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Assembléia Legislativa MS

Paulo Corrêa assume governo e inicia agenda discutindo ações relativas à pandemia

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), assume a chefia do Poder Executivo com atenção à pandemia da Covid-19. O primeiro compromisso oficial do governador em exercício na tarde desta terça-feira (26) será uma reunião com o secretário de Saúde, Geraldo Resende, para discutir medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Paulo Corrêa assinou o termo de assunção de cargo no fim da manhã de hoje em ato realizado na governadoria.

O governador em exercício afirmou que as ações referentes à pandemia estão sendo bem conduzidas pelo secretário Geraldo Resende. “Vamos dar continuidade a esse trabalho e faremos, na parte da tarde, a primeira reunião com o secretário”, informou. Paulo Corrêa, que ocupa o cargo de governador até o dia 30 deste mês, disse, ainda, que cumprirá, nesse período, a agenda prévia do Executivo.

Nesta quarta-feira (27), Paulo Corrêa viaja aos municípios de Três Lagoas, Chapadão do Sul e Bonito. Pela manhã, ele visita as obras do Hospital Regional de Três Lagoas. No início da tarde, vistoriará serviços de pavimentação asfáltica em Chapadão. Também irá visitar, em Bonito, os trabalhos de reforma do quartel do Corpo de Bombeiros, obras em duas estradas e uma comunidade com cerca de 50 famílias.


Solenidade foi realizada na manhã de hoje na governadoria

“Durante esses cinco dias, vou procurar cumprir tudo que aprendi quanto à relação entre os poderes”, afirmou o governador em exercício na solenidade. Ele acrescentou que não haverá problemas e que a agenda governamental será cumprida. Em um discurso rápido, também agradeceu aos presentes e informou alguns de seus compromissos de agenda. “Discurso bom é discurso curto. Estou aqui para trabalhar”, finalizou.  

Entre outras autoridades, participaram do evento os deputados estaduais Neno Razuk (PTB) e Evander Vendramini (PP), os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Geraldo Resende (Saúde), Felipe Matos (Fazenda), Jaime Verruck (Seprotur) e Antônio Carlos Videira (Segurança Pública), e a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti. Como representantes do setor produtivo, estiveram presentes Sérgio Longen (Fiems), Edson Araújo (Fecomercio) e Maurício Saito (Famasul).

Um pouco mais cedo, a procuradora do Estado e consultora Legislativa, Ana Carolina Alie Garcia, entregou a Paulo Corrêa ofício com solicitação para que assumisse a chefia do Poder Executivo (leia a matéria). O evento foi realizado na presidência da ALEMS  e contou também com a presença do 1º secretário, Zé Teixeira (DEM). Veja a matéria completa da TV ALEMS clicando aqui

Afastamentos

O governador Reinaldo Azambuja está em férias até o dia 3 de fevereiro. O comunicado de afastamento de Azambuja foi publicado no Diário Oficial da ALEMS de 17 de dezembro do ano passado. No Diário Oficial de hoje, há publicação relativa ao exercício da chefia do Executivo, até o dia 30 deste mês, pelo deputado Paulo Corrêa. 

Durante o período de afastamento de Reinaldo Azambuja, o cargo seria assumido pelo vice-governador, Murilo Zauith. No entanto, ele testou positivo para Covid-19, e ficará afastado de suas funções até o dia 30. A partir do dia 1º até o retorno de Azambuja (dia 3), Zauith assume o governo, trabalhando remotamente.  

Essa é a terceira vez na história de Mato Grosso do Sul que um presidente do Legislativo assume a chefia do Executivo. Essa situação é prevista no artigo 63 e 86 da Constituição Estadual. Quando o período de afastamento for inferior a 15 dias, como é o caso, não há  necessidade de autorização ou deliberação do plenário da Casa de Leis.

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Assembléia Legislativa MS

Assistência Farmacêutica poderá ser implantada nos municípios de MS

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O deputado Antônio Vaz (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 45 de 2021 que estabelece a implantação da Assistência Farmacêutica nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

De acordo com o texto da proposta, “os municípios do estado de Mato Grosso do Sul devem ter implantado no Organograma das Secretarias Municipais de Saúde a Coordenação da Assistência Farmacêutica Municipal, a qual deverá ser coordenada por um Farmacêutico”. A função da coordenação será a de tratar do conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando seu acesso e seu uso racional.

A proposta é de que o farmacêutico coordenador da Assistência Farmacêutica Municipal seja o responsável pelas atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições estão participar na formulação de políticas e planejamento das ações, em consonância com a política de saúde de sua esfera de atuação e com o controle social; e participar da elaboração do plano de saúde e demais instrumentos de gestão em sua esfera de atuação.

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Assembléia Legislativa MS

Projeto prevê notificação de casos de violência autoprovocada

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O deputado Lidio Lopes (Patri) apresentou o Projeto de Lei  47 de 2021, o qual dispõe sobre a notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.

A intenção, conforme o autor, é estabelecer a notificação compulsória de episódios de violência autoprovocada, para que os serviços de saúde e ensino notifiquem às autoridades sanitárias quando atenderem estes casos, permitindo um melhor controle epidemiológico e atuação rápida e eficaz de informação, principalmente quando as vítimas forem crianças ou adolescentes.

“A violência autoprovocada é um comportamento sugestivo de um estado intenso de sofrimento, com o objetivo de alívio emocional ou de autoextermínio. É importante a distinção entre os tipos de violência autoprovocadas, pois, ao contrário do que muitos imaginam, nem sempre é uma tentativa de suicídio, na maioria dos casos o que ocorre é a automutilação”, explica Lidio Lopes na justificativa da proposta.

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