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Mato Grosso do Sul

Plano de ação define metas para políticas de atenção a mulheres privadas de liberdade em MS

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Com o objetivo de promover e aperfeiçoar ações voltadas a condições mais favoráveis de ressocialização a internas e egressas de unidades penais de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) definiu o Plano de Ação Estadual para os próximos dois anos.

Documento foi assinado pelo diretor-presidente da Agepen

Conforme o documento assinado pelo diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a meta é elevar os resultados em, pelo menos, 10% em adesão a programas desenvolvidos nas áreas de gestão, cidadania, envolvendo assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, trabalho e renda, assistência jurídica, assistência religiosa e segurança. Além das iniciativas voltadas à maternidade e infância, modernização do sistema prisional e formação/capacitação de servidores a partir das diferentes ações junto à rede de parceiros.

O Plano de Ação Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul define princípios, diretrizes, objetivos e propostas pactuadas, de corresponsabilidade de gestão entre os diferentes órgãos voltados à melhoria da situação penitenciária feminina, com medidas de natureza municipal, estadual, nacional e junto a órgãos internacionais.

De acordo com a chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marines Conti Providel Savoia, o plano visa assegurar uma execução penal a mais coerente possível à contenção e eliminação de violações de direitos, sendo direcionada às necessidades e realidades específicas das mulheres em situação em de prisão.

A meta é elevar 10% a adesão a programas desenvolvidos em prol da assistência, ressocialização e segurança

“O desafio deste Plano é assumir uma política continua de sensibilização e ação para a mulher encarcerada e egressa, de forma que sua permanência prisional seja uma oportunidade de reinserção social e seja acompanhada de proteção a seus direitos e aporte à sua eventual prole e reconexão familiar”, explica Marinês, reforçando que o documento traz também uma perspectiva ampla acerca do sistema prisional feminino no estado, com detalhamento de consensos gerais e estruturas existentes.

Também estão previstas iniciativas voltadas à maternidade e infância, além da modernização do sistema prisional

O Plano de Ação está alinhado aos ideais e recomendações constantes nas Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) e, centralmente, à Constituição Federativa brasileira, Lei de Execução Penal e demais documentos normativos internos da agência penitenciária.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, o plano é um apanhado de ações e metas, de forma organizada e técnica, que conduzem a um posicionamento ativo e positivo frente às condições e realidades especificas das mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional estadual. “E isso contribui para a maior efetividade do trabalho da Agepen em sua finalidade ressocializadora”, finaliza o dirigente.

O Plano de Ação Estadual de Atenção as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul está disponível no site da Agepen. Clique aqui e acesse.

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

MS alcança resultados positivos com projetos do BrC, destaca Reinaldo Azambuja

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O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (Brc), governador Ibaneis Rocha (DF), foi reconduzido ao cargo para mais um ano de mandato nesta quinta-feira (27), durante assembleia virtual com a participação dos governadores Reinaldo Azambuja (MS), Mauro Mendes (MT) e Wanderlei Barbosa (TO). Representantes dos outros estados que formam a autarquia – Goiás, Maranhão e Rondônia – também participaram da sessão.

O BrC é o primeiro consórcio formado por estados do Brasil. Ele foi criado para promover o desenvolvimento regional e individual das unidades federativas integrantes. “Idealizamos o consórcio em 2015 para pensar essa região central do País com suas potencialidades e necessidades, buscando uma integração regional”, ressaltou Reinaldo Azambuja.

Ele ainda destacou avanços obtidos nos últimos anos. “Aqui em Mato Grosso do Sul, quando fizemos as compras governamentais compartilhadas por meio do consórcio, ganhamos em escala e economizamos, só nos medicamentos, 35%. Nos insumos da saúde, foram 36% de economia”, contou o governador sul-mato-grossense, que ainda reforçou a necessidade de avançar em projetos de compras compartilhadas de armamentos, viaturas e materiais escolares.

“Vamos avançar neste ano em pautas coletivas relevantes aos estados, defendendo a região que mais cresce no Brasil”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Ainda na assembleia virtual que reconduziu o presidente Ibaneis Rocha ao cargo, o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, apresentou o plano de fomento de 2022 da instituição financeira para os estados integrantes do BrC, como linhas de crédito específicas para o desenvolvimento do agronegócio. Os representantes dos sete estados ainda avançaram nas discussões do projeto que prevê parceria com o Ibama para combate aos incêndios.

Bruno Chaves, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Dourados: Projeto de revitalização da Avenida Coronel Ponciano passa por atualização orçamentária

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O Governo do Estado dá prosseguimento ao projeto de revitalizar uma das principais avenidas de Dourados, Coronel Ponciano. Nesta semana, houve a necessidade de revogar a licitação para fins de atualização de preço.

A medida se fez necessária diante do atual cenário macroeconômico nacional, com isso houve necessidade de uma atualização orçamentária na previsão de investimentos para as obras de ‘pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, restauração funcional do pavimento e ciclovia na Rua Coronel Ponciano Matos Pereira entre a Avenida Marcelino Pires e a BR-163’.

De acordo com a Agência Estadual de Gestão em Empreendimentos (Agesul), um novo edital será publicado em breve para dar seguimento ao projeto que vai proporcionar melhorias na infraestrutura da via. O planejamento é implantar asfalto novo, duplicar e instalar uma ciclofaixa, na avenida.

A revogação é um instrumento necessário para que haja garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a ser firmado. Em tempo, todas as melhorias já previstas para a região serão mantidas na assinatura da ordem de serviço, tão logo todo processo licitatório esteja concluído.

Redução de acidentes

Considerada uma das avenidas mais perigosas de Dourados, a revitalização e duplicação da Coronel Ponciano deverá reduzir em 50% o número de acidentes. A estimativa é da diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (Agetran), Mariana Neto, responsável pela elaboração do projeto.

Com mais de 30 acessos a bairros populosos, a avenida conta com prédios públicos como UPA, Prefeitura, Detran e DOF, o que justifica o fluxo intenso de veículos. Levantamento do Corpo de Bombeiros aponta que a via registrou mais de 500 acidentes nos últimos 10 anos. A maioria deles (352) foram colisões, seguido de queda de moto (90).

Trechos a serem duplicados

A duplicação da via será da BR-163 até a rua Palmeiras, imediações do cemitério Municipal, trecho de aproximadamente 2,7 km. Da rua Palmeiras até a avenida Marcelino Pires, percurso de 1,5km, será feita revitalização, pois não há espaço para duas pistas.

Fonte: Governo MS

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