A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com medalha de prata, pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. O legislativo municipal foi avaliado pela terceira vez consecutiva e já adquiriu um importante conceito na avaliação feita pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON).

No total, a avaliação criteriosa incluiu mais de sete mil órgãos no Brasil e 164 no Mato Grosso do Sul, entre municipais, estaduais e federais. Em 2023, a Câmara teve um índice de avaliação de 59,21%. Neste ano houve um importante avanço, chegando a 81,69%, subindo no ranking referente a transparência na divulgação de informações institucionais.

Na esfera Legislativo Estadual, a Câmara Municipal de Três Lagoas ficou com o quarto melhor índice de transparência, entre as Câmaras do estado e a Assembleia Legislativa.

Investimentos contínuos na modernização de processos, tecnologia e capacitação do corpo técnico tem contribuído para uma certificação cada vez melhor da CMTLS.

 “Trata-se de uma importante certificação, que reconhece todo empenho de servidores e da Mesa Diretora, na disponibilização e divulgação de informações acessíveis e claras aos munícipes”, destaca o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia.

O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pelos Tribunais de Contas em conjunto com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon). O levantamento avalia rigorosamente o nível de transparência ativa em portais institucionais de poderes executivos, legislativos e judiciários da União, de estados e municípios, além de órgãos como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

No caso, a transparência ativa indica à disponibilização espontânea de informações pelo Estado, sem a necessidade de solicitação e se materializa por meio do Portal da Transparência. Já a transparência passiva, se refere aos pedidos de acesso à informação.

Com informações Câmara Municipal de Três Lagoas

Nesta terça-feira (5), por ocasião da 37ª sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 105 de 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, relativo ao exercício financeiro do ano de 2017 da Prefeitura de Três Lagoas.

A matéria tramitou pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável e foi aprovado em Plenário.