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Mato Grosso do Sul

MS discute Marco Legal do Saneamento e sai à frente no cenário nacional

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O webinar “Perspectivas e Desafios para o Setor do Saneamento Básico” promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e pelo Projeto Pauta3, que aconteceu na semana passada, contou com contribuições de especialistas do Estado e de outras regiões do Brasil.

Uma das coordenadoras dos debates foi a consultora Legislativa e procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Cjur/Segov), Ana Carolina Ali Garcia.

 Ana Carolina enfatiza que as discussões são fundamentais para o aprimoramento e efetivação do novo Marco Legal do Saneamento. “O evento colocou o tema em pauta, capitaneado por representantes do Executivo Estadual e da nossa Corte de Contas, numa rica oportunidade de pluralização do debate junto a parlamentares federais, que participaram do processo político de elaboração do novo Marco Legal, e ainda continuam nesse processo diante da pendência de análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e, paralelamente, com especialistas do assunto que apontam uma visão técnica”, afirma.

A consultora Legislativa ainda explica que “Mato Grosso do Sul é pioneiro no cenário nacional na busca da universalização do serviço, que é a bandeira do novo Marco Legal, por intermédio da PPP [Parceria Público-Privada] de Esgotamento Sanitário, atualmente em tramitação, e este compartilhamento de ideias com agentes políticos e especialistas do setor amadurece a nossa visão e referencia a atuação do Estado nessa temática”.

Ana Ali ressalta o papel relevante da Procuradoria-Geral do Estado na atuação junto ao Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), liderado pela secretária Especial Eliane Detoni, em todo o processo de implantação e adequação relacionado ao saneamento básico. “A PGE conta com procurador do Estado, Carlo Fabrízio Campanile Braga, no EPE, órgão vinculado à Segov, e com a participação da Consultoria Legislativa em todos os atos de competência do secretário da pasta, Eduardo Riedel, ou do governador Reinado Azambuja, em documentos relacionados a este assunto como, por exemplo, contratos, convênios e atos normativos como leis e decretos. Além de compor o Conselho Gestor das PPP, tendo a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim como representante”, pontua.

Marco Legal do Saneamento

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi publicado no dia 16 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), com vetos a dispositivos de 11 artigos. A lei foi sancionada no dia anterior e prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

O Projeto de Lei 4261/2019 instituí o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, alterando diversos aspectos da legislação de modo a incentivar o crescimento dos investimentos no setor e a melhoria de indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto.

De acordo com a edição de 2018 do Diagnóstico de Serviços de Água e Esgoto do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,6% da população brasileira é abastecida com água, 53,2% tem seu esgoto coletado e apenas 46,3% tem seu esgoto tratado.

Karla Tatiane, PGE
Foto: Pexels

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo deposita salários de servidores nesta sexta-feira, dia 30

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O Governo de Mato Grosso do Sul deposita nesta sexta-feira (30) os salários de outubro dos servidores estaduais. Os valores poderão ser sacados no sábado (31) em toda a rede bancária.

A data do pagamento foi divulgada pelo governador Reinaldo Azambuja. “Gratidão” foi a palavra utilizada por ele para falar do “bom desempenho” dos servidores “que tocam o destino de Mato Grosso do Sul”.

Segundo a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), a folha de remunerações do mês atinge a marca dos R$ 406 milhões.

O Estado possui hoje cerca de 79 mil funcionários públicos, entre ativos (48 mil) e inativos, como aposentados e pensionistas (31 mil).

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Investimentos em obras do Governo do Estado em Alcinópolis somam R$ 11,4 milhões

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O Governo do Estado de MS já investiu mais de R$ 11 milhões em obras, concluídas e em execução, no município de Alcinópolis. Uma dessas medidas é o sistema de esgotamento sanitário que beneficiou 690 residências e contabilizou uma rede coletora de esgotos superior a 17,5 mil metros, totalizando R$ 2,1 milhões.

Com isso e devido à inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto do município, em 2017, o município tem garantido 100% de cobertura na coleta e tratamento, um investimento de R$ 4,3 milhões.

Além dessa obra, o Governo investiu no recapeamento de diversas ruas da cidade, entre elas a Avenida Averaldo Fernandes Barbosa, que também recebeu pavimentação asfáltica e drenagem, rua Darlindo José Carneiro, Rua Lino De Oliveira e Rua Luiza Rezende Silva, entre outras.

No município, dezenas de famílias foram beneficiadas com a casa própria. Ao todo, 54 moradias foram entregues, com investimento total de R$ 3,4 milhões, sendo que mais de R$ 732,6 mil foram contrapartidas do Governo do Estado.

Com investimento total de R$ 3,4 milhões, 54 moradias foram entregues

Na educação, mais de 900 mil reais foram investidos em garantia de merenda, uniformes, transporte e kits escolares, obras e melhorias nas escolas estaduais do município. 

Ana Brito, Subcom 

Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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