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MS poderá ter política de educação permanente contra a violência de gênero

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Profissionais diversos, sobretudo das áreas da educação, saúde e segurança pública, poderão receber capacitação permanente para o enfrentamento da violência contra mulheres. É o que prevê o Projeto de Lei 50/2025, protocolado pela deputada Gleice Jane (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta começou a tramitar nesta sexta-feira (7) e deve ser apresentada em sessão plenária da próxima semana.

O projeto institui em Mato Grosso do Sul a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero. A iniciativa visa à capacitação permanente na prevenção e enfrentamento da “violência contra mulheres e meninas, além de garantir-lhes assistência integral e proteção dos direitos fundamentais”.

Além de promover a capacitação continuada, a proposta objetiva fomentar o conhecimento sobre as desigualdades históricas e estruturais que contribuem para a violência de gênero; capacitar servidoras e servidores para o atendimento especializado e humanizado voltado às vítimas de violência; e áreas da educação, saúde e segurança pública.

“A desigualdade de gênero refere-se a uma realidade em que homens e mulheres não têm acesso às mesmas oportunidades, recursos, poder e status na sociedade, devido aos papéis e expectativas socialmente atribuídos a cada gênero”, explica a deputada Gleice Jane na justificativa do projeto.

Para reforçar a importância da proposta, a deputada menciona a alta incidência de feminicídios no estado. “Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio, e todos os dias surgem notícias sobre feminicídios e diversos tipos de violência doméstica na mídia impressa e digital”, disse. Apenas neste ano, aconteceram seis feminicídios e 11 tentativas em Mato Grosso do Sul.

Após a leitura em sessão ordinária, o projeto ficará em período de pauta para eventual recebimento de emendas. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável, continuará tramitando com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Personalidades entrevista presidente do Instituto Sangue Bom

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O convidado desta edição do programa Personalidades, da TV ALEMS, é Carlos Alberto Rezende, conhecido como “Professor Carlão”. Ele é biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, uma organização reconhecida nacionalmente dedicada a promover a doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de outras ações solidárias.

Durante a entrevista, Carlão relembrou sua trajetória de vida e com muita emoção destacou toda a sua luta quando, em 2015, foi diagnosticado com aplasia medular severa, uma doença rara e grave que afeta a produção de células sanguíneas pela medula óssea. Durante seu tratamento, ele recebeu um transplante de medula óssea de um doador não aparentado, o que o inspirou a fundar o Instituto Sangue Bom, em 2016.

Ele também utiliza o esporte como ferramenta de conscientização sobre a importância da doação de sangue e órgãos. Desde então, o Instituto Sangue Bom tem realizado diversas iniciativas, como campanhas de doação de sangue e medula óssea, empréstimo de equipamentos de mobilidade (cadeiras de rodas, muletas, andadores e cadeiras de banho) e doação de cabelos para pessoas em tratamento oncológico. Apresentado pela jornalista Lívia Machado, o programa Personalidades vai ao ar ao longo da programação da TV ALEMS. As edições anteriores estão disponíveis no canal oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no YouTube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Proposta legislativa versa sobre liberdade cibernética

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Nesta sexta-feira (14) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS),o Projeto de Lei 55/2025, de autoria do deputado estadual João Henrique (PL), que garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de Virtual Private Network (VPN) ou de tecnologias afins, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

De acordo com a proposta, fica garantida a plena liberdade cibernética de reunião, de associação e de livre manifestação de ideias aos internautas em redes sociais, para nelas poderem expressar livremente suas opiniões, de modo lícito e regular, a partir de conexões cujos endereços de protocolos decorram de contratos firmados com provedores de acesso à internet, que prestam serviços no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar, a presente proposição pretende salvaguardar os direitos adquiridos dos consumidores de internet. “Considerando que a liberdade cibernética está umbilicalmente ligada ao meio ambiente digital e ao princípio clássico da liberdade humana, conclui-se que esta liberdade pode ser compreendida como uma nova vertente da liberdade clássica diante das influências modernas decorrentes do advento do meio ambiente digital”, pontuou.

Segundo a justificativa da proposta, a plena liberdade cibernética garante ao consumidor de internet a receber e a transmitir informações, opiniões e ideias por quaisquer meios e tecnologias, inclusive, por meio de VPN, seja em plataformas nacionais ou estrangeiras. A matéria menciona que os consumidores de internet somente serão responsabilizados pelo descumprimento de ordem judicial quando forem previamente citados ou intimados da decisão que passe a afetar o exercício de seus direitos e deveres nas redes sociais que estejam sendo objeto de bloqueio judicial. “Busca-se com a presente proposição proteger os direitos dos usuários enquanto consumidores de internet, para que não venham a ser afetados juridicamente por ordem judicial sem citação prévia”, disse João Henrique.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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