Novo modelo traz incentivos para hospitais locais, de apoio e regionais de saúde de todo o Estado para os anos de 2025 e 2026

Com foco em eficiência, qualidade e regionalização, o Governo de Mato Grosso do Sul implementa a nova PEHOSP (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), criando um modelo de financiamento inovador. A iniciativa garante estabilidade às unidades de saúde e oferece incentivos que recompensam desempenho e produtividade, fortalecendo hospitais locais, de apoio e regionais como protagonistas no atendimento à população e no desenvolvimento da saúde em todo o Estado.

O modelo combina repasses fixos, que asseguram manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com repasses variáveis, que reconhecem a produção efetiva das unidades. A lógica é clara: proteger os hospitais de perdas inesperadas de receita e, ao mesmo tempo, estimular desempenho, resolutividade e eficiência em toda a rede.

Outro eixo central da política é integrar os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), reforçando a ideia de que cada serviço deve atuar de acordo com seu nível de complexidade. Assim, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais deixam de sobrecarregar as unidades de referência, que passam a concentrar-se nos atendimentos de alta complexidade.

Essa tem sido a máxima defendida pelo governo: cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo, garantindo proximidade, resolutividade e racionalidade na rede.

Essa diretriz está diretamente alinhada ao planejamento das mudanças estruturais e assistenciais em curso nos hospitais regionais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que em breve entrará em funcionamento.

O HRMS, por exemplo, está passando por uma transformação profunda por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), que prevê investimentos de quase R$ 1 bilhão para reforma, ampliação e modernização da estrutura física e dos serviços não assistenciais.

A proposta inclui aumento de 362 para 577 leitos, reforma do prédio atual, a construção de novos blocos e a gestão dos serviços não assistenciais (bata cinza), soluções sustentáveis como energia fotovoltaica e reuso de água, além de automação e robotização da farmácia.

“Essas iniciativas posicionam os hospitais regionais como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual, ampliando a resolutividade nas macrorregiões, descentralizando a alta complexidade e qualificando a assistência conforme os níveis definidos pela PEHOSP. Com isso, o Estado fortalece sua rede hospitalar, promovendo cuidado mais próximo, eficiente e integrado à realidade de cada território”, detalha o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa.

Como a política foi construída

A formulação da PEHOSP foi conduzida com base em critérios técnicos e diálogo institucional. Para subsidiar sua elaboração, foram considerados dados sobre produção hospitalar registrados nos sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde), como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares); volume de internações do Complexo Regulador Estadual, além da disponibilidade e da capacidade de expansão de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias — como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência — assegurando coerência com compromissos já pactuados.

A proposta passou por validação técnica e política, com discussão que envolveu o Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.

“Estruturamos e estamos colocando em prática uma política hospitalar regionalizada, que reconhece o papel de cada unidade conforme sua capacidade e perfil assistencial. Com isso, fortalecemos os hospitais locais, de apoio e regionais, garantindo que atendam com resolutividade e qualidade, enquanto os hospitais de referência se concentram nos casos de alta complexidade”, explica o titular da SES. “Essa organização evita a sobrecarga das grandes unidades, melhora o fluxo da rede e assegura que o cidadão receba o cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo. É uma mudança estrutural que valoriza eficiência, segurança e proximidade no atendimento”, complementa.

Critérios de adesão e incentivos

Para participar, os hospitais deverão cumprir requisitos como:

• Funcionamento ininterrupto (24h/dia, sete dias por semana);

• Equipes qualificadas;

• Prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos;

• Protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;

• Integração ao sistema estadual de regulação.

O financiamento será repassado em duas modalidades:

• Incentivo por Serviços (valor pré-fixado): repasse mensal previamente definido em contrato, vinculado à manutenção de serviços estratégicos como pronto atendimento, partos, cirurgias e leitos de UTI. Apesar de fixo, o valor depende do cumprimento das metas pactuadas e da regularidade no envio de informações à regulação estadual.

• Incentivo por Produção (valor pós-fixado): variável e calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, considerando tipologia, complexidade e linha de cuidado. Reconhece o desempenho das unidades e valoriza a qualificação da assistência prestada.

De acordo com a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, a proposta alia responsabilidade e apoio financeiro.

“A PEHOSP representa um avanço na forma como financiamos e organizamos a atenção hospitalar em Mato Grosso do Sul. É uma política que alia responsabilidade assistencial com sustentabilidade financeira, valorizando hospitais que entregam qualidade, segurança e resolutividade. Ao reconhecer a produção efetiva das unidades e garantir recursos para serviços estratégicos, conseguimos fortalecer a rede como um todo, respeitando os diferentes perfis assistenciais e promovendo cuidado mais próximo e eficiente à população. Mais do que um repasse, é um compromisso com a melhoria contínua da assistência hospitalar em todas as regiões do Estado”, afirma.

Metas e impacto esperado

A adesão dos hospitais será formalizada por meio de termo específico, com metas assistenciais definidas e monitoramento contínuo. O não cumprimento dos critérios poderá implicar redução de repasses ou revisão do contrato. O financiamento será realizado com recursos do Tesouro Estadual, repassados mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde ou diretamente aos hospitais sob gestão do Estado.

Com a política, o Estado pretende: reduzir filas de espera para cirurgias e internações; evitar deslocamentos desnecessários de pacientes, garantindo que procedimentos de menor complexidade sejam realizados em hospitais locais; liberar a alta complexidade para casos que realmente necessitam desse nível de atenção; fortalecer a contrarreferência, permitindo que pacientes iniciem o tratamento em hospitais de referência e o concluam em unidades próximas de suas casas.

Legislação

A construção da PEHOSP também se apoia em um sólido arcabouço legal, que inclui a Lei Complementar nº 141/2012, que trata do rateio de recursos e fiscalização das despesas em saúde; a Portaria nº 1.044/2004, que criou a Política Nacional para Hospitais de Pequeno Porte; a Portaria nº 1.721/2005, que instituiu o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos; além das Resoluções nº 774/SES/MS e nº 790/SES/MS de 2007, que definiram regras para contratualização no estado.

Também fundamentam a política a Resolução CIB/SES nº 545/2024, que aprovou o Plano Diretor de Regionalização, e a Resolução CIB/SES nº 598/2025, que atualizou os critérios de categorização hospitalar. Todas essas normas foram consideradas para garantir consistência técnica e legal à proposta

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Arquivo SES

Fonte: Governo MS