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Ordem do Dia: Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência vai à sanção

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Quatro proposições foram apreciadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (8). O destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 203 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa promover o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

A proposta acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 4.609 de 2014, com objetivo de apoiar e incentivar a autonomia financeira feminina por meio da inserção no mercado de trabalho. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

2ª discussão

Projeto de Lei 177 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), institui ações de conscientização e de inventivo a doação de sangue, fomentando a reflexão e a prática da empatia cidadã quanto ao ato.

Para isso, deverão ser desenvolvidas campanhas para desmistificação de crenças, tabus e preconceitos sobre a doação de sangue, divulgação de materiais informativos e educativos, implantação de projetos educacionais, dentre outras ações.

Projeto de Resolução 114 de 2024 adequa a redação do Regimento Interno da ALEMS, quanto aos prazos de eleição da Mesa Diretora, para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa de cada Legislatura, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O novo texto acrescenta data inicial: segunda quinzena de outubro.

Projeto de Lei 16 de 2025, do Ministério Público Estadual (MPE), cria três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. Também extingue dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Comenda Lídia Baís: Mulheres do Parlamento homenageiam mulheres artistas de MS

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Em uma noite festiva, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio de suas três deputadas – Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB) –, homenageou mulheres artistas com a entrega da Comenda Lídia Baís, precursora das artes plásticas no Estado. A sessão solene, realizada nesta sexta-feira (25) no plenário da Casa de Leis, é alusiva ao Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grosssense, comemorado no dia 22 deste mês. Além do reconhecimento da cultura de Mato Grosso do Sul, através da produção das mulheres, a cerimônia também foi um momento de reflexão sobre o poder transformador da arte e sobre o respeito à diversidade étnico-cultural.

Criada pela Resolução 03/2024, de autoria da deputada Gleice Jane e coautorias das deputadas Mara Caseiro e Lia Nogueira, a Comenda Lídia Baís reconhece a produção artística feminina sul-mato-grossense. Esse reconhecimento é reforçado pela Lei 6.204/2024, proposta pela deputada Gleice Jane e que institui o 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense – a data foi escolhida por ser a do nascimento de Lídia Baís. Essa lei visa, ainda, incentivar a realização de atividades de promoção da arte produzida por mulheres.

“No nosso mandato, temos a preocupação de enxergar as necessidades da população do nosso Estado pelo viés das mulheres”, disse a deputada Gleice Jane no início da solenidade. “Sabemos que a arte sul-mato-grossense precisa ser valorizada, que precisamos debater a arte do nosso Estado nas escolas, na mídia, valorizar o que nós temos de mais rico. Mas observar isso pelo viés do trabalho das mulheres é muito mais revolucionário, porque quando colocamos em evidência as mulheres e o seu trabalho, que são invisibilizados, valorizamos a arte do nosso Estado com muito mais completude. Nosso objetivo aqui é este: visibilizar as mulheres artistas e dizer a Mato Grosso do Sul o quão rica é a nossa cultura”, discursou a parlamentar.


Comenda Lídia Baís reconhece a produção de artistas mulheres de MS

A deputada também fez menção às parlamentares Mara Caseiro e Lia Nogueira, coautoras da Resolução 03/2024. “Eu não queria propor sozinha essa comenda. Por isso convidei as outras duas mulheres que estão neste Parlamento para que participassem também. Então, a deputada Lia Nogueira e a deputada Mara Caseiro fizeram parte deste processo. Assim, juntas, nós mulheres deputadas podemos fortalecer todas as mulheres do Estado”, considerou Gleice Jane.

Além de Gleice Jane, compuseram a mesa de autoridades o reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), professor Dr. Jones Dari Goettert, o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MS), João Santos, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, a gestora de atividades culturais na Governo Estadual, Melly Sena, a representante do Escritório Regional do Ministério da Cultura, Caroline Garcia, e a diretora do Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul, Vera Bento.

Todos os integrantes da mesa falaram e acentuaram a importância do reconhecimento às artistas sul-mato-grossense e ao papel pioneiro de Lídia Baís. Em sua fala, o professor Jones Goettert refletiu sobre a profundidade do impacto revolucionário da obra de artista campo-grandense nas pessoas, no tempo e no espaço. “A obra da Lidia Baís nos implode, porque, necessariamente, faz com que nós precisemos ser outras e outros a partir da arte dela. A arte, portanto, nunca é segurança. A arte nunca é estase, nunca é paradeiro. A arte sempre é movimento”, ensinou o professor.

O reitor da UFGD continuou: “A arte da Lídia implode e explode o tempo. No entanto, mais do que isso, ela implode e explode o espaço. Mas qual espaço é esse? O do corpo e do território. Por isso, a Lídia não foi nem antes nem pós o seu tempo. Ela é o tempo mesmo da transformação, essa transformação que a arte provoca em cada uma, em cada um de nós”.

Agradecimento com respeito à voz nativa


Em nome das homenageadas, Dina Mendes discursou em língua terena

Um forte diferencial da sessão solene deste noite foi o discurso em nome das homenageadas. Da tribuna, os participantes não ouviram um agradecimento em português, mas, com o justo respeito à fala indígena, o discurso foi feito em língua terena. E quem discursou foi a artista Dina Sebastião Mendes. A tradução foi feita por sua filha, Dilaine Sebastião Mendes. “Sinto-me muito honrada pelo privilégio de estar nesta Casa e pela valorização da mulher indígena terena enquanto artesã tradicional da região de Miranda”, iniciou Dina em sua saudação.

A artesã ressaltou que a homenagem não se restringe ao reconhecimento em si dos produtos feitos pelas indígenas, mas vai além, resgatando a força da resistência e da ancestralidade. “O reconhecimento das habilidades manuais não é somente por causa do sustento que vem da produção das cerâmicas. Essa homenagem também reafirma a identidade, a resistência cultural e a ancestralidade”, discursou. “As mulheres indígenas e as demais mulheres empoderadas na arte de Mato Grosso do Sul tecem história através dos saberes e da espiritualidade, que são transmitidos de geração em geração”, acrescentou Dina Mendes.

Recital e obras de Lídia Baís

A noite de homenagens também propiciou aos presentes a contemplação da arte através do som e imagem. Os participantes tiveram a oportunidade de apreciar, no início da cerimônia, recital do maestro Martinello, que executou duas composições de Lídia Baís: “Corriqueira” e “Música do espaço”. E ao final do evento, todos foram convidados a admirar 13 obras da artista, expostas no saguão Nelly Martins, na ALEMS.

Lídia Baís

A pintora, desenhista, escritora e compositora nasceu em Campo Grande no dia 22 de abril de 1900. Ela se tornou importante figura artística de Mato Grosso do Sul, à época parte de Mato Grosso. Nascida em uma família tradicional, Lídia usou a pintura para desafiar o conservadorismo e fugiu de casa para estudar na Escola Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro. Também residiu em Paris, onde teve contato com artistas surrealistas. A artista faleceu em Campo Grande no dia 19 de outubro de 1985.

Confira abaixo a relação das homenageadas:

Homenageadas pela deputada Gleice Jane:

Ana Carolina Delgado Sandim Taveira

Ana Lúcia Rossate (Anarandá)

Beatrice de Carvalho SaydDina Sebastião Mendes

Erika Souza Pedraza

Kimberly Weiss Calves (Kim Matos)

Maria Gabriela Da Costa Santos

Homenageadas pela deputada Mara Caseiro:

Anelise Flausino Godoy

Déborah Mendes Malaquias

Lucia Monte Serrat Alves Bueno

Homenageadas pela deputada Lia Nogueira:

Alessandra Lescano Tavares

Gio Zottino

Kiohara Schwaab Evangelista Ferreira

Homenageadas pelo deputado Caravina:

Natacha Figueiredo Miranda (Natacha Ik)

Patricia Gomes Helney

Homenageada pelo deputado Junior Mochi:

Ana Carolina Abreu Silva

Homenageada pelo deputado Paulo Duarte:

Andréia Souza Cassio

Homenageada pelo deputado Pedrossian Neto:

Nayara Crystina Dal Pogetto Freire Thomaz

Homenageada pelo deputado Roberto Hashioka:

Karla Dos Santos Coronel (Karla Coronel)

Serviço

A sessão solene teve cobertura jornalística da Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Parlamento. Confira no vídeo abaixo o evento na íntegra:

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Do Barroco ao Barracão recebe o cantor, compositor e jornalista ZéDu

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Em uma entrevista especial ao programa Do Barroco ao Barracão, da TV ALEMS, o cantor, compositor e apresentador ZéDu abriu o coração sobre sua trajetória artística e o compromisso com a valorização da cultura sul-mato-grossense. No bate-papo descontraído, ZéDu compartilhou histórias de sua vida, inspirações musicais e o papel da música como ferramenta de identidade regional.

Radicado em Campo Grande desde os anos 1980, o artista nascido em São Paulo falou sobre sua paixão pela música de raiz, pelas influências da fronteira Brasil–Paraguai e pela importância de compor canções que dialoguem com as tradições locais. Durante a entrevista, ele destacou obras autorais como “Carta a José Antônio Pereira”, “Alma Guarani” e “Fases e Luas”, e relembrou clássicos que marcaram sua carreira, como “Trem do Pantanal” e “Tocando em Frente”.

ZéDu também comentou sobre sua atuação na televisão e seu trabalho em programas que levaram a música sul-mato-grossense para o cenário nacional, como Som do Mato e Alma Guarani. Ao longo da conversa, o artista reforçou o papel da arte como elo entre gerações e culturas.

Do Barroco ao Barracão está disponível em plataformas online, como YouTube, site oficial da Assembleia Legislativa de MS e redes sociais, incluindo Instagram (@tveradioalems) e Facebook.

Confira o programa na íntegra:

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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