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Agronegócios

Projeto de Lei propõe atualização dos índices de produtividade no campo

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2604/24, que visa revisar os parâmetros utilizados para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva, com foco na atualização de índices que, segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, estão defasados há mais de 50 anos.

A principal alteração proposta é que o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo IBGE, passe a calcular os valores dos índices com uma metodologia própria, possibilitando uma avaliação mais precisa da eficiência no uso da terra.

O projeto determina que a propriedade seja considerada produtiva se cumprir os requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, que incluem o aproveitamento racional da terra, preservação ambiental e o cumprimento das regras trabalhistas.

A proposta também estabelece que apenas grandes propriedades que atendem a essas exigências terão acesso a benefícios públicos, como incentivos fiscais. O objetivo da medida é garantir que o setor produtivo que cumpre sua função social seja reconhecido e incentivado.

Em sua justificativa, o deputado Nilto Tatto afirma que o projeto irá garantir um tratamento especial para as propriedades que cumprem sua função social, um conceito que está previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje não foi devidamente regulamentado.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar a proposta em caráter conclusivo.

Essa atualização das regras é vista com bons olhos pelo setor agrícola, que defende um sistema mais moderno e condizente com a realidade do campo, permitindo que a agricultura brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável e eficiente.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Exportação de café cresce 645% e supera a produção do Paraná

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Com uma média de produção de 194.148 toneladas, Rondônia se destaca como o segundo maior produtor de café robusta do Brasil e o primeiro da região Norte. O desafio agora é manter o ritmo de crescimento, consolidar os mercados já conquistados e explorar novas oportunidades, garantindo a sustentabilidade e a competitividade da cafeicultura rondoniense no cenário internacional.

Em 2024, por exemplo, Rondônia exportou 35.056 toneladas de café, consolidando-se como um dos principais estados exportadores do grão no Brasil. Esse volume representa um crescimento de 645% em relação ao ano anterior, resultando em uma receita de US$ 130,99 milhões e posicionando o estado entre os cinco maiores exportadores de café do país, superando o Paraná.

Esse avanço expressivo é atribuído a uma série de iniciativas estratégicas implementadas pelo governo estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Investimentos em tecnologia, capacitação de produtores e modernização das práticas agrícolas foram fundamentais para elevar a qualidade e a produtividade do café rondoniense.

A realização da 1ª Feira Tecnológica dos Cafés de Rondônia, em outubro de 2024, em Cacoal, destacou-se como um evento crucial para a disseminação de inovações e soluções tecnológicas entre os produtores locais. Além disso, a participação no “Taste and Feel Rondônia Coffee Fest”, em Londres, ampliou a visibilidade do café rondoniense no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais.

O programa de distribuição de mudas também desempenhou um papel essencial nesse crescimento. Entre 2019 e 2024, mais de 2 milhões de mudas de café foram entregues aos produtores, promovendo a renovação das lavouras e a expansão das áreas cultivadas. Essa iniciativa não apenas aumentou a produção, mas também melhorou a qualidade do café destinado à exportação.

Os principais destinos do café de Rondônia incluem países como Vietnã, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, México, Itália, Espanha, Argélia e Índia. A diversificação dos mercados consumidores reforça a competitividade do estado no cenário global e assegura o escoamento da produção.

O impacto econômico desse recorde de exportações é significativo. A cafeicultura gera emprego e renda em diversas regiões de Rondônia, beneficiando aproximadamente 20 mil produtores envolvidos na cadeia produtiva. Além disso, a receita obtida com as exportações contribui para o fortalecimento da economia estadual e para a balança comercial brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Deputados propõem suspensão do pagamento de financiamentos rurais

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Desde outubro de 2023, Roraima enfrenta sucessivos períodos de estiagem que têm causado impactos significativos na economia local. A primeira seca prolongada ocorreu até abril de 2024, seguida por uma nova estiagem iniciada no final de julho do mesmo ano.

Esses eventos climáticos adversos resultaram na redução drástica dos níveis dos rios, incluindo o Rio Branco, que registrou uma das maiores secas de sua história. Em junho de 2024, o nível do Rio Branco estava em 6,38 metros, significativamente abaixo da média histórica de 10,28 metros registrada em junho de 2011.

A economia de Roraima, fortemente dependente da agropecuária e da pesca, sofreu prejuízos consideráveis devido à escassez hídrica. A redução dos níveis dos rios afetou a navegabilidade e o abastecimento de água para irrigação, comprometendo a produção agrícola e a subsistência de comunidades ribeirinhas.

Além disso, a estiagem contribuiu para o aumento dos focos de queimadas, intensificando os danos ambientais e econômicos. No primeiro trimestre de 2024, Roraima registrou 40% dos focos de incêndio no país, totalizando mais de 4 mil queimadas detectadas na região.

Em resposta a essa crise, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4142/24, que propõe a suspensão, por 36 meses, do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais afetados por condições climáticas adversas em Roraima.

A medida visa oferecer alívio financeiro aos agricultores, permitindo a reestruturação das atividades produtivas sem o ônus imediato das dívidas. Os valores suspensos seriam quitados em três parcelas anuais, iniciando 12 meses após o término da suspensão.

A aprovação deste projeto é considerada crucial para a recuperação econômica do estado, proporcionando suporte necessário aos produtores rurais para enfrentarem os desafios impostos pelas adversidades climáticas e contribuindo para a estabilidade econômica e social de Roraima.

Fonte: Pensar Agro

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