline Sinott é a entrevistada desta edição do programa Personalidades, da TV Assembleia. Com 15 anos de história na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS) atuando desde sempre como delegada de polícia, Aline Gonçalves Sinott Lopes tomou posse como presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do sul (Adepol-MS), para o biênio 2021-2023.

Aline Sinnott ingressou na Polícia Civil em 2006 e logo assumiu a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), de Naviraí, onde ficou até o ano de 2009. Ainda no mesmo ano foi lotada na Corregedoria de Trânsito, onde pôde operacionalizar a unidade na época. A partir de então, ficou alguns meses na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em seguida na Delegacia Especializada de Aendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), onde ficou vários anos. Sua última passagem foi pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (DEFURV). 

Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Pelotas (2005). Possui especialização em Gestão em Segurança Pública pelo Centro Universitário Toledo; especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp, e experiência também na área de Direito com ênfase em Direito Investigativo Criminal. 

O programa Personalidades é exibido ao longo da programação da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, canal 9 da Claro NET TV, às terças, quintas e sábados. Também é possível assistir a esta e a outras edições já exibidas do programa no canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.

 

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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