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Agronegócios

Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais

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O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Exportação de café cresce 645% e supera a produção do Paraná

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Com uma média de produção de 194.148 toneladas, Rondônia se destaca como o segundo maior produtor de café robusta do Brasil e o primeiro da região Norte. O desafio agora é manter o ritmo de crescimento, consolidar os mercados já conquistados e explorar novas oportunidades, garantindo a sustentabilidade e a competitividade da cafeicultura rondoniense no cenário internacional.

Em 2024, por exemplo, Rondônia exportou 35.056 toneladas de café, consolidando-se como um dos principais estados exportadores do grão no Brasil. Esse volume representa um crescimento de 645% em relação ao ano anterior, resultando em uma receita de US$ 130,99 milhões e posicionando o estado entre os cinco maiores exportadores de café do país, superando o Paraná.

Esse avanço expressivo é atribuído a uma série de iniciativas estratégicas implementadas pelo governo estadual, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Investimentos em tecnologia, capacitação de produtores e modernização das práticas agrícolas foram fundamentais para elevar a qualidade e a produtividade do café rondoniense.

A realização da 1ª Feira Tecnológica dos Cafés de Rondônia, em outubro de 2024, em Cacoal, destacou-se como um evento crucial para a disseminação de inovações e soluções tecnológicas entre os produtores locais. Além disso, a participação no “Taste and Feel Rondônia Coffee Fest”, em Londres, ampliou a visibilidade do café rondoniense no mercado internacional, abrindo novas oportunidades comerciais.

O programa de distribuição de mudas também desempenhou um papel essencial nesse crescimento. Entre 2019 e 2024, mais de 2 milhões de mudas de café foram entregues aos produtores, promovendo a renovação das lavouras e a expansão das áreas cultivadas. Essa iniciativa não apenas aumentou a produção, mas também melhorou a qualidade do café destinado à exportação.

Os principais destinos do café de Rondônia incluem países como Vietnã, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, México, Itália, Espanha, Argélia e Índia. A diversificação dos mercados consumidores reforça a competitividade do estado no cenário global e assegura o escoamento da produção.

O impacto econômico desse recorde de exportações é significativo. A cafeicultura gera emprego e renda em diversas regiões de Rondônia, beneficiando aproximadamente 20 mil produtores envolvidos na cadeia produtiva. Além disso, a receita obtida com as exportações contribui para o fortalecimento da economia estadual e para a balança comercial brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Deputados propõem suspensão do pagamento de financiamentos rurais

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Desde outubro de 2023, Roraima enfrenta sucessivos períodos de estiagem que têm causado impactos significativos na economia local. A primeira seca prolongada ocorreu até abril de 2024, seguida por uma nova estiagem iniciada no final de julho do mesmo ano.

Esses eventos climáticos adversos resultaram na redução drástica dos níveis dos rios, incluindo o Rio Branco, que registrou uma das maiores secas de sua história. Em junho de 2024, o nível do Rio Branco estava em 6,38 metros, significativamente abaixo da média histórica de 10,28 metros registrada em junho de 2011.

A economia de Roraima, fortemente dependente da agropecuária e da pesca, sofreu prejuízos consideráveis devido à escassez hídrica. A redução dos níveis dos rios afetou a navegabilidade e o abastecimento de água para irrigação, comprometendo a produção agrícola e a subsistência de comunidades ribeirinhas.

Além disso, a estiagem contribuiu para o aumento dos focos de queimadas, intensificando os danos ambientais e econômicos. No primeiro trimestre de 2024, Roraima registrou 40% dos focos de incêndio no país, totalizando mais de 4 mil queimadas detectadas na região.

Em resposta a essa crise, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4142/24, que propõe a suspensão, por 36 meses, do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais afetados por condições climáticas adversas em Roraima.

A medida visa oferecer alívio financeiro aos agricultores, permitindo a reestruturação das atividades produtivas sem o ônus imediato das dívidas. Os valores suspensos seriam quitados em três parcelas anuais, iniciando 12 meses após o término da suspensão.

A aprovação deste projeto é considerada crucial para a recuperação econômica do estado, proporcionando suporte necessário aos produtores rurais para enfrentarem os desafios impostos pelas adversidades climáticas e contribuindo para a estabilidade econômica e social de Roraima.

Fonte: Pensar Agro

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