Mato Grosso do Sul
Municipalista: Governo do MS repassou mais de R$ 5 bilhões aos 79 municípios em 2023
Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 5 bilhões em repasses no ano de 2023. O valor foi 11% maior que o recebido em 2022, com incremento de receita avaliado em cerca de R$ 500 milhões, quando chegaram aos cofres municipais aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O destaque ficou com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que somou R$ 3,5 bilhões. Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS , IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
“A parceria com os prefeitos, responsabilidade na tomada de decisões e interiorização das ações ajudaram Mato Grosso do Sul a manter o ritmo de produção e reforçar a capacidade de investimentos em infraestrutura que dão condições para o desenvolvimento urbano e políticas sociais que criam oportunidades e melhoram a qualidade de vida. O municipalismo é uma conquista de todos os sul-mato-grossenses”, destaca o governador Eduardo Riedel.
Já o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos.
“As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.
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ICMS
O montante mais expressivo é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 3,9 bilhões em 2023, valor 11,4% superior a 2022, quando os valores fecharam em R$ 3,5 bilhões.
O aumento no repasse do ICMS em 2023 foi significativo para os gestores municipais. Para se ter uma ideia, em 2020 o repasse de ICMS foi de R$ 2,5 bilhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por Lei.
No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Somente o município de Campo Grande recebeu mais de meio bilhão (R$ 517.490.948,83). O valor representa um acréscimo de R$ 14,2 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2022, de R$ 503.307.629,66.
Em seguida, no ranking de maiores repasses aparecem os municípios de Três Lagoas (R$349.260.170,06 ), Corumbá (R$ 277.701.654,37 ) e Dourados (R$ 234.401.422,86).
O município que recebeu o menor valor foi Douradina (R$ 8.025.724,02), coincidentemente o menor de Mato Grosso do Sul em área, com cerca de 280 km² e 5.578 habitantes (IBGE/2022).
IPVA
Os repasses do IPVA – segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – atingiram R$ 535,2 milhões em 2023, o que representa um acréscimo de 15% em relação a 2022, quando fechou em R$ 466,2 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.
De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios que receberam mais recursos em 2023 foram Campo Grande (R$ 186.103.197,12), Dourados (R$ 48.753.524,84) e Três Lagoas (R$ 26.502.579,24). O que recebeu menos recursos foi Japorã (R$ 296.424,42), consequentemente por possuir menor quantidade de carros registrados.
Outros tributos
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária que teve incremento de R$ 49,4 milhões, saindo de R$ 153.411.619,96 em 2022 para R$ 202.796.643,48 em 2023; o
Fundersul Combustíveis que registrou aumento de R$ 50,7 milhões, passando de 159.870.005,38 em 2022 para R$ 210.587.229,35 em 2023; já o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação teve redução de R$ 4,5 milhões, saindo de R$ 29.707.943,12 em 2022 para R$ 25.183.205,96 no ano passado.
O FIS (Fundo de Investimento Social) (R$ 33.000.000,00) e FIS Saúde (R$ 135.000.000,00) também tiverem incremento, uma vez que em 2022 fecharam em R$ 30.250.000,00 e R$ 123.750.000,00, respectivamente. Já a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – foi a que registrou maior queda (79%), saindo de R$ 4.656.448,09 em 2022 para R$ 971.830,47 em 2023, devido ao recolhimento do PIS/COFINS/CIDE ter sido zerado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que seguiu até meados de 2023.
Diana Gauna, Comunicação Sefaz
Foto: Bruno Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Governo de MS apresenta balanço do ano e perspectivas para 2025 à Assembleia Legislativa
O governador Eduardo Riedel se reuniu nesta terça-feira (03) com os deputados estaduais, na sala da presidência da Alems (Assembleia Legislativa de MS). O foco foi apresentar um balanço do ano sobre os investimentos, projetos e ações do Estado, além de adiantar as perspectivas para 2025. Foi uma oportunidade de prestar contas aos parlamentares em relação a economia e o momento de crescimento do Mato Grosso do Sul.
“Estamos entregando à sociedade um volume de ações e o resultado é o crescimento do Estado, que é hoje o que mais investe no Brasil, tendo um dos menores índices de pobreza. O Estado tem quatro eixos definidos (verde, digital, próspero e inclusivo), mas que tem como prioridade fazer entregas diretas à população”, afirmou o governador.
Riedel citou que uma das prioridades é “perseguir” o fim da pobreza extrema no Estado, com uma série de ações transversais, desde os programas sociais até o momento de qualificação profissional e acesso ao emprego. “Esta é uma missão, as pessoas precisam ter comida na mesa, dignidade e depois seguir em frente”.
Sobre o momento de crescimento do Estado, o governador destacou os investimentos bilionários na área de celulose, que colocou Mato Grosso do Sul como destaque nacional e mundial do setor. Ainda citou a ampliação do turismo em diferentes regiões e a chegada da nova fronteira agrícola, que é a citricultura, com grandes investimentos para produção da laranja.
Outra política estadual em pleno vigor é a “gestão municipalista”, com investimentos em diferentes setores nos 79 municípios. O governador garantiu aos parlamentares que todos os projetos e obras firmadas com os gestores (municipais) terão sequência e serão concluídas na sua gestão. Por meio do programa “MS Ativo” também seguem as políticas públicas na saúde, educação e assistência social nas cidades, em parceria com os municípios.
O governador também deixou as “portas abertas” do Estado aos novos prefeitos eleitos que assumirem seus mandatos a partir de 2025. “Estaremos abertos ao diálogo e conversa para projetos futuros, assim como discutirmos as obras e projetos que já estão em andamento nas cidades”.
Na reunião os deputados tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas em relação as ações e programas do Estado que estão em vigor, entre eles os projetos de concessão, investimentos em infraestrutura, saúde pública, segurança e educação, assim como as políticas públicas voltadas às comunidades indígenas e agricultura familiar.
O presidente da Assembleia, o deputado Gerson Claro, avaliou como positivo o encontro. “Recebemos o governador para discutir alguns projetos que estão na Casa, outros que serão protocolados ainda neste ano, assim como prioridades do para o ano que vem. Projetos que estão em andamento, investimentos e possibilidade de ampliar parcerias públicas. Vários assuntos tratados em uma reunião muito produtiva”.
O governador também fez questão de agradecer a parceria e o trabalho conjunto com os deputados. “Temos aqui um espaço do bom de debate para se discutir o Estado, com diálogo aberto, de harmonia entre os poderes. Este nível de trabalho conjunto nos permite fazer entregas às pessoas”.
Acompanharam o governador na reunião os secretários Rodrigo Perez (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e Doriane Gomes Chamorro (Consultora legislativa do Estado).
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm
ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com imagens da reunião na Alems
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com cerca de 50 produtores, Agroecol terá feira agroecológica da agricultura familiar de MS
A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar promete movimentar Campo Grande nos dias 5 e 6 de dezembro com produtos oriundos de 17 cidades do Estado. A entrada é gratuita.
Nesta quinta (5) e sexta-feira (6), a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, será palco da Feira Agroecológica da Agricultura Familiar, organizada pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), orgão do Governo do Estado vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O evento deve reunir cerca de 50 expositores dentro da Agroecol 2024. A feira será promovida o dia todo sempre a partir das 8h, nas dependências do Complexo Multiuso, que fica em frente ao Restaurante Universitário e próximo ao Teatro Glauce Rocha. A universidade fica na avenida Costa e Silva, s/n.º, bairro Pioneiros, região sul da Capital.
“O objetivo desta ação é aproximar a população da Capital à agricultura familiar. É uma oportunidade para conhecer, valorizar e apoiar os produtores locais que impulsionam a agroecologia em Mato Grosso do Sul, com a possibilidade de diálogo, troca de conhecimento e saber de perto o que vem sendo produzido em termos de sustentabilidade e vida saudável”, enfatiza o diretor-presidente da Agraer, Washington Willeman.
Com os expositores vindos de 17 municípios, o evento promete uma diversidade de produtos agroecológicos de qualidade, provenientes de Bonito, Anastácio, Aquidauana, Miranda, Jaraguari, Campo Grande, Sidrolândia, Terenos, Itaporã, Nioaque, Dourados, Ponta Porã, Glória de Dourados, Corumbá, Mundo Novo, Bodoquena e Nova Alvorada do Sul.
Segundo Lilian Daniel, servidora da Agraer e uma das organizadoras da feira, a proximidade com as festividades de fim de ano pode ser a oportunidade que faltava para os consumidores anteciparem itens das ceias de natal e ano novo.
“Além de explorar essa riqueza de produtos, é a chance de adquirir itens frescos e agroecológicos diretamente dos produtores para a ceia das tradicionais festas em família, garantindo qualidade e preços mais acessíveis ao consumidor final”.
Dentre os inúmeros produtores haverá a comercialização de queijos dos mais diversos tipos, temperos, sabonetes artesanais, rapaduras, cogumelos comestíveis, mel, pães, cookies, biscoitos, licor, produtos com guavira, artesanato, mangaba, buriti, castanhas, etc.
A Agroecol 2024 será promovida na próxima semana, de quarta (4) a sexta-feira (6) na UFMS. O evento que está na sua sétima edição traz este ano o tema ‘Água e Clima: direito à vida’ para reforçar a importância da agroecologia como uma alternativa para a sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades rurais.
A programação contará com conferências, mesas-redondas, oficinas e minicursos, além de integrar uma lista de atividades ricas para o público imergir no universo da agroecologia, confira:
• 5º Seminário de Agroecologia da América do Sul
• 9º Seminário de Agroecologia de Mato Grosso do Sul
• 4º Seminário de Sistemas Agroflorestais em Bases Agroecológicas de MS
• 8º Seminário Estadual de Educação do Campo de MS (Seducampo)
• 7º Encontro de Produtores Agroecológicos de Mato Grosso do Sul
• 1º Encontro dos Extrativistas do MS
Durante esses três dias, a Agroecol 2024 será um espaço de aprendizado e fortalecimento de laços em prol de um futuro mais sustentável e equilibrado para todos. “A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar é, sem dúvida, um dos pontos altos dessa celebração”, pontua o dirigente da Agraer.
A Agroecol é uma realização da UFMS, UEMS, UFGD, Embrapa e da Semadesc, por meio da Agraer. Conta com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Cultura (MinC), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Tem ainda patrocínio da Associação Brasileiro de Agroecologia (ABA) e da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Outras Informações pelo Instagram (@agroecol2024).
Serviço
Feira Agroecológica da Agricultura Familiar – Agroecol
Data: Quinta e sexta-feira – 5 e 6 de dezembro
Local: UFMS – Complexo Multiuso (em frente ao Restaurante Universitário)
Horário: 8h às 19h (dia 5) e das 8h às 17h30 (dia 6)
Entrada gratuita
Comunicação Agraer
Fonte: Governo MS
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