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Assembléia Legislativa MS

Presidente da ALEMS ressalta que união de esforços fortalece Segurança Pública

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Mais que um setor estratégico, a Segurança Pública é uma causa essencial a todos os deputados estaduais, como reafirmou nesta segunda-feira (22) o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB). 

“A Segurança Pública é uma prioridade para a população e, consequentemente, do mandato dos 24 deputados estaduais. Por isso, a Assembleia Legislativa de MS é parceria do governo e trabalha que para que o Executivo tenha condições de fazer investimentos enquanto a maioria dos Estados do país mal consegue arcar com a folha de pessoal”, disse.


Novas viaturas já estão a serviço da população

A afirmação foi feita durante a entrega de 127 viaturas, das quais 43 para Campo Grande e 63 para municípios do interior do Estado, que contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos e demais autoridades.

Polícia Civil, Polícia Militar, Batalhão de Choque, BOPE, PRE, DOF e Corpo de Bombeiros receberam os veículos.

“Mato Grosso do Sul é um exemplo para o país no enfrentamento à pandemia, na resposta rápida que resulta na retomada da economia e, não menos importante, no combate à criminalidade. Fortalecer as forças estaduais de Segurança Pública é uma medida de extremo valor na valorizações das nossas polícias e bombeiros. Política séria, com resultado e entregas que, de fato, beneficiam toda a população”, reiterou Paulo Corrêa. 

De acordo com o Governo do Estado, foram investidos R$ 23,8 milhões, entre recursos do Executivo, da bancada federal e do Ministério da Justiça. As viaturas entregues hoje fazem parte de um pacote de entregas de 690 novos veículos para a segurança pública, anunciados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

“A gente fortalece ainda mais as estruturas da Segurança Pública nos 79 municípios. Hoje são 127, mas o previsto para o ano de 2021 são 590 novas viaturas, que vão fortalecer, que vão para a fronteira com proteção balístico, que dão segurança ao bom policial que desempenha as suas funções”, disse Reinaldo Azambuja.

Apoio à Agricultura


União de esforços também permitiu aquisição

de motoniveladoras

Pela manhã, o presidente da ALEMS e deputados participaram da entrega de 28 motoniveladoras, com investimentos de aproximadamente R$ 14 milhões, entre recursos próprios do Governo do Estado e emendas parlamentares via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), empenhadas pelos deputados federais licenciados Geraldo Resende e Tereza Cristina; do deputado federal Luiz Ovando (PSL-MS); e do senador Nelson Trad Filho (PSD-MS).

“Importante apoio para agricultura familiar e o agronegócio sul-mato-grossense. Os equipamentos serão usados também para a conservação e manutenção de estradas vicinais, conservação do solo e água e na construção de terraços em nível. Demandas sempre recorrentes dos municípios, o que fará a diferença para pequenos produtores, assentados, comunidades indígenas e quilombolas”, explicou o deputado Paulo Corrêa.

Ele lembrou que a Casa de Leis é parceira importante do governo, aprovando medidas que oferecem condições do Executivo atender às demandas da população de todo o Estado. 

*Com informações Subcom/Governo do Estado. 

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Assembléia Legislativa MS

“Futsal é alternativa para colocar MS no cenário nacional”, afirma Herculano

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O deputado Herculano Borges (Solidariedade) apresentou nesta manhã (24) Moção de Congratulação aos atletas do Juventude A.G. de Futsal, de Dourados, pela conquista do 4º lugar da Taça Brasil 2020, realizado na cidade de Tubarão, em Santa Catarina. A moção será encaminhada ao presidente Thiago Altomare, estendida a todos os atletas.

“Essa equipe representou nosso Estado, e é muito importante o que está sendo desenvolvido ali na cidade de Dourados. Temos a participação confirmada para liga nacional de clubes, que é uma liga profissional, precisamos valorizar isso, o futsal é alternativa de colocar Mato Grosso do Sul, no cenário nacional. É a primeira vez que ficamos entre os primeiros”, ressalta Herculano Borges. 

O deputado lembrou a importância do apoio ao esporte sul-mato-grossense. “Agradeço a Fundesporte e ao Governo do Estado, que também colaborou e contribui para o time estar em Santa Catarina, e entre os quatro melhores do Brasil, graças a esses atletas. Desejo sucesso a equipe que movimenta o Futsal, e informo que a copa do mundo deste esporte será realizada em Dourados”, ressaltou.

O deputado Barbosinha (DEM) decidiu assinar a Moção de Congratulação em conjunto com o autor. “Quero ser signatário e peço o apoio de nosso presidente ao projeto importante que possibilita que, com controle da Fundesporte e supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda [Sefaz] sejam destinados recursos ao esporte. Destaco também ao secretário Marcelo Miranda, que devolveu o protagonismo ao esporte de Mato Grosso do Sul. E a pessoas como Thiago Altomare, que acreditam, e assumem obrigações, para depois procurar apoio e patrocínio”, destacou.

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Assembléia Legislativa MS

Matéria prevê validade indeterminada a laudo médico que comprove condição autista

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O deputado estadual Antônio Vaz (PP), apresentou nesta manhã (24), o Projeto de Lei 28/2021, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista (TEA), em Mato Grosso do Sul. A matéria prevê a validade indeterminada do laudo médico pericial que atesta o TEA. O documento deve ser elaborado por profissional da rede de saúde pública, ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão, já estabelecidos em legislação.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Antônio Vaz detalha os motivos da elaboração de sua proposta. “O Transtorno do Espectro Autista não é uma doença passageira ou intermitente, mesmo que apresente melhorias na intensidade da manifestação. É injustificável a emissão de laudos atualizados para comprovação da condição autista. Tornar o laudo sem prazo de validade facilitará, e muito, a vida das pessoas com este transtorno e também de seus familiares”, ressaltou.

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