TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Mato Grosso do Sul

PGE garante manutenção do resultado e execução da PPP da Infovia Digital

Publicado em

Projeto prevê a implantação de 7 mil km de rede de fibra óptica e dará conectividade aos 79 municípios de MS

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) garantiu a manutenção do resultado da licitação e da execução contratual da Parceria Público-Privada que trará conectividade aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Com duas vitórias na esfera judicial, a PGE conseguiu êxito, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, em ação ordinária e no mandado de segurança com pedido de tutela provisória de urgência impetrado por empresa que não saiu vencedora no processo licitatório nº 1/2021 da PPP da Infovia Digital. Por unanimidade, a Corte rejeitou as preliminares e negou a segurança. Na outra ação, em julgamento do recurso apresentado pela empresa vencida na licitação, o Tribunal de Justiça manteve a sentença que indeferiu a produção antecipada de provas.

Nas ações, a empresa derrotada alegou que a vencedora do certame não apresentou documentação que comprovasse a capacidade técnica de gerir o projeto da Infovia Digital, além de questionar a motivação dos atos praticados pelo Estado no processo administrativo em que se desenrolou a licitação da PPP. Porém, o colegiado do tribunal entendeu que os argumentos da requerente não devem prevalecer porque as dúvidas levantadas sobre autenticidade e conteúdo dos atestados foram esclarecidas no processo licitatório com os documentos juntados onde constam todas as informações que comprovam a capacidade técnica da vencedora do leilão, nos termos exigidos pelo Edital.

O leilão da PPP da Infovia Digital aconteceu ainda na gestão do governador Reinaldo Azambuja e cumpriu todos os ritos legais até a assinatura do contrato

A vencedora no leilão que aconteceu em março de 2022, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), apresentou valor de contraprestação com um desconto de 55,04% em relação ao originalmente projetado, demonstrando grande competitividade.

Serão disponibilizados serviços de transmissão de dados de alta capacidade e velocidade por meio de uma rede de fibra óptica para 1.500 unidades administrativas do Governo do Estado, como escolas, unidades de saúde e segurança pública. Está prevista ainda a implantação de 7 mil km de rede de fibra óptica, a construção de um Centro de Operações de Rede (COR) em Campo Grande, serviços de internet gratuita e videomonitoramento em 129 praças públicas e monitoramento veicular em rodovias estaduais, bem como a instalação de 15.000 ramais IP (sistema de telefonía digital que utiliza protocolo de internet para transmitir voz) entre as unidades administrativas do Estado.

Procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia (Foto: Saul Schramm)

Pela proposta oferecida, o Governo do Estado pagará uma contraprestação no valor de R$ 2.290 milhões para a implantação e operação da Infovia Digital, em contrato de 30 anos. O consórcio vai investir R$ 887 milhões no Estado, sendo R$ 306 milhões para a implantação da infovia e R$ 581 milhões para manutenção e operação.

A infovia digital é um processo inovador em Mato Grosso do Sul e será referência no País, que traz um novo elemento de competitividade para atração de novos negócios, desenvolvimento, agilidade e eficiência do setor público.

“O projeto permite o desenvolvimento tecnológico e maior comunicação entre as unidades administrativas do Estado, com aumento da velocidade e da capacidade total de transmissão de dados e a diminuição dos custos de serviços, resultando no aumento da competitividade, mediante diferencial capaz de atrair novos investimentos privados”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

A PGE ressalta ainda relevância do sucesso nas ações judiciais para garantir a segurança jurídica na execução do projeto. “É uma importante vitória para o Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a relevância da operação. E a instituição pôde contribuir ativamente desde o início do processo licitatório, bem como nos processos judiciais“, completou o procurador do Estado Gustavo Machado Di Tommaso Bastos.

A PPP da Infovia Digital contou com a participação do procurador-chefe da CJUR – EPE (Escritório de Parcerias Estratégias), Carlo Fabrizio Campanile Braga, no assessoramento jurídico de toda modelação desse projeto.

Beatricce Bruno, comunicação PGE

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul amplia cobertura de esgoto para 77,04% e acelera rumo à universalização

Published

on

By

Mato Grosso do Sul ampliou em quase cinco pontos percentuais o atendimento por rede de esgoto em menos de um ano e se firma como destaque nacional na corrida pela universalização do saneamento básico. Dados mostram que a cobertura de esgoto nos municípios atendidos pela companhia saltou de 72,34% em agosto de 2025 para 77,04% em maio de 2026, um avanço de 4,7 pontos percentuais em apenas nove meses.

O avanço registrado em Mato Grosso do Sul segue na contramão do que é observado em grande parte do país. Enquanto o Estado amplia a cobertura dos serviços e acelera a universalização do saneamento, levantamento do Instituto Trata Brasil aponta que cerca de 90 milhões de brasileiros, o equivalente a 43,3% da população, ainda não possuem acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

Além disso, o setor ainda convive com baixos níveis de investimento em diversas regiões brasileiras, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Impulsionado por um amplo programa de investimentos em infraestrutura, Mato Grosso do Sul vem antecipando metas previstas para 2033 e se posicionando entre os estados mais avançados do país em saneamento básico.

O Novo Marco Legal estabelece que, até aquele ano, 90% da população brasileira deverá contar com coleta e tratamento de esgoto. Os resultados já aparecem em diversas cidades sul-mato-grossenses. Pelo menos 30 municípios atendidos pela Sanesul registram cobertura superior a 90%, entre eles Bataguassu, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas, Selvíria, Ponta Porã, Laguna Carapã, Paranaíba, Inocência, Bonito, Chapadão do Sul, Amambai, Angélica e Dourados.

Em alguns casos, os índices já se aproximam da universalização. Bataguassu, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Três Lagoas, Alcinópolis, Caracol, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã, Inocência e Paranaíba alcançaram 99% de cobertura.

O avanço é resultado dos investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos, com a implantação de redes coletoras, estações elevatórias, estações de tratamento e novas ligações domiciliares. Nos últimos meses, a Sanesul intensificou obras em dezenas de municípios, contribuindo para elevar os índices de cobertura e acelerar o processo de universalização dos serviços.

Enquanto o Brasil ainda enfrenta desafios históricos para ampliar o acesso ao saneamento básico, Mato Grosso do Sul apresenta indicadores que colocam o Estado em posição privilegiada para antecipar as metas nacionais e manter uma das mais amplas estruturas de coleta e tratamento do país.

Comunicação Sanesul

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso do Sul

Com resultados positivos à população, MS se torna referência nas parcerias com a iniciativa privada

Published

on

By

Destaque nacional, Mato Grosso do Sul se tornou referência na realização de PPPs (Parcerias Públicas-Privadas) com benefícios diretos à população, em áreas como saneamento, infraestrutura e saúde. Estes exemplos de sucesso foram apresentados nesta terça-feira (16), durante a abertura da Reunião Estratégica Regional P3C, sediada em Campo Grande.

Na abertura do evento, o governador afirmou que este modelo de parceria com a iniciativa privada faz parte da estratégia de desenvolvimento do Estado. “Nós não conseguimos enxergar um outro caminho senão estabelecendo uma estrutura robusta de realizar parcerias com capital privado dentro dessa equação. Assim entregamos o melhor resultado possível na política pública, no campo financeiro e nas entregas ao cidadão”.

Governador Eduardo Riedel durante discurso na Reunião Estratégica Regional P3C

Riedel lembrou que Mato Grosso do Sul construiu um ambiente positivo de negócios, para atrair grandes empresas, gerar empregos e oportunidades às pessoas, com investimentos importantes na infraestrutura e logística, assim como saneamento e saúde. Apesar dos grandes investimentos públicos, o modelo de PPP também faz parte deste pacote.

“Temos que citar estes exemplos de sucesso como no saneamento, que chegamos a 77% de cobertura no Estado e vamos universalizar até o final de 2027, devido este modelo (PPP). Assim como melhores condições em rodovias como a MS-306, MS-112 e a nova Rota da Celulose, caminhando para mudar o perfil logístico e a competitividade do Estado. A saúde também já usamos (modelo) para trazer benefícios à população”.

Evento que discute projetos de PPP e concessões ocorre no Bioparque Pantanal

Evento

Organizado pela EPE-MS (Escritório de Parcerias Estratégicas), com apoio da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS), a Reunião Estratégica Regional P3C ocorre no Bioparque Pantanal, com programação, debates e painéis durante todo o dia, com a participação especialistas da área de infraestrutura de todo o país.

Com o objetivo de fortalecer o ecossistema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, o evento promove discussões entre profissionais, gestores públicos, investidores e lideranças do setor privado, ampliando o debate para além dos grandes centros financeiros do país.

Guilherme Peixoto, superintendente da B3, elogiou projetos de MS

Maurício Portugal, coordenador do P3C, elogiou os projetos desenvolvidos no Estado. “Uma boa gestão pode mudar a vida das pessoas. Basta olhar os projetos desenvolvidos aqui pela EPE para ver como os exemplos podem se tornar realidade. A medida que você melhora a qualidade de vida do usuário, ele pede cada vez mais qualidade. O desafio da gestão é enorme, sempre tem um novo patamar que precisa alcançar”.

Guilherme Peixoto, superintendente de Governança em Licitações e Relações Governamentais da B3, fez questão de destacar que o Estado de Mato Grosso do Sul é um exemplo no Brasil na realização de PPPs e concessões em relação a como desenvolveu os projetos. “Unindo as melhores mentes criou um ambiente de governança, que entregou projetos de setores diferentes, que fizeram o Estado evoluir nas entregas e entregar o que há de mais sofisticado neste modelo”.

Já a secretária especial da EPE, Eliane Detoni, anfitriã do evento, agradeceu a todos os especialistas e profissionais que vieram prestigiar o evento no Estado. “Um dia incrível de discussão e diálogo. É inegável o avanço que tivemos tanto no lado institucional, como na estruturação das PPPs e concessões. Podemos dizemos que aprendemos a realizar bons projetos”.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

Três Lagoas16/06/2026

Prefeitura convoca aprovados em Edital 001/2026 para início do processo de contratação

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEGP), torna público a convocação dos candidatos aprovados...

Três Lagoas16/06/2026

Vôlei de Praia movimenta os JETs 2026 na categoria Infantil Sub-17

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL), realizou na quinta-feira, 11...

Três Lagoas16/06/2026

PROCON-TL divulga pesquisa de preços para Festa Junina 2026

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (PROCON-TL),...

Três Lagoas16/06/2026

Prefeitura de Três Lagoas recebe prêmio nacional de excelência em gestão pública e servidora apresenta caso de sucesso em evento do Governo Federal

A Prefeitura de Três Lagoas conquistou mais um importante reconhecimento nacional durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias...

Três Lagoas16/06/2026

Servidora da Prefeitura de Três Lagoas recebe prêmio nacional de excelência em gestão pública e apresenta caso de sucesso em evento do Governo Federal

A Prefeitura de Três Lagoas conquistou mais um importante reconhecimento nacional durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias...

Três Lagoas16/06/2026

SMAS promove “Tarde de Cinema” trazendo reflexão sobre violência contra a mulher no CRAM

Na tarde da sexta-feira, 12 de junho, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) realizou a ação “Tarde...

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana