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Prefeitura divulga homologação dos resultados finais de editais da Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e da Comissão de Gerenciamento Administrativo dos Editais da Lei Paulo Gustavo (instituída pela Portaria nº 055/2024), publicou nesta sexta-feira, dia 29 de novembro, a homologação do resultado final da Lei Complementar nº 195/2022.

Consta também a retificação do resultado final da análise de mérito cultural edital nº 006/2024 – Lei Paulo Gustavo – referente ao setor audiovisual.

O documento com a relação de nomes e projetos foi divulgada no Diário Oficial Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição nº 3727, disponível no site da Administração Municipal.

No edital nº 006/2024, a publicação é referente à Seleção de Projetos para Fomento ao Audiovisual, o processo seguiu rigorosamente as etapas descritas no Anexo X do edital. Após a análise de recursos e a formalização dos termos de execução cultural, os proponentes contemplados tiveram seus projetos homologados, conforme registro na ata nº 005/2024.

A Homologação do Resultado Final – edital nº 007/2024 é Destinado à Premiação para Agentes Culturais, este edital visa reconhecer iniciativas de relevância no cenário artístico-cultural local. O processo também seguiu as etapas e cronogramas previstos, sendo finalizado após a análise e esgotamento dos prazos de recursos.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Cultura pelo telefone /WhatsApp (67) 8139-3524 ou na sede localizada na Avenida Rosário Congro, nº 560, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

HOMOLOGAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Três Lagoas

Projeto da Saúde de TL é reconhecido nacionalmente por levar planejamento reprodutivo para mulheres em situação de rua

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi reconhecida nacionalmente no Congresso Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde (Conbradis) com o projeto “Assegurando o acesso ao planejamento reprodutivo para mulheres em situação de rua: Relato de experiência de uma equipe de Consultório na Rua”.

A iniciativa, fruto de uma parceria entre a equipe do Consultório na Rua e a Clínica da Mulher, foi apresentada virtualmente no dia 4 de dezembro pela servidora Andreia Lima. Entre 135 trabalhos apresentados no congresso, o projeto de Três Lagoas recebeu o 1º lugar na categoria menção honrosa.

Desde junho deste ano, a equipe do Consultório na Rua, em parceria com a Clínica da Mulher, oferece o método contraceptivo subdérmico Implanon, contendo o hormônio etonogestrel, a mulheres em situação de vulnerabilidade em Três Lagoas. O implante, que dura até três anos, promove o planejamento familiar e a garantia dos direitos reprodutivos dessas mulheres, respeitando suas escolhas e contribuindo para maior autonomia e dignidade.

A ação foi desenvolvida com base na Constituição Federal e na Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil. O projeto também compartilha histórias de sucesso, como o de TCRG, um jovem de 24 anos em situação de rua, que, com o apoio da equipe multiprofissional, optou pela colocação do implante, garantindo acesso a um cuidado de saúde mais inclusivo e qualificado. Até o momento, um SMS já realizou a inserção do método em quatro pacientes.

Andreia Lima destacou a importância do projeto e da visibilidade dada a essa população. “Garantir o acesso à contracepção é fundamental para a realização dos direitos sexuais e reprodutivos. Ter a oportunidade de apresentar o trabalho que a equipe vem executando de maneira exitosa permite dar mais visibilidade a essa população, que está mais vulnerável a violências físicas e sexuais, garantindo equidade e políticas públicas para elas”, explicou o coordenadora do Programa Consultório na Rua .

O implante subdérmico é um pequeno tubo de plástico, medindo cerca de 4 centímetros, inserido sob a pele do braço não dominante por profissionais capacitados, como médicos ou enfermeiros. O método é indicado para mulheres em situação de vulnerabilidade social e outros grupos específicos, conforme critérios do Protocolo Estadual. Entre suas vantagens estão a praticidade, longa duração (3 anos), ausência de interferência na amamentação e redução de cólicas menstruais, além de ser indicado para mulheres que não podem usar métodos contraceptivos contendo estrogênio.

Além da colocação do contraceptivo, uma equipe atua ativamente no esclarecimento de dúvidas e no atendimento a outras mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance do serviço. A iniciativa contribui para a redução de danos, a garantia de direitos básicos e a promoção de maior autonomia e dignidade.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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SMAS realiza palestra na Petrobras em alusão ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”

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Na manhã desta quarta-feira, 05 de dezembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), promoveu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e ao Dia do Laço Branco, celebrado em 06 de dezembro.

O evento integrou a programação dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” e foi realizado na sede da Petrobras, em Três Lagoas, reunindo 128 pessoas em uma plateia diversificada. O principal objetivo foi conscientizar e engajar o público masculino na luta contra a violência de gênero.

Durante a palestra, foram discutidas ações práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres, além de enfatizar a importância do papel dos homens na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como símbolo de adesão à causa, os participantes receberam laços brancos, representando o compromisso de não tolerar qualquer forma de violência.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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