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Assembléia Legislativa MS

Ordem do Dia: Regularização das funções gratificadas da PM e BM segue à sanção

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta manhã (28) seis propostas durante a Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2022 acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que especifica. Entre os objetivos da matéria está a inserção de nomenclatura e de quantitativos de funções da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PM-MS) e do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBM-MS). A matéria segue à sanção.

1ª discussão

Os outros projetos apreciados nesta na sessão plenária mista desta terça-feira foram aprovados em primeira discussão, e seguem para análise em plenário em segunda discussão e votação. Um deles foi o Projeto de Emenda Constitucional 3/2022, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 8ºA à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do Poder Executivo, que visa deixar expressa a competência residual para explorar, por meio de autorização, concessão e permissão, os serviços de transporte rodoviários estadual, aquaviário e ferroviário dentro dos limites do território de Mato Grosso do Sul.

Também do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 149/2022, que altera a redação do inciso V do parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 5.478, de 18 de dezembro de 2019, que trata sobre os valores das taxas de serviços realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Outas duas matérias do Poder Executivo foram aprovadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 150/2022, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Estadual 3.344, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul; e o Projeto de Lei 182/2022, que acrescenta dispositivo ao artigo 156 da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por fim, foi aprovado nesta manhã o Projeto de Lei 157/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera o artigo 104 da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. O objetivo da matéria é estender o adicional de qualificação aos servidores comissionados do órgão público. A matéria também segue à segunda discussão em plenário.

Acordo de lideranças

O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), solicitou acordo de líderes para a votação do Projeto de Lei 188/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Temos condições de fazermos fazer o teto remuneratório da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul estar de acordo com a norma federal, previsto dentro da revisão de gastos que será aprovada pelos próximos cinco anos, estamos nos readequando a esse teto, não é um aumento”, realtou. 

O acordo acatado pelos deputados previu o período de pauta para a votar a  alteração que prevê o limite máximo para o subsídio mensal dos servidores do Poder Legislativo, que é limitado a 90,25% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conheça aqui a proposta do Legislativo Estadual. 

Serviço

As sessões plenárias mistas da ALEMS são conduzidas do Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS).

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Programa Vida Saudável traz entrevista com infectologista sobre o vírus monkeypox

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Após a pandemia de covid-19, as atenções do Brasil e do mundo voltam-se para um outro vírus: o monkeypox, cujo avanço tem despertado preocupação desde maio deste ano e recentemente se tornou uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de declarar uma nova emergência sanitária em nível global foi anunciada em 23 de julho.

Na maioria dos casos, a doença causada por vírus infectocontagioso, não traz consequências graves ao paciente. No entanto, a melhor forma de evitá-la é por meio da informação. Para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, o programa Vida Saudável da Rádio ALEMS, que vai ao nesta sexta-feira (5), traz uma entrevista com o infectologista da Unimed Campo Grande, Maurício Pompilio. 

De acordo com o especialista, a doença que inicialmente ficou conhecida como varíola dos macacos, não está associada aos primatas. “Ela acabou levando esse nome devido ao fato do vírus ser isolado primariamente em macacos que haviam sido transferidos da África para outras regiões, porém já na década de 70 esse vírus foi isolado em humanos”, explica. 

Maurício Pompilio relata que desta vez o vírus ganhou uma proporção maior, pelo fato das primeiras ocorrências serem registradas na Europa, sendo que atualmente mais de 80 países já possuem casos registrados de monkeypox somente neste ano. “Precisamos ficar atentos principalmente quanto as formas de contágio que vão desde o contato pele a pele, através de abraços, aperto de mão com um indivíduo infectado, por exemplo. Outra maneira de proliferação da doença são as vias respiratórias, por gotículas de saliva e fluidos corporais, mas também por contato indireto, quando tocamos superfícies ou objetos infectados”, pontua.

Além de conhecer as formas de contaminação, para se proteger e proteger as pessoas ao seu redor, é preciso também saber identificar os sintomas da varíola dos macacos. O infectologista da Unimed Campo Grande relata os sintomas da doença, que começa muito parecida com uma virose: febre, fraqueza e mal-estar, dor de cabeça e no corpo, mas na sequência serão identificadas lesões na pele. 

“Inicialmente, elas têm o aspecto de mordidas de mosquito, depois, elas crescem e viram vesículas parecidas com aquelas causadas pela catapora, com conteúdo líquido transparente. As lesões crescem juntas, ao mesmo tempo e seguindo o mesmo padrão, depois elas vão ficando opacas como uma bolha, que sequencialmente rompe e forma uma feridinha e uma casquinha. Só no momento em que as casquinhas caem é que você efetivamente não contamina mais ninguém, e o ciclo da doença acabou”, destaca Mauricio Pompilio. 

Ainda conforme o médico infectologista, ao identificar a doença a pessoa não pode se desesperar, uma vez que na maioria dos casos, ela será curada. Ao identificar qualquer sintoma, é importante procurar a unidade de saúde mais próxima para receber as orientações e realizar os procedimentos para confirmar se realmente está infectado. “O exame é bem simples. É uma coleta com cotonete, como aquele swab que a gente faz na garganta ou no nariz no caso de covid, só que feita na lesão da pele”.

Sobre como evitar o contágio o especialista faz algumas orientações para população sul-mato-grossense, entre eles conversar de temas relacionados a esse vírus para quebrar os tabus, pois muitas pessoas acreditam que essa doença é transmitida somente por meio de relações sexuais, tanto que não é verdade, já que existem casos de crianças infectadas. “Manter o distanciamento, a higienização constante das mãos e usar a máscara de proteção, são formas de evitar o contágio”, destaca. 

Para saber mais sobre a varíola dos macacos clique aqui e ouça a entrevista na íntegra com o infectologista da Unimed Campo Grande, Maurício Pompilio.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Presidente da Acadepol é a entrevistada do programa Personalidades

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Aline Sinott é a entrevistada desta edição do programa Personalidades, da TV Assembleia. Com 15 anos de história na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS) atuando desde sempre como delegada de polícia, Aline Gonçalves Sinott Lopes tomou posse como presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do sul (Adepol-MS), para o biênio 2021-2023.

Aline Sinnott ingressou na Polícia Civil em 2006 e logo assumiu a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), de Naviraí, onde ficou até o ano de 2009. Ainda no mesmo ano foi lotada na Corregedoria de Trânsito, onde pôde operacionalizar a unidade na época. A partir de então, ficou alguns meses na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em seguida na Delegacia Especializada de Aendimento à Infância e Juventude (DEAIJ), onde ficou vários anos. Sua última passagem foi pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (DEFURV). 

Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Pelotas (2005). Possui especialização em Gestão em Segurança Pública pelo Centro Universitário Toledo; especialização em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp, e experiência também na área de Direito com ênfase em Direito Investigativo Criminal. 

O programa Personalidades é exibido ao longo da programação da TV Assembleia de Mato Grosso do Sul, canal 9 da Claro NET TV, às terças, quintas e sábados. Também é possível assistir a esta e a outras edições já exibidas do programa no canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.

 

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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