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Mato Grosso do Sul

Programa estadual de educação fiscal promovido pela Sefaz tem adesão da Prefeitura de Dourados

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O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF-MS), realizado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), conseguiu a adesão do município de Dourados, para que este crie um programa municipal sobre educação fiscal dentro da gestão. Outras prefeituras como de Sidrolândia e São Gabriel do Oeste já aderiram ao processo. Campo Grande e Rio Brilhante estão na fase de implantação.

Para a constituição do programa, a equipe da Unidade de Educação Fiscal (UNEDF/MS) entregou para os representantes do município de Dourados uma sugestão de minuta de Lei para apreciação e aperfeiçoamento pelo departamento competente, que fará o procedimento necessário para que a Lei possa ser sancionada.

Com a criação do programa municipal, a Prefeitura de Dourados demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, além de incentivar a formação de uma sociedade mais consciente e participativa. “Acredito muito no potencial da Educação em todas suas vertentes, então fico muito entusiasmado com os resultados que podemos alcançar trazendo a Educação Fiscal para o município, afirma Alan Guedes, prefeito de Dourados.

Reunião da Sefaz com a Prefeitura de Dourados

Vale ressaltar, que o grande aliado do programa, está no encantamento dos gestores e servidores que farão a sua aplicação dentro do município, por isso, este sinalizador de comprometimento precisa estar em destaque.

De acordo com Josceli Pereira, responsável pela UNEDF/MS, uma das missões do programa estadual é incentivar os municípios a criarem os seus programas municipais para que assim o Estado como um todo possa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania e conscientizar a população acerca da importância dos tributos para manutenção dos serviços públicos.

Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Sidrolândia e São Gabriel já estão com seus programas regulamentados. Rio Brilhante, está em fase de implementação com processo sendo encaminhado à Câmara Municipal. Em Campo Grande e Dourados, o processo está tramitando nas prefeituras e logo será encaminhado para as respectivas Câmaras.

O Programa Estadual de Educação Fiscal é um facilitador na tramitação dos programas municipais, pois fornece apoio técnico e institucional para a criação de leis, políticas públicas e as ações educativas. Assim, essa parceria entre o governo estadual e municipal é uma forma de fortalecer a educação fiscal no Estado.

Larissa Paraguassu, Sefaz
Foto: Prefeitura de Dourados

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Dia D da Multivacinação acontece nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos podem ter a situação vacinal atualizada durante a Estratégia de Multivacinação, realizada em Mato Grosso do Sul até 1º de setembro. O Dia D de Mobilização Social ocorre neste sábado (22), nos 79 municípios, com avaliação da caderneta e aplicação das doses indicadas para cada situação.

A programação do Dia D é organizada pelas gestões municipais e tem como objetivo identificar pessoas com doses pendentes ou esquemas incompletos, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. Em quatro municípios, o Estado também estará presente com o Vacimóvel durante a mobilização: Corumbá, Três Lagoas, Dourados, com atendimento na aldeia, e Ponta Porã.

A estratégia tem como público-alvo crianças e adolescentes até 14 anos, 11 meses e 29 dias que não possuem registro das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação, exceto nos casos em que houver contraindicação.

Vacinação será definida conforme a caderneta

A estratégia disponibiliza as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente, além de imunizantes de estratégias específicas, conforme as respectivas orientações técnicas do Ministério da Saúde. A vacinação será feita de forma seletiva, após a avaliação da situação vacinal. Dessa forma, são aplicadas apenas as doses necessárias para completar ou atualizar o esquema de cada criança ou adolescente.

A Estratégia de Multivacinação tem como objetivo resgatar pessoas não vacinadas ou completar esquemas de vacinação, contribuindo para a manutenção das coberturas vacinais e para a prevenção de doenças imunopreveníveis.

A atualização da vacinação de crianças e adolescentes também contribui para reduzir o risco de reintrodução e circulação de doenças como sarampo e poliomielite, considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de manutenção de elevadas coberturas vacinais.

As orientações nacionais para a estratégia também preveem que o planejamento considere as características de cada território, incluindo a identificação de áreas com menor cobertura vacinal e de grupos que possam enfrentar dificuldades de acesso aos serviços. As ações podem envolver escolas, comunidades, espaços públicos e unidades de saúde.

O que levar

Para verificar a situação vacinal, a recomendação é que pais ou responsáveis levem a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente ao serviço de saúde. O registro das doses aplicadas é realizado de forma nominal nos sistemas de informação do SUS, mediante identificação pelo CPF ou CNS (Cartão Nacional de Saúde).

A orientação é procurar a unidade de saúde do município durante o período da estratégia para verificar a situação vacinal e, quando necessário, realizar a atualização. A Estratégia de Atualização da Caderneta de Vacinação para menores de 15 anos é realizada de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, com o Dia D em 22 de agosto.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.

Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).

Serviço

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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