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Assembléia Legislativa MS

Paulo Corrêa convoca Comissão de Meio Ambiente para discutir queimadas no Pantanal

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As queimadas que ocorrem desde o mês de julho na região do Pantanal têm devastado o bioma. Preocupado com a situação, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), convocou a Comissão Permanente de Meio Ambiente para a realização de uma audiência pública.

Conforme o presidente, deverão ser convidados representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Polícia Ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Homem Pantaneiro.

Paulo Corrêa quer discutir uma forma mais rígida para punir quem pratica incêndios criminosos. “A Assembleia precisa debater com os envolvidos uma lei mais dura contra quem ateia fogo, dentro do território pantaneiro. Limpar pastos usando fogo é arcaico e o responsável precisa ser punido de forma rigorosa”, disse.

Pedro Kemp (PT) também defendeu a apuração dos responsáveis pelas queimadas. “Os incêndios estão causando uma destruição em grande proporção das nossas matas nativas. São necessárias providências mais enérgicas por parte dos governos Estadual e Federal.  Não devemos exigir somente o apagar fogo, mas a apuração da origem desses incêndios”, destacou o deputado.   

Dados do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) apontam que 15% do Pantanal foi consumido, uma área equivalente a 2,2 milhões de hectares. O deputado Cabo Almi (PT) solicitou o apoio do Exército Brasileiro no combate às queimadas.

O deputado Coronel David (Sem Partido) explicou que uma portaria do Ibama tem contribuído para que  malfeitores usem da estratégia de limpar pasto com o fogo. Já o deputado Evander Vendramini (PP), fez um apelo para que sejam reforçados o efetivo e a estrutura da Polícia Ambiental. “Precisamos de mais pessoal, helicópteros, aviões e barcos. As multas ambientais deveriam ser revertidas para estruturar as áreas de fiscalização e combate às queimadas”, afirmou.

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Assembléia Legislativa MS

Matéria dispõe sobre o destino dos celulares e tablets apreendidos nas prisões

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 182/2020, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a destinação e utilização de aparelhos celulares e tablets apreendidos nos estabelecimentos penais do Estado. Os dispositivos eletrônicos deverão ser destinados aos estabelecimentos da rede estadual de ensino para uso dos alunos.

A doação aos estudantes só será possível após esgotadas todas as investigações possíveis para saber quem são seus respectivos proprietários, e que estes celulares e tablets apreendidos também não estejam vinculados a nenhum procedimento investigatório ou ação penal em curso.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

O deputado Neno Razuk considera que em razão da pandemia do novo coronavírus, o acesso a esses aparelhos tornou-se fundamental para os estudantes. “Com a suspensão das aulas presenciais e implementação de aulas online, os aparelhos são fundamentais para os alunos da rede estadual. Além de contribuir com a educação, a proposta evita o acúmulo de materiais nos estabelecimentos penais, que acabam tornando-se lixo eletrônico, e geralmente são incinerados, causando danos ao meio ambiente”, destacou o parlamentar.

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Assembléia Legislativa MS

Jamilson apresenta projeto impondo instalação de piso antiderrapante em banheiros

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O deputado Jamilson Name (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 181 de 2020 na sessão desta manhã de terla-feira (29). A proposta dispõe sobre a instalação de piso antiderrapante em sanitários nos locais que menciona e dá outras providências.

Conforme o texto do projeto, os clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hotéis, pensões, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos que disponham de sanitários para uso de seus funcionários e/ou clientes, deverão instalar piso antiderrapante para revestimento da totalidade do assoalho dessas dependências, para minimizar o risco de quedas e acidentes aos seus usuário.

De acordo com a justificativa do autor, a intenção é a segurança das pessoas. “Pensando diretamente na questão da qualidade de vida, em que a segurança deve ser fator primordial, esse projeto visa a prevenção de acidentes domésticos muito comuns, como a queda no banheiro após o banho”, afirmou Jamilson.

Ainda na justificativa, o deputado explica que dados apontam que a maioria dos casos que envolvem lesões e traumas, em acidentes domésticos, ocorrem no banheiro. “A causa é simples: a maioria dos banheiros têm piso escorregadio, o que aumenta sensivelmente a probabilidade de ocorrências de quedas e acidentes”, destacou o parlamentar.

 

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