Três Lagoas-MS

  Últimas
Polícia Militar prende mulher com drogas pela segunda vez no mesmo mês
PM de Corumbá prende homem por Direção Perigosa de Veículo em via pública e Desobediência
Polícia Militar capturou um foragido da justiça em Água Clara logo após ter feito ameaças à própria mãe
Agehab abre licitação para construção de bases do Lote Urbanizado em Sete Quedas
Pavimentação e restauração de vias é legado estadual em Chapadão do Sul
Três projetos estão na pauta da Ordem do Dia desta terça-feira
Promessa de hub logístico, Porto Murtinho recebe investimentos públicos, privados e internacionais 
Investimentos de R$ 130 milhões do Governo MS promovem transformações em Chapadão do Sul
Subsecretaria da Juventude é parceira do Conjuve na realização da pesquisa Atlas das Juventudes 
SES divulga recomendações de prevenção à Covid-19 durante feriado de finados
PGE finaliza Acordo Direto em precatórios e alcança mais de 28% de economia
MIS E UFMS apresentam segunda exibição da Mostra de Cinema Brasileiro Contemporâneo Online
Meteorologia prevê céu nublado e máxima de 33°C para esta terça-feira
Unidade do Fácil Guaicurus não terá atendimento ao público nesta terça-feira
Prefeitura de Três Lagoas emite nota aos moradores do Alto da Boa Vista devido os estragos no asfalto ocorridos pela chuva
Professores e alunos da Escola Presidente Médici se reencontram por meio de projeto virtual e no 2º Drive-thru da Saudade
Em Água Clara|PRF apreende 1,7 tonelada de maconha e prende dupla
Em Bataguassu| PRF apreende 31,4 Kg de skunk
CBV inicia montagem de piso oficial no Guanandizão para a Supercopa de Vôlei
Em Três Lagoas| Duas árvores caídas em Avenidas são retiradas após chuvas desta segunda-feira (26)
Camionete roubada e carregada com mais de uma tonelada de maconha foi apreendida pelo DOF durante a Operação Hórus
Série D: Apesar de empate, ABC-RN mantém liderança do Grupo 8
Lula é proibido de participar de vídeo eleitoral e justiça tira propaganda do ar
Três Lagoas tem 02 óbitos confirmados e 35 pessoas recuperadas da Covid-19 nesta segunda-feira (26)
Polícia Militar Ambiental de Aquidauana autua dois infratores por derrubada ilegal de árvores para exploração de madeira
Exército faz exercício militar com mais de 3000 homens e 500 tanques, “missão constitucional de defesa da pátria”
Petrobrás anuncia nova redução do preço da gasolina e do diesel nas refinarias
Ciclista morre durante pedal na zona rural de Ilha Solteira
Temporal causa estragos em municípios do sul de MS
Leonardo Santos vence 200 medley com recorde pessoal, na Hungria
Next
Prev

Política

MPF denuncia Reinaldo como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção no Governo de MS

Publicado

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, e mais 21 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todos foram investigados no bojo da Operação Vostok, da Polícia Federal, que identificou o pagamento de R$ 67 milhões em propina ao tucano, entre 2015 e 2016, em troca de R$ 209 milhões em incentivos fiscais ao grupo.

Para o MPF, Azambuja se valeu da posição de governador para comandar a organização criminosa. A denúncia oferecida pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede, além da condenação pelos crimes, a perda do cargo de Reinaldo e de todos os demais envolvidos que exercem funções públicas. Ainda, o MPF requer pagamento de R$ 277 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Reinaldo Azambuja e o filho, Rodrigo Souza e Silva, além de mais 20 pessoas, haviam sido indiciados pela Polícia Federal em julho deste ano. O MPF atestou a existência de provas e, com isso, apresentou a denúncia. Caso o  aceite, os denunciados passam à condição de réus.

A denúncia reúne provas obtidas nos desdobramentos da Vostok, bem como compartilhadas da Operação Lama Asfáltica, além de acordos de colaboração premiada celebrados pelos irmãos Batista e quebra dos sigilos telefônico e bancário dos agora denunciados.

Esquema antigo

O esquema, segundo as investigações, teria começado ainda em 2014, quando Azambuja foi eleito governador pela primeira vez. Na ocasião, o tucano teria firmado compromisso de conceder isenções fiscais ao grupo JBS em troca de doações de campanha.

Os incentivos seriam concedidos via Tares (Termos de Acordos de Regime Especial) ou aditivos a acordos já celebrados. Também denunciado pelo MPF, o ex-secretário de Estado de Fazenda e atual conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Márcio Monteiro, foi encarregado de assinar as isenções.

A partir da vitória nas urnas, o esquema foi estendido para os próximos anos. Ao invés de doações de campanha, a JBS passou a pagar a propina por meio da compra de “bois de papel”. Notas frias era emitidas por pecuaristas e frigoríficos aliados ao já governador. No desenrolar da Vostok, o próprio  atestou que o gado supostamente vendido ao grupo empresarial jamais havia sido movimentado.

Em delação, os Batista apontaram o pagamento de R$ 12,9 milhões em propina via emissão de notas frias, somente em 2015.

Dinheiro ‘vivo’

Azambuja também receberia remessas de propina em espécie. O filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, seria o articulador da prática. Ele também acabou denunciado pelo MPF.

Cruzados, dados bancários e registros telefônicos levantados pela Polícia Federal deram indícios de possíveis encontros para entrega dos malotes. O dinheiro era recolhido em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), com suporte do pecuarista e empresário João Roberto Baird, outro denunciado.

A Polícia Federal levantou R$ 12,1 milhões em propina movimentada em espécie para Reinaldo Azambuja.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governador, que não respondeu até a publicação deste texto.

Irmãos Batista

Conforme divulgou o MPF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo decidiu não apresentar denúncia contra três pessoas vinculadas à JBS à época dos fatos. O trio teria participado do esquema, mas firmou acordos de colaboração com o MPF.

Por outro lado, Joesley e Wesley Batista, que também firmaram acordo, acabaram denunciados. O acordo de delação dos irmãos foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e rescindido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em seguida, por causa do descumprimento de cláusulas. No entanto, como a rescisão ainda não foi homologada pelo STF, a subprocuradora-geral pediu que o  suspenda a tramitação da ação penal em relação aos Batista para aguardar a análise do Supremo.

Por MídiaMax

Comentários Facebook

Política

Lula é proibido de participar de vídeo eleitoral e justiça tira propaganda do ar

Publicado

Departamento jurídico da coligação de Barison (Republicanos) conseguiu na justiça a retirada do ar programa eleitoral de Vilela (PT) que dava protagonismo ao ex-presidente Lula (PT).

A Justiça Eleitoral acatou a representação da Coligação Aliança por Palmas e na decisão publicada neste sábado, 24, suspendeu a veiculação do vídeo de 30 segundos do candidato do Partido dos Trabalhadores por não respeitar o percentual máximo para a aparição de apoiadores.

Na decisão, o juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia argumenta que a legislação prevê que a participação de apoiadores está limitada a 25% do tempo total dos programas e inserções de rádio e de televisão. “Analisando o conteúdo da mídia (ID 19747846), verifico que ela possui 30 (trinta) segundos, e Luiz Inácio Lula da Silva aparece em quase sua totalidade, ou seja, 20 segundos”, apontou o magistrado.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Gilmar pede destaque e retira do plenário virtual julgamento sobre universidades

Publicado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e mandou para julgamento presencial na Corte a ação que pode obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir a lista tríplice das universidades federais nas nomeações para reitorias. O processo estava em votação no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam os votos durante a semana, até ter o pedido de destaque feito por Gilmar, na última quinta, 15.

Agora, o caso será avaliado presencialmente pelos ministros, que realizam as sessões das turmas e do plenário por videoconferência. Não há data para quando isso irá acontecer.

A ação movida pelo Partido Verde acusa o governo Bolsonaro de promover uma ‘intervenção branca’ nas universidades federais ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições, nomeando candidatos que não tiveram o apoio nas votações internas da categoria.

No mês passado, por exemplo, Bolsonaro indicou o professor Carlos André Bilhões Mendes para comandar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – ele era o terceiro colocado da lista elaborada pela instituição em julho, tendo obtido somente três votos. O primeiro lugar venceu a eleição com 45, mas não foi escolhido pelo presidente.

As nomeações do governo também foram contestadas pelo Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Desde o início da gestão presidencial, a associação contabilizou 14 indicações que desprezaram os primeiros colocados nas listas tríplices.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a recuar e desistir do dispositivo.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para obrigar Bolsonaro a seguir uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais. O ministro destacou a ‘imensa gravidade’ da matéria e fez uma ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio constitucional a partir da Carta de 1988.

Na visão de Fachin, a prerrogativa conferida ao Presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino.

“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial”, escreveu o ministro. “O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, completou.

Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve:

– Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;

– Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária;

– Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Por Estado Conteúdo

Comentários Facebook
Continue lendo

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

BRASILÂNDIA

POLICIAL

Mais Lidas da Semana