Na noite de ontem, 15 de dezembro, a Polícia Militar Ambiental de Bonito realizou a prisão em flagrante de uma mulher que comercializava, de forma ilegal, nove crânios de animais silvestres. A ação ocorreu após denúncia anônima, que indicava a venda dos itens em uma praça da cidade.

Durante a abordagem, a autora alegou ter encontrado os crânios em estradas e rodovias ao longo de suas viagens. Segundo ela, os ossos foram inicialmente usados para fins decorativos antes de serem colocados à venda.

O caso foi enquadrado no Art. 29 da Lei nº 9.605/98, que tipifica como crime a venda, exposição à venda ou uso de produtos oriundos da fauna silvestre sem a devida autorização ambiental. Além disso, foi aplicada uma multa com base no Art. 24 do Decreto nº 6.514/08, que prevê sanções administrativas para infrações ambientais. O valor da penalidade foi de R$ 500,00 por indivíduo, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais) no caso em questão.

Os itens foram apreendidos e a autora foi encaminhada à delegacia da Polícia Civil local para as medidas legais cabíveis.

A PMA destaca a importância do cumprimento da legislação ambiental como medida indispensável para a preservação da fauna e flora. A comercialização de partes de animais silvestres, mesmo ossos de animais já mortos, é proibida por lei, pois pode estimular práticas como a caça ilegal.

Assessoria de Comunicação do 1º BPMA

Campo Grande (MS) – O 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (1º BPMA), responsável pela fiscalização na Bacia do Paraguai, divulga nesta segunda-feira (14/10) o balanço da Operação “Padroeira do Brasil”, realizada entre os dias 11 e 14 de outubro, que abrange os feriados da Divisão do Estado e do Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Com a aproximação do período de defeso, a operação priorizou o combate à pesca predatória, já que o número de visitantes nos rios do estado aumenta consideravelmente durante os feriados prolongados. Uma das ocorrências mais relevantes aconteceu na madrugada desta segunda-feira (14/10), no município de Coxim, onde foram apreendidos 42 kg de pescado das espécies Jaú, Piau, Jurupoca, Jurupensém, Piraputanga, Curimba, Piapara e Dourado, todos capturados ilegalmente com o uso de tarrafa.

O material proibido e o pescado foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Coxim, onde o infrator responderá pelo crime de pesca ilegal. Além disso, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 10.336,00.

Outras Ocorrências de Destaque

Além das apreensões relacionadas à pesca, a operação também resultou em outras autuações ambientais, como casos de poluição e apreensão de armas de fogo. Na cidade de Aquidauana, foram registradas ocorrências de caça ilegal, enquanto em Bela Vista houve uma autuação por desmatamento e apreensão de uma arma sem documentação.

Maus-tratos a Animais

Um dos casos mais graves foi registrado em uma propriedade rural na região de Rio Negro, onde os policiais ambientais encontraram diversos bovinos mortos, incluindo bezerros, e outros em estado de extrema magreza e desnutrição. O proprietário da fazenda foi multado em R$ 1.013.500,00. A documentação da ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Rio Negro e ao Ministério Público Estadual para as devidas providências legais.

Balanço Final

A Operação Padroeira deste ano resultou em 08 autuações por crimes ambientais. Três pessoas foram presas em flagrante, 03 armas de fogo foram apreendidas, uma delas relacionada à caça de um jacaré abatido. Foram apreendidos 52 kg de pescado e 04 equipamentos de pesca proibidos. As multas totalizaram R$ 1.083.876,00, o maior valor registrado nos últimos anos de operação.