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Assembléia Legislativa MS

Ponto de Vista destaca retomada dos serviços presenciais no TJMS

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Após seis meses de adoção do distanciamento e de novas práticas sociais em razão das políticas sanitárias implementadas após a pandemia do Covid-19, aos poucos o serviço público se prepara para a volta dos atendimentos presenciais. Em Mato Grosso do Sul, coube ao Tribunal de Justiça dar o primeiro passo ao anunciar que a partir de 8 de setembro juízes, desembargadores e servidores  retornariam ao serviço nas unidades do judiciário estadual.

Para falar sobre essa experiência de trabalho remoto dos membros do TJMS, a retomada gradual dos serviços presenciais e como essa realidade pode transformar a rotina da prestação jurisdicional, o Ponto de Vista conversou com os desembargadores Alexandre Bastos, que preside a 4ª Câmara Cível e Paschoal Leandro Carmello, que preside o tribunal.

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista é o programa da TV ALMES que discute o cruzamento entre o Direito e a Política, oferecendo ao telespectador a oportunidade de se manter atualizado sobre as principais novidades jurídicas do cenário nacional e estadual com advogados e servidores do sistema de justiça brasileiro. Suas edições são exibidas pelo canal 9 da NET, nas terças e quintas-feiras (17h30 e 13h30) e aos domingos a partir das 11h30.

Além disso, todas as edições podem ser conferidas pelo Youtube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

 

 

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Assembléia Legislativa MS

Ordem do Dia: Deputados aprovam dois projetos e sessões seguem remotas em outubro

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Os deputados aprovaram dois projetos de lei na sessão desta quinta-feira (24), realizada remotamente. Uma das propostas visa a garantia de direitos a pessoas com deficiência visual, assegurando a essas pessoas o direito de obterem certidões de registro civil em braile.

O Projeto de Lei 138/2020 é de autoria do deputado Lídio Lopes (PATRI) e foi aprovado em primeira discussão. “O sistema Braille é o único método eficaz de comunicação escrita para as pessoas com deficiência visual. O acesso à informação é direito de todos”, justificou o parlamentar.

Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 120/2020, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Redentorista Beneficente Imaculada Conceição (ABIMC), sediada em Aquidauana. De acordo com o parlamentar, a entidade atende “grande demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando às crianças e jovens, desenvolvimento integral e pleno, além de amparar e proporcionar a valorização dos idosos”.

Sessões Remotas

No início da sessão, o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) realizou uma votação para estender as sessões remotas até o dia 30 de outubro. A maioria dos deputados votaram a favor da medida.

O deputado Zé Teixeira, primeiro secretário da Casa de Leis, frisou que o regimento interno está sendo respeitado e os trabalhos estão tendo continuidade no período de distanciamento social. Paulo Corrêa afirmou que a intenção é manter o funcionamento da Casa utilizando as ferramentas disponíveis.

“Não temos nenhum projeto que não esteja em andamento; nas sessões remotas a presença dos deputados está maior. E nós ainda corremos risco quanto ao número de casos de Covid-19 em nosso estado”, afirmou Paulo Corrêa.

O presidente frisou, ainda, que toda decisão tomada na Casa de Leis será em conjunto, e por isso a realização da votação e consulta ao posicionamento dos deputados.

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Assembléia Legislativa MS

ALEMS apoia audiência realizada pela Defensoria para discutir volta às aulas

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Com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a Defensoria Pública Estadual realizará uma audiência pública virtual sobre o retorno ou não das aulas presenciais de instituições de ensino público de Campo Grande. O evento será realizado das 14h às 18h, no dia 25 de setembro (sexta-feira). O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, representará o Parlamento Estadual. 

A iniciativa do evento é do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Nudeca). A Defensoria Púbica solicitou o apoio da Assembleia Legislativa que, por meio do primeiro secretário da Casa, deputado Zé Teixeira (DEM), atendeu ao pedido e vai transmitir o encontro em suas mídias oficiais.

Conforme a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, o objetivo é agir de forma conjunta para “apurar, com maior amplitude e fidedignidade as repercussões do retorno ou não dessa modalidade das aulas para crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade”. A defensora afirma que com o apoio da Casa de Leis na divulgação, a intenção é ampliar a participação de todos no debate.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo no canal do Youtube da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP-MS), bem como no canal do Youtube da Assembleia Legislativa, pela TV ALEMS (Canal 9 da Net Claro, Via Cabo TV), pela Rádio ALEMS e pelo site da Casa de Leis.

Os interessados devem fazer a inscrição clicando aqui. A disciplina e a agenda da Audiência Pública estão disponíveis na página 120 do Diário Oficial do Estado (DOE).

 

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