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Assembléia Legislativa MS

Projeto estabelece descarte correto de equipamentos de proteção individual

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O deputado Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 219/2020. O documento estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em vias e logradouros públicos, além da separação desses materiais em recipiente de lixo domiciliar e comercial. A medida visa prevenir e reduzir os riscos de contaminação e propagação do coronavírus.

Além disso, a proposta também tem como objetivo proteger o meio ambiente e os trabalhadores varredores de rua, catadores e coletores de materiais reutilizáveis e recicláveis do sistema de manejo de resíduo sólidos. O projeto proíbe o descarte ou o lançamento de máscara de proteção individual ou de fabricação caseira e outros EPI, em ruas e vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas.

O documento apresenta as medidas a serem tomadas no caso de descarte de equipamentos usados por pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19; pessoa que está em quarentena ou isolamento social; e pessoas em estabelecimentos comercias de qualquer natureza.

 “Infelizmente, muitas pessoas pensam que as máscaras e EPI, por serem descartáveis, podem ser jogados ou descartados em qualquer lugar. Este é o comportamento que temos presenciado de forma inadequada por parte de algumas pessoas, com risco potencial ou efetivo à saúde pública”, explicou o autor da proposta.

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Assembléia Legislativa MS

Confira entrevistas marcantes do Programa Personalidades

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A edição de janeiro do Programa Personalidades traz ao telespectador da TV Assembleia uma retrospectiva das principais entrevistas realizadas em 2020.

Entre os entrevistados estão o Senador da República por Mato Grosso do Sul, Nelson Trad, o arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, o ator e diretor Davi Cardoso e a procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O programa Personalidades é apresentado por Ben-Hur Ferreira. Ele é exibido pela TV Assembleia, no canal 9 da Claro Net TV, e também está disponível pelo canal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), no Youtube.

Assista à retrospectiva:

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Assembléia Legislativa MS

Retrospectiva: Ponto de Vista traz temas que marcaram 2020

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A edição de janeiro do Ponto de Vista traz ao telespectador da TV Assembleia uma retrospectiva com os assuntos discutidos no programa que mais repercutiram no mundo jurídico e político do Brasil em 2020. Marcado principalmente pela pandemia da Covid-19, o ano que se passou sofreu impactos da doença em todos eventos do calendário oficial e na rotina dos órgãos públicos que atendem o público sul-mato-grossense de forma presencial.

Esse cenário foi apresentado nas edições de maio e agosto, que explicaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a autonomia dos estados e municípios para elaborarem políticas sanitárias e o adiamento das eleições municipais. A seleção de entrevistas ainda exibe trechos de duas entrevistas. O consultor em gestão de carreiras Leonardo Moraes e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MS, Rosa Luz, falam nesse episódio sobre o empreendedorismo jurídico e a acessibilidade como direito no serviço público.

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o programa da TV ALEMS que discute o cruzamento entre o Direito e a Política, oferecendo ao telespectador a oportunidade de se manter atualizado sobre as principais novidades jurídicas do cenário nacional e estadual com advogados e servidores do sistema de justiça brasileiro. As edições são exibidas pelo canal 9 da NET, nas terças e quintas-feiras (17h30 e 13h30) e aos domingos a partir das 11h30. Além disso, todas as edições podem ser conferidas pelo Youtube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Confira a retrospectiva:

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