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Assembléia Legislativa MS

Programa Direto ao Assunto conversa com professora da UEMS sobre racismo

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Apesar das várias conquistas dos negros ao longo da história, o preconceito racial ainda se traduz de várias formas na sociedade, seja nas relações de trabalho ou no convívio social. Por isso o programa Direto ao Assunto da Rádio ALEMS, que vai ao ar nesta sexta-feira (22), conversou com a professora do curso de mestrado Profissional em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (unidade de Campo Grande), Bartolina Ramalho Catanante, que também é presidenta do Grupo Trabalho, Estudos Zumbi (TEZ).

Com o intuito de estimular a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira foi criado, em 2003, o Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio dos seus parlamentares tem elaborado diversas medidas que visam à inclusão, como exemplo é possível citar a Lei que estabelece em 20% as cotas para negros em concursos públicos do Poder Executivo estadual.

Conforme destacou a professora da UEMS, Bartolina Ramalho Catanante, durante bate-papo na Rádio ALEMS, em pleno século XXI, com uma tecnologia de ponta disponível, mesmo assim é perceptível uma postura racista da sociedade. “No Brasil nós temos o mito da democracia racial que destaca que todas as pessoas têm os mesmos direitos, porém quando analisamos as políticas públicas de inclusão é notório que o acesso que o negro tem diante da aquisição dos bens de consumo, observamos que esse mito está presente, ou seja, não se descrimina a partir do discurso, mas a partir da realidade focada para as pessoas negras”, pontua a especialista

Outro exemplo pela professora está relacionado a ocupação de vagas no mercado de trabalho: “Quando vamos a uma grande empresa você não encontra funcionários negros ocupando posição no alto escalão, aí podemos observa que elas estão em cargos sem muito prestígio, como também no serviço público. Essa é uma marca muito grande do racismo na nossa sociedade.

Para a presidenta do Grupo Trabalho, Estudos Zumbi (TEZ), essas atitudes são coisas não deveriam mais acontecer, pois a maioria da população brasileira, de Mato Grosso do Sul e Campo Grande, é composta de negros e pardos. “Esses dados demonstram que é preciso inverter essa postura de racismo. Não basta você não ser racista é preciso ter uma postura antirracista”, enfatizou a professora.

A especialista durante a entrevista também fala do surgimento das costas raciais no Brasil e sua origem. “Começamos com as cotas para filhos dos grandes produtores rurais, das mulheres na política, então não foi com as cotas raciais. Elas surgiram para dar igualdade para aquela parcela da população que historicamente foi prejudicada.

A entrevista com a professora do curso de mestrado Profissional em Educação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (unidade de Campo Grande), Bartolina Ramalho Catanante, que também é presidenta do Grupo Trabalho, Estudos Zumbi (TEZ), está disponível na integra no site ALEMS, basta clicar aqui

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Representantes dos evangélicos discutem na ALEMS edital do Programa Cidadania Viva

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Representantes dos evangélicos estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na tarde desta segunda-feira (03) para discutirem ponto de discordância do edital do processo seletivo do Programa Cidadania Viva, referente a um dos critérios de desempate dos candidatos. O pedido já havia sido atendido e foi publicado na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado retificação do edital com a alteração solicitada.

O programa está selecionando 71 bolsistas entre 16 e 29 anos para atuarem como monitor social, supervisor, coordenador-regional e coordenador-geral. Os valores das bolsas variam de R$ 700 a R$ 4,2 mil, contemplando jovens de diferentes escolaridades, desde o ensino fundamental à pós-graduação.

As regras da seleção suscitaram questionamentos do segmento evangélico no que diz respeito a um dos critérios de desempate. “O edital, que tinha sido publicado, dava impressão de um benefício a um determinado setor pela questão do ativismo LGBT. Então, o segmento cristão evangélico procurou essa agenda para que pudéssemos discutir e minimizar essa questão, para que não houvesse privilégio de um setor em detrimento de outro”, explicou o deputado Herculano Borges (Solidariedade).

De acordo com o parlamentar, o assunto foi discutido na Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic) com o titular da pasta, João César Mattogrosso. “Ele prontamente entendeu a indagação. Então, foi feito um reordenamento no edital para que tivesse mais isonomia, mais igualdade. Isso vai possibilitar a todo jovem entre 16 e 29 anos participar desse chamamento”, concluiu Herculano.

O secretário João César Mattogrosso, que também participou da reunião desta tarde, afirmou que o critério foi “uma falha”, mas que buscava contemplar as oito subsecretarias da pasta. “Foi uma falha na forma como colocamos o critério de desempate, mas foi no intuito de poder abraçar as oito subcretarias que temos na nossa pasta de Cidadania”, explicou. “Conversando com os pastores, nós organizamos o edital de uma maneira melhor para que não criasse algum tipo de aresta para o segmento A ou segmento B. O intuito do governo do Estado é acertar e acredito que a gente conversando mais, ouvindo, as chances de fazermos políticas propositivas e positivas dentro da sociedade é maior”, completou.

Participando da reunião como representante dos pastores, o Apóstolo Edmilson Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Pastores Evangélicos de Campo Grande, considerou que o critério, objeto de discordância, privilegiava um grupo social. “No processo seletivo, um determinado grupo tinha preferência de pontos, tinha vantagem, o que é uma discriminação não só com os evangélicos, mas com toda sociedade”, disse o religioso. “Viemos tratar aqui dessa pauta polêmica no contexto evangélico, mas que já foi solucionada. Era uma pauta que fazia privilégio para um determinado setor. Expomos nosso entendimento e já foi conciliado”, afirmou.

Além do deputado Herculano Borges, do secretário João César Mattogrosso e do Apóstolo Edmilson Oliveira, participaram da reunião o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o deputado Professor Rinaldo (PSDB), o secretário-adjunto da Sesic, Eduardo Pereira Romero, líderes religiosos e outras autoridades. 

Alterações nos critérios de desempate

A publicação no Diário Oficial (confira na página 124) apresenta tabela com as mudanças nos critérios e pontuações para o desempate na fase 3 da seleção do programa. Essa fase é referente às entrevistas dos candidatos.

Conforme o edital, há três critérios para o desempate: perfil de liderança, perfil comunicacional e contexto social. Houve mudanças no último critério, ficando, na nova redação, a seguinte descrição: “público-alvo das políticas afirmativas desenvolvidas pela SECIC”. Antes, eram três as descrições, entre as quais estava “integrante de comunidade política pública de gênero LGBTQI+”.

Outra mudança foi quanto às pontuações das habilidades descritas no critério “perfil de liderança”. São cinco habilidades e cada uma delas correspondia a cinco pontos. Agora, cada uma das habilidades desse critério equivale a dez pontos.

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Projeto prevê doação de área para construção de pista de skate nas Moreninhas

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Área doada pelo Governo do Estado poderá abrigar uma pista oficial de skate na região das Moreninhas, em Campo Grande. É o que dispõe o Projeto de Lei 365/2021, enviado nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O chefe do Executivo também encaminhou outra proposta de doação de terreno, que irá beneficiar a população do município Inocência.

Conforme o Projeto 365/2021, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) fica autorizada a doar, com encargo, cinco lotes de terreno à Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).  A área é do loteamento Núcleo Habitacional Moreninha III. Os imóveis serão destinados para a construção de uma pista oficial de skate com o objetivo de incentivar a prática desse esporte.

O governador também enviou o Projeto de Lei 364/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município de Inocência, um imóvel correspondente a um terreno urbano com área de 2.820 metros quadrados, do loteamento Vila São Sebastião. No local, serão construídas seis salas e uma praça com estacionamento para atendimento à população local.

Os dois projetos deverão ser lidos na sessão do dia 7 (próxima terça-feira). Depois, seguirão para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e votações dos parlamentares.

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