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Mato Grosso do Sul

Presidente da ALEMS assume o Governo do Estado até dia 30

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Com o governador Reinaldo Azambuja afastado para suas férias, e o vice governador Murilo Zauith com Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), assumiu na manhã desta terça-feira (26), a chefia do Poder Executivo do Estado até o dia 30 deste mês.

Após a solenidade de posse, que contou com a participação de secretários de estado, chefes dos demais poderes, e das principais entidades representativas, Paulo Corrêa falou sobre sua missão.

Sua primeira agenda será uma reunião com o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende. A pauta é a Covid-19.

Já na quarta visitas aos municípios da região do Bolsão e Bonito.

Na Assembleia Legislativa o vice-presidente, Eduardo Rocha (MDB), assume a presidência, até o dia 30.

O comunicado de afastamento do governador Reinaldo Azambuja de 25 de janeiro a 3 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial da Casa de Leis no dia 17 de dezembro do ano passado.

 

Katiuscia Fernandes – Subcom

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

SES esclarece sobre materiais hospitalares no Centro de Convenções Albano Franco

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Circula nas redes sociais, desde esta segunda-feira (1°), vídeo em que um homem acusa o Governo do Estado de deixar leitos hospitalares parados no Centro de Convenções Albano Franco, em Campo Grande. A informação propagada é falsa.

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) esclarece que o local é utilizado como depósito para EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) adquiridos pelo Governo do Estado e também doados por empresas.

Gerido pela FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), o espaço do centro de convenções foi doado pela instituição, que é parceira de trabalho do poder público no combate à Covid-19.

No  local estão armazenados, por exemplo, aventais, máscaras, luvas e outros equipamentos que são destinados, à medida do necessário, para as demandas de hospitais e outras unidades de saúde, tanto da Capital quanto do interior.

Camas

O Centro de Convenções Albano Franco também serve de depósito das camas hospitalares que foram utilizadas, no ano passado, nos hospitais de campanha em Campo Grande (no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS) e em Ponta Porã (Hospital Regional Dr. José de Simone Netto).

As duas estruturas foram desativadas ainda em 2020 e as camas hospitalares estão agora depositadas no espaço do Centro de Convenções, tendo em vista a judicialização do pagamento das mesmas que encontra-se em andamento.

Vale ressaltar, que camas hospitalares não são leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Para serem classificadas como leitos de UTI, as “camas” precisam de profissionais especializados que fazem a gestão e manuseio correto de pacientes. E neste momento da pandemia há dificuldades para contratação de pessoal capacitado para o trabalho na linha de frente.

A SES esclarece, ainda, que os recursos próprios do Estado, ou mesmo as transferências do governo federal, são utilizados de forma responsável e transparente, tanto que os repasses federais para tratamento da Covid-19 foram encaminhados aos municípios ou utilizados na compra de equipamentos para distribuição a unidades hospitalares no combate à Covid-19, tendo os valores ou aquisições sido amplamente divulgados por ocasião dos pagamentos.

Assessoria de Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Atual gestão da PGE estabelece a Política de Governança da instituição

Publicado

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“A boa governança é crucial para qualquer sociedade que deseje promover seu desenvolvimento econômico e o bem-estar de seu povo. No nível mais básico, governança significa a capacidade de estabelecer metas para a sociedade, bem como a capacidade de desenvolver programas que permitam atingir esses objetivos”. Esta afirmação é do professor de Ciência Política da University of Pittsburg e autor/editor de dezenas de livros sobre o assunto, Guy Peters.

Partindo deste princípio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou nesta segunda-feira (1.3), no Diário Oficial (DOE), a Resolução PGE/MS/ Nº 314 que dispõe sobre a Política de Governança Pública no âmbito da instituição.

Com a publicação do documento a PGE de Mato Grosso do Sul passa a ser uma das poucas instituições do Estado e do País a estabelecer esta prática. Mas, o que muda?

A partir de agora a PGE possui mecanismos para promover, entre outras:

  • ações em busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades;
  • a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos;
  • a cultura de monitoramento de desempenho por meio de indicadores e avaliação da concepção, da implementação e dos resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;
  • instrumentos de controle interno fundamentados na gestão de risco, privilegiando a prevenção em face às sanções;
  • a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados, de forma a fortalecer o acesso da sociedade à informação.

Para o exercício da Governança Pública, a PGE utilizará os mecanismos de liderança – que engloba a prática da integridade, da competência, da responsabilidade e da motivação -; de estratégia – com definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre as partes interessadas, de forma a alcançar os resultados pretendidos; e de controle – pautado na ética, eficiência e eficácia, preservando a legalidade e a economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Com esta nova visão de gestão a PGE conclui que um dos desafios que uma boa governança permite enfrentar é a solução de problemas que afetam as funções da instituição que são necessárias para garantir a eficácia das políticas, quais sejam: comprometimento, coordenação e cooperação.

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, “não há como negar que é um marco para a PGE, pois é um avanço institucional. O intuito é sempre melhorar as boas práticas tendo como reflexo o avanço do Estado e da sociedade como fim de um processo evolutivo”, afirma.

Karla Tatiane, PGE
Foto: Reprodução Internet

Fonte: Governo MS

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