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Assembléia Legislativa MS

Parlamentares devem apreciar quatro propostas na sessão desta terça-feira

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (21). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 161/2020, do deputado Barbosinha (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 4 de Agosto de 2010, o Dia Estadual do Escrivão – a ser comemorado anualmente em 5 de novembro.

1ª discussão

O Projeto de Lei 111/2022, do deputado Capitão Contar (PRTB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e dá outras providências. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à tramitação.

O Projeto de Lei 132/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), altera, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento “Cavalgada Sul-Mato-Grossense”, a ser realizado no município de Três Lagoas, e inclui, no mesmo calendário, igual evento para o distrito de Arapuá. A CCJR também emitiu parecer favorável à proposta.

O Projeto de Lei 155/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. O projeto obteve pareceres favoráveis da CCJR e da Comissão de Finanças e Orçamento.

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Assembléia Legislativa MS

Direto ao Assunto: Lucas de Lima fala do “Julho sem Plástico”

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O deputado Lucas de Lima (PDT) é o entrevistado da semana do programa Direto ao Assunto, da Rádio ALEMS. O parlamentar fala sobre a campanha “Julho sem Plástico”, que entrou para o calendário oficial do Estado por meio da Lei 5.894/2022. O “Julho sem Plástico” é um movimento mundial que visa à conscientização quanto à redução do consumo do material no cotidiano.

Para se ter uma ideia, conforme dados da empresa Solurb, responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, a capital do Estado produziu somente no mês de maio deste ano mais de 22 mil toneladas de resíduos sólidos e a quantidade reciclada não chega a 3%.

O parlamentar enfatizou a necessidade de conscientizar a população quanto aos danos do descarte do plástico no meio ambiente, da necessidade de reduzir o consumo e buscar soluções alternativas. “As pessoas não têm ideia do tempo que uma simples escova de dente leva para se decompor na natureza. Mudar pequenos hábitos como utilizar sacolas retornáveis no mercado e procurar produtos com embalagens alternativas são boas iniciativas”, destacou.

Confira a entrevista completa neste link.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Municipalista, ALEMS participa de entrega de maquinários no valor de R$ 40 milhões

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Conscientes da importância do municipalismo, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), e outros deputados estaduais participaram da entrega de 192 veículos, equipamentos e máquinas agrícolas a diversos municípios do Estado, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, da infraestrutura e da defesa sanitária. O investimento soma R$ 40,64 milhões e resulta de emendas da bancada federal, do governo do Estado e da União. A entrega foi realizada nesta sexta-feira (1º) no Centro de Treinamento da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), em Campo Grande.


Paulo Corrêa mencionou diversos investimentos nos municípios

Durante o evento, o deputado Paulo Corrêa destacou o papel do Governo do Estado, apoiado pela ALEMS, na valorização dos municípios. Ele citou exemplos de investimentos significativos em cidades de Mato Grosso do Sul. “Quem poderia imagina que a pequena Ribas do Rio Pardo receberia investimentos de R$ 15 bilhões? Quem imaginaria que na cidade de Inocência teriam duas [fábricas de celulose da] Suzano? São R$ 30 bilhões aplicados durante os próximos anos. Quem imaginaria a Rota Bioceânica? Quem imaginaria a nova ferrovia que sai de Maracaju e vai até Maringá? Tudo isso está acontecendo. Mato Grosso do Sul está acontecendo agora”, discursou o presidente.

O parlamentar também reforçou a importância do Programa de Regularização Fiscal (Refic) do Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). “As nossas coisas são feitas com seriedade. Fomos ao presidente do Tribunal de Contas e fizemos sete reuniões. Estava lá [no projeto original] por fato gerado 200 Uferms . Pedimos para subir para 500 Uferms. Ninguém está tomando prejuízo. Estamos fazendo valer o seguinte: se a gente faz Refis para um monte de gente neste Estado, também é preciso fazer para os prefeitos e outros ordenadores de despesas para que eles possam regularizar seus débitos sem juros abusivos”, disse Paulo Corrêa.


Algumas das máquinas agrícolas entregues às prefeituras 

Maquinários para fortalecer os municípios

Os equipamentos, veículos e máquinas agrícolas, entregues aos municípios, fazem parte do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (Prosolo) e de recursos destinados à defesa sanitária.

O Governo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), entregou 102 equipamentos do Pronaf para 24 municípios, no valor total de R$ 3.746.301,00. Os recursos são de emendas parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 1.805.751,00, com contrapartida do Governo do Estado, através da Agraer, no valor de R$ 1.940.550,00.

Também foram entregues 50 maquinários do Prosolo, que serão distribuídos entre 47 municípios sul-mato-grossenses. Os maquinários são compostos por quatro motoniveladoras, 13 escavadeiras, 29 pá carregadeiras e quatro caminhões. Foram adquiridos no valor de R$ 27.466.719,00.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) entregou 40 veículos L200 4×4 para seus escritórios regionais. O investimento é de R$ 9.431,080 e corresponde a recursos do Governo do Estado, fonte 40. Os veículos foram distribuídos aos seguintes municípios: Amambai, Angélica, Aparecida do Tabuado, Aquidauana, Bataiporã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaquiraí, Jaraguari, Jardim, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Verde de MT, Tacuru, Terenos e Três Lagoas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo de MS)

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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