TRÊS LAGOAS

Câmara Municipal de Três Lagoas

Políticas públicas para os esportes são tema de audiência pública na Câmara de Três Lagoas

Publicado em

Palestra de Ana Moser e gestores mostram caminhos para democratizar e proporcionar práticas esportivas a toda comunidade

Como deve ser o modelo público de esportes? Para responder a esta e outras perguntas, a ex-atleta campeã olímpica de voleibol, Ana Moser, fez palestra na Câmara Municipal de Três Lagoas, na última quarta-feira (29), durante a I Audiência Pública do Esporte, promovida por propositura do vereador Professor Negu Breno.

Após discorrer sobre sua carreira pessoal, contando os altos e baixos, assim como os motivos que levaram às conquistas, Ana Moser relatou as experiências junto ao Instituto Esporte e Educação.  “O que acho importante é o que faço hoje, não o que fiz antes”, afirmou, ao explicar que sua ação de alegrar o país teve relevância, porém elevou as consultorias e assessorias que presta no país inteiro, auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas e ações diretas de impacto na vida de crianças e adolescentes.

“Esportes deve ser para todos e incluir todas as diversidades. Ensinamos como dar educação física ou promover projetos de esportes para todas as idades, dentro da diversidade. Começa que todos têm que estar incluídos e que as diferenças devem ser consideradas. Além disso, tudo se constrói coletivamente, desenvolvendo autonomia e dando voz a todos. A ideia é a educação integral, que entende corpo e mente”.

Ana Moser destacou princípios e estratégias que são utilizados por suas equipes, fazendo paralelos sobre a possibilidade de aplicação na administração pública. Também ressaltou a importância de formar professores multiplicadores e de o esporte estar presente em várias pastas, com educação, cultura, assistência social e saúde.

A atleta também falou sobre as legislações para regulamentar e definir uma política nacional para os esportes, algumas em tramitação no Congresso e outras que ainda deverão ser elaboradas. Ela afirmou que o setor público conhece bem o perfil dos esportes de alto rendimento, voltado a competições, mas ainda tem pouco conhecimento sobre esportes como ação para toda a população. “No máximo, 4% da população está envolvida com esportes”, afirmou. Para ela, o esporte de alto rendimento e as medalhas e títulos só têm importância se refletirem a prática na base. ”Se não expressa a sua base, é injusto e desconexo. Os títulos do voleibol só fazem sentido se tiver voleibol nas escolas e nas praças”, opinou.

Em resposta a pergunta da plateia, sobre o que os governantes precisam fazer para ter esportes de qualidade, Ana Moser informou que basta fazer perguntas simples para oferecer os indicadores a serem usados como base para a política local: quantas crianças são ativas, quantas são sedentárias e, no caso das ativas, quantas horas de atividade fazem por semana. Ela lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza pelo menos uma hora por dia, somando cinco por semana. “Partindo destes parâmetros, como está? E daí, a meta dos governantes passa a ser oferecer pelo menos de 3 a 5 horas por semana de atividade física. E fornecer o que precisa para isso: material, espaço, professor e vontade política”, afirmou.

A audiência pública contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Dr Cassiano Maia; vereadora Evalda Reis; Antônio Rialino, secretário da Sejuvel; Marcelo Miranda, ex-presidente da Fundação Estadual de Esportes (Fundesporte); Gilbert Scharnik, diretor do Centro de Referência Esportiva (CRE-TL), além de vários representantes de entidades ligadas a modalidades esportivas, no município.

Antônio Rialino relatou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo município, sejam em projetos, escolinhas, aquisição de materiais, contratação e capacitação de professores e instrutores, apoio a atletas e equipes esportivas, além de investimentos em estrutura de prédios e espaços. “Tivemos um baque duro, pela pandemia, foi quase um ano sem poder movimentar o esporte no município e estamos retomando para cumprir a missão”, explicou.

O diretor do Centro de Referência Esportiva, Gilbert Scharnik, afirmou que a ex-atleta e seus projetos foram estímulo para a Petrobras investir cerca de R$ 20 milhões para proporcionar esportes para crianças de Três Lagoas e capacitar mais de 800 professores de educação física. Scharnick disse que acompanhou grande desenvolvimento dos esportes na cidade, nos últimos oito anos, e sugeriu que haja esforços para elaborar um plano municipal para o setor, de forma que o projeto seja de longo prazo e não dependa do administrador municipal que for eleito. “Que não seja a sorte de um gestor, mas que seja lei para garantir esporte de qualidade a todos e todas”, opinou.

O vereador proponente da audiência pública, Professor Negu Breno, disse que uma das suas metas é estar à frente de iniciativas e projetos de esportes. “Esta audiência tem o propósito de ouvir os profissionais e atletas. É para escutar vontades, metas, necessidades e, a partir disso, propormos projetos efetivos”, disse

Já o presidente da Câmara, Dr Cassiano Maia, refletiu que a audiência é a importante  ferramenta para se obter conhecimento que levem a promover evolução. Lembrou que o conceito de esportes, nas décadas de 70 e 80, era associado apenas a grandes talentos, porém pontuou que a visão tem mudado, pensando que deva ser associado à comunidade como um todo. Ele propôs que os gestores, em todas as esferas, precisam desenvolver conhecimentos e estender o sistema tripartite também para o setor, incluindo saúde, lazer e educação dos jovens e crianças.

Marcelo Miranda, que esteve por sete anos à frente da Fundesporte também descreveu os projetos e ações desenvolvidos pelo governo do Estado e convidou a todas as iniciativas do terceiro setor a se formalizarem e se cadastrarem para pleitear recursos estaduais, por meio de editais que são publicados anualmente. Também informou que, atualmente, MS conta com emenda parlamentar direta para uso em esportes.

O jornalista e professor de educação física, Juvenal Moreira, também usou a tribuna e contou histórias dos esportes no município e da importância dos clubes sociais e esportivos, assim como de alguns atletas que fizeram história em Três Lagoas, localidade que ele considerou “celeiro de atletas”.

A íntegra da audiência está postada no canal Câmara Três Lagoas, no YouTube e pode ser assistida a qualquer momento.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

Comentários Facebook

Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara aprova recurso para realização do Moto Show

Published

on

By

Na sessão desta terça-feira (9), os vereadores analisaram 21 projetos de lei, durante a 24ª sessão oridnária. Apenas o projeto de lei nº 94 foi aprovado. A proposta é de caráter autorizativo e prevê o repasse de mais R$ 70 mil para a realização do 22º Moto show, que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de agosto, na Arenamix. O valor será aditivado entre a Prefeitura e a Abrasel.

Conforme mensagem do prefeito encaminhado à Câmara, o valor extra ocorre considerando um novo Plano de Trabalho apresentado pela ABRASEL (Associação Basileira de Bares e Restaurante da Costa Leste/ MS), responsável pela organização do evento.

No total, o encontro do motoqueiros terá um investimento de R$ 200 mil. Na sessão do dia 12 de julho, a Câmara havia aprovado o pl nº 88, autorizando a prefeitura a fazer repasse de R$ 130 mil.

O evento foi suspenso por dois anos, devido à pandemia, é um dos que mais atrai turistas e alavanca o setor hoteleiro e de alimentação na cidade, ou seja, incentiva a economia local.

Encaminhamentos

Outros 20 projetos foram encaminhados para as comissões permanentes da Câmara, para emissão de parecer. São eles:

projeto de lei nº. 34 de 07 de abril de 2022: “institui no município de Três Lagoas/MS, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. Encaminhado para Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 52 de 06 de maio de 2022: “regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de três lagoas e dá outras providências.” Encaminhado para Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 53 de 06 de maio de 2022: “dispõe sobre medidas no sentido de facilitar o acesso à informação sobre a contratação, execução e o andamento das obras públicas no âmbito de Três Lagoas/MS, por meio de implantação de código “QR Code”, nas respectivas placas das obras, e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 60 de 18 de maio de 2022: “institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.” Encaminhado para Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 61 de 18 de maio de 2022: “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 71 de 03 de junho de 2022: “altera a ementa e o artigo 1º da lei municipal 3.308 de 22 de agosto de 2017 de modo a alterar a transcrição anterior”.

projeto de lei nº. 77 de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa marcelo morelli de carvalho ltda, e dá outras providências”.

 

projeto de lei nº. 78 de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa oliveira & lopes ltda, e dá outras providências”.

projeto de lei nº. 86 de 07 de julho de 2022: “institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de três lagoas”.

 

projeto de lei nº. 135 de 19 de novembro de 2021: “dispõe sobre a atividade de entrega de refeições, lanches, bebidas preparadas, coquetéis e sobremesas em locais designados pelos consumidores, conhecida como delivery”. vistas              

projeto de lei nº 12 de 03 de março de 2022: “autoriza o município de três lagoas-ms criar o selo “empresa responsável pela inclusão” no município de três lagoas – ms e dá outras providências” 

projeto de lei nº. 27 de 30 de março 2022: “dispõe sobre o programa de instalação de qr code em placas de ruas, praças e prédios públicos, com biografia dos homenageados e finalidade de facilitar o acesso de informações sobre o nome dos logradouros e espaços públicos no município de três lagoas/ms e dá outras providências”

projeto de lei nº. 28 de 31 de março 2022: “dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica do município de três lagoas ferramentas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito de competência municipal e dá outras providências” “. 

 

projeto de lei nº. 29 de 31 de março 2022: “dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas remuneradas nos poderes legislativo e executivo do município de três lagoas”

 

projeto de lei nº. 30 de 31 de março 2022: “dispõe sobre a proibição de manter permanentemente animais em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar na cidade de três lagoas/ms, e dá outras providências”

projeto de lei nº. 39 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a identificação eletrônica por meio de microchip, de todos os animais da espécie canina e felina, no município de três lagoas.”

 

projeto de lei nº. 41 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a publicidade das ausências públicas a serem realizadas no município de três lagoas.”

projeto de lei nº. 42 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a inclusão da lei maria da penha como disciplina na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino no município de três lagoas, e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 43 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista – tea, portadora da carteira de identificação instituída pela lei federal nº 13.977 de 2020 ou de atestado médico, ao estabelecimento em vagas de deficientes no município de três lagoas-ms.”

projeto de lei nº. 44 de 20 de abril de 2022: “dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos do poder legislativo e poder executivo de três lagoas/ms e dá outras providências.”

 

projeto de lei nº. 45 de 20 de abril de 2022: “dispõe sobre o financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos no município de três lagoas-ms, com pagamento mensal por meio de consignação em folha e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 47 de 26 de abril de 2022: “dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao exame nacional de ensino médio (enem) e ao exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos (encceja), nos dias de realização da prova, no âmbito do município de três lagoas/ms.”

 

projeto de lei nº. 50 de 05 de maio de 2022: “dispõe sobre o uso de carros oficiais do município de três lagoas (ms).”

 

projeto de lei nº. 69 de 27 de maio de 2022: “cria o programa de incentivo ao esporte no município de três lagoas”.

projeto de lei nº. 81 de 22 de junho de 2022: “assegura os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino médio e fundamental, das escolas do município e do estado, que comparecerem nas reuniões oficiais das escolas, não terá prejuízo salarial no horário de ausência do trabalho”.

projeto de lei nº. 85 de 07 de julho de 2022: “dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do município de três lagoas/ms e dá outras providências”.

 

projeto de lei nº. 87 de 07 de julho de 2022: “dispõe sobre triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro do autismo (tea) nas unidades de saúde e creches municipais de três lagoas-ms, através da aplicação do questionário m-chat”. pedido de vistas

projeto de lei nº. 75 de 13 de junho de 2022: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona”

Tribuna

Na sessão desta terça-feira (09), o coordenador de Endemias do município de Três Lagoas, Alcides Ferreira usou a tribuna da Câmara para divulgar o projeto Encoleiracão, desenvolvida pelo Núcleo de Educação em Saúde (Promoção em Saúde), em parceria com a Vigilância em Saúde (Zoonose).

O projeto tem o objetivo de reduzir a prevalência de infecção canina por Leishmania Chagasi, e consequentemente a incidência de casos humanos de leishmaniose visceral no município.

O coordenador Alcides apresentou dados sobre o nome do projeto, sobre a proteção que a coleira permite ao cão. ”É um estudo promovido pela Prefeitura de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul e Ministério da Saúde, que visa avaliar a efetividade das coleiras impregnadas com deltametrina 4%, no combate a leishmaniose canina e já tem 132 municípios fazendo teste e houve uma diminuição no número de casos humanos, ao longo do tempo. O município fez a adesão ao programa, que é uma iniciativa do Ministério da Saúde.

O coordenador ainda explicou que será uma estratégia restrita, a Secretária Municipal de Saúde selecionou cães, de três bairros da cidade (Santa Júlia, Santa Rita e Vila Alegre), apenas algumas áreas nestes bairros, utilizando critérios técnicos avaliativos, que levou em consideração casos de leishmaniose visceral (humanos), densidade populacional, questões socioeconômicas e regiões endêmicas, para a doença, nos últimos anos.

A primeira ação prevista no projeto é a coleta de sangue dos cães, das regiões selecionadas, a partir do dia 15 de agosto, para inquérito sorológico e após encoleirar.

“É um projeto pactuado que prevê a cessão de quase 1 mil coleiras, apenas para cães das três áreas, selecionados. É um projeto de 4 anos, com trocas a cada seis meses, sem custo para o morador”, ressaltou o coordenador.

As coleiras sairão a custo zero para o município, sendo utilizada, apenas a mão de obra (servidores do município). O plano completo estará disponível no site da Prefeitura.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

Comentários Facebook
Continue Reading

Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova doação de imóvel para Delegacia de Atendimento à Mulher, na primeira sessão após recesso

Published

on

Na manhã desta terça-feira (02), após o recesso parlamentar, aconteceu a 23ª sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. Na pauta do dia, foram analisadas oito matérias, sendo um veto, um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) e seis projetos de lei.

O veto, a emenda e um projeto foram aprovados, os demais, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e continuam em tramitação. Confira as matérias aprovadas:

  • Veto integral ao autógrafo da lei nº3.893, de 24 de maio de 2022, que “dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências previamente cadastrados nas unidades de saúde”.
  • Projeto de lei nº92, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições de encargo, imóvel de sua propriedade a favor do Estado de Mato Grosso do Sul”, de autoria do Executivo.
  • Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, de 11 de julho de 2022, que “altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

As condições para doação, de que se trata o projeto de lei nº92, são: construção e implantação da nova Delegacia de Atendimento à Mulher de Três Lagoas (DAM), a qual deverá entrar em efetivo funcionamento no prazo máximo de três anos.

Confira os projetos que continuam em tramitação

  • Projeto de lei nº 31, de 31 de março 2022, que “institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Três Lagoas/MS” (autoria: Dr. Issam Fares Junior)
  • Projeto de lei nº46, de 20 de abril de 2022, que “institui a Semana e o Dia Municipal do Pescador Esportivo” (autoria: Sayuri Baez).
  • Projeto de lei nº49, de 04 de maio de 2022, que “determina a inclusão, nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Três Lagoas, da relação de todas as pessoas que receberam moções, títulos e honrarias” (autoria: Sayuri Baez).
  • Projeto de lei nº89, de 08 de julho de 2022, que “inclui no calendário oficial de eventos do município os eventos Cavalgada Municipal de Três Lagoas e Cavalgada do Distrito de Arapuá” (autoria: Executivo).
  • Projeto de lei nº93, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências” (autoria: Executivo).
Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana