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Assembléia Legislativa MS

MS pode ter campanha sobre uso de coleiras de identificação em animais domésticos

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Mato Grosso do Sul poderá instituir campanha que visa à identificação de animais domésticos. A iniciativa é prevista no Projeto de Lei 115/2022, protocolado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa pelo deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta objetiva a realização de ações educativas de conscientização quanto ao uso de coleiras com plaquetas que permitam a identificação para, assim, reduzir o número de animais perdidos. 

Além do incentivo quanto ao uso de coleiras, a campanha tem como diretrizes a divulgação de sugestões de dados básicos a serem inseridos na plaqueta de identificação, como nome do animal, do tutor e telefone de contato, e publicidade sobre tecnologias, como microchipagem.

“São muito frequentes os casos de fuga de animais que permanecem perdidos por tempo indefinido em razão da impossibilidade de identificação. Em situações como essa, é intenso o sofrimento do animal e do tutor, que acabam ficando separados mesmo com a divulgação, hoje em dia muito usual das redes sociais, e realização de buscas ativas”, afirma o deputado na justificativa da proposição.

A previsão é que o projeto seja apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e nas sessões plenárias.

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Assembléia Legislativa MS

Rota Bioceânica: Fórum debaterá negócios que impactarão municípios de quatro países

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 “O sul de Mato Grosso muito bem se pode definir como a futura plataforma onde receberemos tudo que tivermos de carrear para Santos. Nesse particular, o sector compreendido entre Corumbá, Campo Grande e Ponta Porã há de ter, num futuro não remoto, a significação político-econômica de uma Santos mediterrânea”  (Mário Travassos, 1935)


ALEMS sediará evento sobre Rota Bioceânica (Foto: Wagner Guimarães

Os dois maiores oceanos do planeta serão ligados, na América do Sul, por um corredor que terá em Mato Grosso do Sul o seu epicentro. Isso encurtará a distância entre mercados e causará uma transformação geoeconômica e política, posicionando o estado como hub logístico, isto é, um ponto estratégico para exportação à Ásia e para distribuição de produtos importados do mercado asiático. Essa reconfiguração, prestes a ser efetivada, será possibilitada pela Rota de Integração Latino Americana (RILA).

A proximidade da concretização desse novo caminho para a Ásia torna fundamental a discussão sobre detalhes do empreendimento, ganhos econômicos e turísticos, oportunidades comerciais, geração de renda, desenvolvimento local, entre outros assuntos. Isso tudo será discutido durante o 1º Fórum “A Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico”, que será realizado nos dias 26 e 27 deste mês na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Com esse evento, a Casa de Leis abre espaço para o debate e definições de negócios e investimentos que poderão resultar em melhoria de renda para moradores de diversos municípios dos quatro países por onde o corredor passará.


Arte: Gustavo Del Pino

A Rota é um corredor rodoviário que se estende por 2.396 quilômetros, integrando o Brasil, o Paraguai, a Argentina e o Chile. Além de ser uma alternativa competitiva de escoamento de produtos ao mercado asiático por meio do oceano Pacífico, o Corredor deve proporcionar o desenvolvimento local nesses países. Conforme o estudo “Corredor Bioceânico de Mato Grosso do Sul ao Pacífico: Produção e comércio na rota da integração sul-americana”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), a Rota deve “gerar uma integração de regiões com demandas de investimentos públicos e privados que proporcionem geração de renda e melhoria da qualidade de vida, como o sudoeste sul-mato-grossense, o Norte do Paraguai, o Norte da Argentina e a região central chilena”.

O estudo da Uemes também enfatiza a relevância da posição geográfica de Mato Grosso do Sul para a Rota Bioceânica. “Mato Grosso do Sul possui uma posição estratégica tanto para a projeção na América do Sul (fronteiriço à Bolívia e ao Paraguai), quanto para o acesso à Bacia do Prata e ao litoral Pacífico, por meio das hidrovias Paraguai-Paraná e do Prata, e pela proximidade de pontos de passagem pelas cordilheiras”, afirma o documento. 

“A Rota significa um novo Mato Grosso do Sul”, diz secretário


Secretário Jaime Verruck: “Um novo Mato Grosso do Sul”

“A partir do momento da implantação da Rota Bioceânica, ligando o Mato Grosso do Sul aos portos do Pacífico, vamos ter uma mudança de posicionamento geopolítico do estado. Mato Grosso do Sul passa a ser, dentro do centro da América do Sul, um potencial hub logístico para as exportações para os países asiáticos”, afirmou Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

O secretário informou que Mato Grosso do Sul destina 60% de seus produtos aos países asiáticos – e é para esse mercado que o acesso será melhorado com a concretização da Rota Bioceânica.  Isso acarreta, segundo Jaime Verruck, duas conseqüências importantes: maior competitividade no mercado internacional e reposicionamento estratégico de Mato Grosso do Sul com o deslocamento de exportação pelos portos de Paranaguá e de Santos.

 “Como fica mais barato exportar, vamos nos tornar mais competitivos, vamos aumentar o volume exportado dos produtos que hoje já executamos. Esse é o primeiro ponto”, disse o secretário. “Com a redução substancial dos custos, haverá um deslocamento da exportação de Paranaguá e de Santos. Assim, haverá um reposicionamento estratégico de Mato Grosso do Sul em relação aos seus produtos e em relação aos produtos de outros estados”, acrescentou.

Conforme projeta o secretário, com a Rota, Mato Grosso do Sul aumentará sua participação no mercado asiático e sua pauta de exportações, diversificando-a. “Isso significa crescimento, maior número de empregos, melhor remuneração dos produtores e a entrada de produtos da Ásia”, listou. Sobre esse último aspecto, Verruck afirmou que a Rota deve fazer do estado um grande distribuidor de produtos importados do mercado asiático.  Então, a “Rota significa desenvolvimento, perspectiva estratégia e um novo Mato Grosso do Sul”, finalizou.


Arte: Gustavo Del Pino

Ponte de quase 1,3 mil metros, com ciclovia e estrutura anti-suicídio

As transformações propiciadas pela Rota Bioceânica estão prestes de serem concretizadas. Essa proximidade tem mês e ano projetados em se tratando da a Ponte  Bioceânica, importante obra para todo o empreendimento. A ponte, que ligará os municípios de Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY), deve ser concluída em novembro de 2024. 

Com extensão de 1.294 metros e investimento de US$ 102,6 milhões (cerca de R$ 504 milhões), custeado pela margem paraguaia da Itaipu Binacional, a ponte será construída pelo Consórcio PY-BRA, formado pelas empresas Tecnoedil, Paulitec e Cidade. As empresas têm 36 meses (contados desde o fim do ano passado) para executarem a obra, conforme cronograma divulgado na solenidade de apresentação do projeto, realizada no dia 13 de dezembro em Carmelo Peralta.  

Na ocasião, o engenheiro e assessor especial da Itaipu, Panfilo Benitez Estigarriba, detalhou e comentou detalhes da obra. “São quase 1300 metros de extensão de ponte, com ciclovia e até estrutura especial anti-suicídio, com 22 metros sobre o Rio Paraguai, que não vai atrapalhar a navegação e trará progresso a todos”, descreveu.

Fórum terá participação de autoridades brasileiras e internacionais

O 1º Fórum “Integração dos Municípios do Corredor Bioceânico’’ contará com presença de autoridades nacionais e estrangeiras. Participam do evento o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), outros parlamentares, senador Nelsinho Trad (PSD), representante do Brasil na Frente Interparlamentar do Corredor Bioceânico, secretários de Estado, ministros do Brasil, do Paraguai, do Chile e da Argentina, governadores estrangeiros, representantes de setores produtivos, entre outras autoridades.   

Leia mais sobre o assunto:

Rota Bioceânica: ALEMS credencia imprensa para reunião sobre corredor Bioceânico

Rota Bioceânica: Fórum na ALEMS debate benefícios do corredor na América do Sul

 

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Assembléia Legislativa MS

Decreto oficializa diretrizes para criação do Plano Cicloviário de MS

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As diretrizes para a elaboração do Plano Cicloviário do Estado foram publicadas nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Paulo Corrêa (PSDB), deputado e presidente da Casa de Leis, é o autor do Decreto Legislativo 750/2022, que dispõe sobre o assunto. 

O Plano Cicloviário tem o objetivo de uniformizar a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, ciclos e similares nas rodovias estaduais do território sul-mato-grossense, a partir da introdução de critérios de planejamento para a implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas, observadas as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obedecendo também às normas vigentes para integração do sistema de transportes intermunicipal.

Medidas para facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas serão indicadas, e a segurança dos pedestres e dos usuários das bicicletas. Também serão sugeridos mecanismos que viabilizem a promoção da educação e conscientização da população sobre o uso conjunto de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado. Confira todas as diretrizes para a elaboração do Plano Cicloviário de Mato Grosso do Sul, clicando aqui.

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