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Mato Grosso do Sul

Prazos para regularização de infrações, veículos e habilitação voltam a ser cobrados

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Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.

A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.

“As notificações de autuação (multa) continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. É importante que o condutor consulte a situação das multas no site do Detran pois não será emitida nova notificação”, explica.

Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.

Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.

“É preciso que os motoristas estejam atentos aos vencimentos, já que a maioria já conhece os prazos que não mudou. Todos os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto, mesmo zero ou usado, estão com os prazos restabelecidos, sendo 30 dias para transferência e 30 dias para primeiro emplacamento ”, ressalta a diretora de Registro e Controle de Veículos, Loretta Figueiredo.

Leia a deliberação na íntegra. 

Confira os cronogramas:

  • CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
 
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 Até 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 Até 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 Até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 Até 31 de dezembro de 2021
  • CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
 
Data de vencimento                          Período de renovação
Janeiro de 2021 Até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 Até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 Até 31 de março 2022
Abril de 2021 Até 30 de abril 2022
Maio de 2021 Até 31 de maio 2022
Junho de 2021 Até 30 de junho 2022
Julho de 2021 Até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 Até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 Até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 Até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 Até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 Até 31 de dezembro 2022
  • CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR
Data de notificação               Período para recurso
26 de março a 2 de agosto de 2021               Até 30 de setembro de 2021
  • CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA
Data de notificação             Período para recurso
26 de março a 2 de agosto de 2021             Até 30 de setembro de 2021
  • CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS
Data de aquisição           Período de regularização
11 de março a 1° de agosto de 2021           Até 30 de setembro de 2021
A partir de 2 de agosto de 2021           30 dias
  • CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS
Data de aquisição            Período de regularização
24 de fevereiro a 1º de agosto 2021            Até 30 de setembro de 2021
A partir de 2 de agosto de 2021            30 dias

Bruna Pasche, Detran-MS

Foto: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Publicados editais relacionados à Seleção de profissionais para Residências Inclusivas do SUAS

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Foram publicados na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado, editais relacionados ao Processo Seletivo para contratação de profissionais para as Residências Inclusivas do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Dourados e Três Lagoas. O primeiro dos editais publicados, é referente aos resultados dos recursos interpostos pelos candidatos. Além do número da inscrição e nome do candidato, também estão listados na publicação a função, o resultado do recurso e a justificativa.

A relação dos candidatos que tiveram suas solicitações de inscrição indeferidas foi publicada por meio do anexo II do edital e traz a fundamentação do indeferimento. Se somam às publicações, o resultado final das etapas I e II do Processo Seletivo Simplificado, contendo a classificação dos candidatos aprovados, por função, e estabelecida a partir da somatória dos pontos obtidos na Avaliação Curricular, em ordem decrescente de pontuação e em ordem crescente de classificação.

Já o edital de homologação do Processo Seletivo estabelece como prazo de validade do certame o período de um ano, a contar da data de publicação do presente edital, podendo ser prorrogado por igual período.

Por fim, o edital de convocação dos candidatos para apresentação de documentos e comprovação de requisitos para contratação, estabelece o dia 23 de setembro como data para apresentação dos selecionados para a Residência Inclusiva do município de Dourados. Os candidatos devem se apresentar das 08h às 11h e das 12h às 17h, na Funtrab/Casa do Trabalhador, localizada na rua Rahel Bom Faker, 5470, Jardim Europa. Já os candidatos selecionados para o município de Três Lagoas, também devem se apresentar no dia 23 de setembro das 8h às 11h e das 12h às 17h, na Rua Professor Antoniel Cardoso da Cunha, 489, bairro Colinos.

Elaine Paes, SAD

Fonte: Governo MS

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Funtrab/MS oferta quase 2 mil vagas nesta segunda-feira

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Nesta segunda-feira, dia 20 de setembri, a Funtrab/MS está com 1.987 vagas disponíveis, divididas entre a capital e municípios do interior.

Em Campo Grande são 704 ocupações. Só para vendedor pracista são 66 vagas disponíveis, 46 vagas são para pedreiro, 12 para repositor de mercadorias, 30 para motorista carreteiro e 10 para farmacêutico.

Também há vagas em Guia Lopes da Laguna (13), Batayporã (13), Coxim (11), Maracaju (11), Bataguassu (10), Jardim (10), Aparecida do Taboado (6), Corumbá (6), Nova Andradina (5), Rio Verde de Mato Grosso (5), Ribas do Rio Pardo (4) e Paranaíba (3).

A Funtrab disponibiliza para os trabalhadores na Capital, Dourados, Corumbá, Naviraí, Chapadão do Sul, Maracaju, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Sidrolândia, Três Lagoas, o agendamento de atendimento por meio do aplicativo “MS Contrata+”. A ferramenta permite que o trabalhador agende dia e hora para ser atendido, sem a necessidade de ficar na fila para retirar senha.

Katiuscia Fernandes – Subcom

Fonte: Governo MS

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