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Assembléia Legislativa MS

Programa Segurança em Pauta homenageia investigadores da Polícia Civil

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A edição do programa Segurança em Pauta desta semana, produzido em parceria com a TV Assembleia,  homenageia os 18 anos da turma de investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul de 2002. Para contar histórias da academia e falar do trabalho realizado nestes anos convidamos os investigadores Cristiano Machado Ferreira, Alex Candido Ferreira Severino e Carolina Cruz da Costa Leite.

Toda semana a investigadora Lucilene Souza recebe especialistas para falarem sobre um diferente tema que envolva a segurança pública. Delegados e investigadores se unem a advogados, membros de organizações não-governamentais (ONGs), e de órgãos públicos para, de forma simples, tirar dúvidas e levar à população informação de qualidade.

Não perca o programa Segurança em Pauta, exibido na grade de programação da TV ALEMS no canal 9 da Claro Net TV, toda segunda às 16h30, com horários alternativos nas quartas, às 7h30, sextas, às 14h, e nos domingos, às 18h30. O Segurança em Pauta também está disponível no canal oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no Youtube.

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Assembléia Legislativa MS

ALEMS transmite debate sobre volta às aulas presenciais na rede pública de ensino

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Os desafios e as expectativas para o retorno da aulas presenciais na rede municipal e estadual de ensino em Mato Grosso do Sul foram temas de debate na tarde desta sexta-feira (25). A discussão promovida pela Defensoria Pública Estadual, por meio de audiência pública remota, contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O evento transmitido ao vivo pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelo canal no YouTube da Casa de Leis pode ser acessado neste link.

Durante a audiência, o defensor público Pedro Paulo Gasparini destacou a parceria do Legislativo na divulgação do evento. “Agradeço aqueles que nos assistem pelo canal da Assembleia Legislativa, pela TV, Rádio e YouTube da ALEMS. Agradeço o espaço e a parceria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa, e ao deputado Pedro Kemp que é o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia”, enfatizou o defensor.

A intermediadora da audiência e coordenadora do  Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Nudeca), defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, ressaltou a importância da realização do evento. “Audiência pública é um dos mais significativos instrumentos de controle social e reunião pública. Democratizar a discussão e dirimir dúvidas é fomentar o protagonismo popular”, afirmou.

Debates


Defensor público agradeceu parceria da Assembleia Legislativa

O representante da Secretaria de Estado de Educação (SED), Helio Queiroz Daher, explicou que o retorno das aulas presenciais depende de diversos fatores. “A rede estadual já está se preparando para a volta presencial desde o início da pandemia, mas é importante salientar que a condição para voltar é muito complexa e extrapola a própria escola. A rotina dos estudantes não impacta só a escola, mas toda a cidade. É uma questão de saúde para além das escolas”, ponderou.

Daher ainda destacou que há um grupo de trabalho para tratar dos assuntos relacionados ao retorno das aulas presenciais. “A Comissão Estadual Provisória de Volta às Aulas faz a discussão de como retornar, ela não define data de retorno. Se precisarmos permanecer nas aulas remotas, permaneceremos”, disse.

De acordo com a secretária adjunta de Estado de Saúde (SES), Christine Maymone, o órgão recebeu solicitação para apreciar o plano formatado pela SED para provável retorno às aulas. “Semana que vem faremos considerações a esse documento, para que essa secretaria veja o caminho e consiga se preparar para a volta às aulas presenciais”, disse.

Ainda segundo Christine, a SES está atenta aos quadros de comportamento da doença, porém uma definição de retorno às aulas ainda é incerta. “Temos preocupação de avaliar o que aconteceu para analisar como será para frente, mas é complexo, não temos uma resposta. Outras variáveis interferem nesse retorno às aulas. Não resta dúvida sobre a perda que temos em relação à educação, mas é uma situação única e o risco para a vida é concreto”, pontuou.


Audiência pública contou com participação de diversas instituições

O professor e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara, afirmou que o Brasil ainda está em um momento delicado para a volta às aulas presenciais. “A questão concreta é que em nenhum país ocorreu retorno de aula presencial com essa mesma taxa de contágio que o Brasil apresenta hoje. Analisando dados de diversas organizações, estamos ainda distantes de garantir retorno seguro para aulas presenciais. Precisamos de um momento seguro e esse não é o momento”, avaliou.

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) também defendeu a manutenção das aulas remotas. “Seria um retorno precoce que pode trazer uma segunda onda de contaminação. Defendemos aulas não presenciais até o final do ano. A pandemia não está controlada, só faltam dois meses para terminar o ano letivo e temos quase 900 mil pessoas ligadas à Educação que não estão circulando com frequência, contribuindo para o distanciamento social”, destacou a vice-presidente da Fetems, Sueli Veiga.

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Assembléia Legislativa MS

Lei que defende o consumidor é tema do Programa Considerações

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Confira nesta edição do programa Defensoria Explica, veiculado na TV Assembleia, uma entrevista com o defensor público Homero Lupo Medeiros, coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais (Nuccon). Ele explica os 30 anos de uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, popularmente conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o defensor público, uma das principais finalidades da lei é “proteger a população brasileira ao comprar um produto ou contratar um serviço, criando regras para as relações de consumo e punições para os fornecedores responsáveis por danos à saúde ou à segurança do comprador”.

O Programa Defensoria Explica é realizado por meio de uma parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a Defensoria Pública, sendo exibido na TV Assembleia, no canal 9 da Claro Net TV. Você também pode conferir esta e outras edições do programa, no YouTube, no canal oficial da TV ALEMS.

 

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