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Modernização das leis trabalhistas completa cinco anos

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Reforma Trabalhista trouxe avanços e deve ser mantida, diz José Maurício Caldeira

A Reforma Trabalhista completa cinco anos em junho e, ao fazer um balanço dos resultados, o saldo é muito positivo. Há uma redução drástica no número de ações na Justiça do Trabalho, desafogando o judiciário, e maior segurança jurídica para todos. No geral, a reforma resultou em uma queda de 46% das ações trabalhistas no Brasil, segundo o acadêmico José Pastore, um especialista no assunto.

“A modernização das leis trabalhistas é uma conquista do país e dever ser mantida”, afirma José Maurício Caldeira, sócio-diretor da Asperbras. “Hoje a sociedade é muito mais tecnológica e ágil do que quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Direito precisa acompanhá-la.”

Com a aproximação das eleições, os contrários à reforma têm sido cada vez mais vocais em suas críticas e lideranças políticas têm prometido revogá-la com o argumento de que a lei precarizou as condições de trabalho e tirou direitos dos trabalhadores, o que não procede.

É importante ressaltar que a lei 13.467/2017, que modernizou as relações de trabalho no Brasil, não retirou um único direito existente na Constituição Federal. Pelo contrário. Garantiu aos terceirizados as mesmas condições de saúde e segurança no trabalho dos demais empregados e estendeu para quem trabalha em regime intermitente os mesmos direitos previstos na CLT dos funcionários contratados por prazo indeterminado.

A reforma trabalhista trouxe inovações importantes e segurança jurídica para implementá-las. A exemplo de vários países desenvolvidos, a nova lei estabelece que, em relação a direitos específicos, o negociado prevalece sobre o legislado. “Respeitar a vontade das partes mostra amadurecimento por parte da sociedade”, acredita José Maurício Caldeira.

Foto: Divulgação – José Maurício Caldeira

 

Antes da reforma, por exemplo, não se admitia a possibilidade de terminar o contrato de trabalho por acordo entre ambos, ainda que fosse do interesse dos dois um entendimento amigável. Ou empregador teria que dispensar o empregado ou este teria de pedir demissão, não havia mais alternativas.

Os dados provam que havia demanda para a realização desses acordos: entre novembro de 2017 e dezembro de 2021, cerca de 750 mil rescisões desse tipo foram realizadas, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi um jogo de ganha-ganha: para empregados e empregadores, que evitaram ações judiciais, e para o Brasil, que diminuiu o número de litígios.

É importante destacar também a redução das ações trabalhistas pela possibilidade da homologação de acordos entre as partes no Judiciário, mas fora da Justiça do Trabalho. Entre 2017 e 2021 foram realizados 250 mil desses acordos, conforme informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ou colocando de outra forma: foram evitadas 250 mil ações judiciais desnecessárias.

Num país famoso pelo excesso de ações judiciais, onde a morosidade da Justiça é a tônica e ações judiciais levam anos, às vezes décadas, para ter um desfecho, isso significa economia de dois recursos escassos: tempo e dinheiro.

 

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Suzano está com vagas abertas para programas de Estágio Superior e Técnico 2024

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A Suzano, referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do cultivo de eucalipto, está com vagas abertas para os seus programas de Estágio Superior e Técnico 2024, intitulados ‘’Raízes do Futuro’’ e ‘’Plante o Futuro’’, respectivamente. Somente para Mato Grosso do Sul, são 38 vagas disponíveis, sendo 23 para Três Lagoas e 15 para Ribas do Rio Pardo.

O Programa de Estágio Superior está com mais de 110 posições disponíveis para atuação nas áreas Florestais, Industriais e Corporativas da companhia, disponíveis nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo. Em Mato Grosso do Sul, são 25 vagas abertas, sendo 10 para Três Lagoas e 15 para Ribas do Rio Pardo.  Para participar, é necessário ser estudante do Ensino Superior nas modalidades bacharelado, licenciatura ou tecnólogo, com previsão de conclusão do curso entre julho de 2025 e dezembro de 2026.

Já o Programa Plante o Futuro está com mais de 70 vagas abertas para atuação nas áreas Industriais, Florestais e Corporativas da companhia, nos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Deste total, 13 vagas são para Três Lagoas. Os(as) interessados(as) devem estar estudando um curso técnico com previsão de formatura a partir de agosto de 2025.

Para ambos os programas é necessário ter disponibilidade de atuação na localidade selecionada, uma vez que o modelo de trabalho na Suzano é definido conforme a necessidade da área e unidade. O conhecimento de um segundo idioma, como o inglês, por exemplo, não é necessário.

O processo de seleção é 100% online e conta com etapas de aderência de fit cultural (avaliação do perfil do candidato ou candidata com a cultura da empresa), desafios online, dinâmicas com o time de Gente e Gestão, painéis e entrevistas. O resultado do processo seletivo será divulgado a partir de junho, com previsão de início das atividades em agosto.

Além de um plano de carreira diferenciado, com ambientações, treinamentos, encontros com mentores(as) e projetos diversos, os programas oferecem salário compatível com o mercado, assistência médica e seguro de vida, vale transporte ou fretado nas unidades industriais.

As inscrições para o Estágio Superior ficam abertas até 03 de maio e podem ser feitas por meio do link: https://www.suzano.com.br/trabalhe-conosco/estagio

Para os interessados no Estágio Técnico, as inscrições estão abertas até 30 de abril devem ser feitas pelo link: https://estagiotecnicosuzano.gupy.io/

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114 vagas na Casa do Trabalhador de Três Lagoas/MS nesta segunda (08) de abril, CADASTRE AQUI

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A divulgação é feita pela Casa de Trabalhador de Três Lagoas com horário de atendimento é das 07h às 13h na Rua Munir Thomé, nº 86 no Centro de Três Lagoas.

A Casa do Trabalhador de Três Lagoas divulgou ao ArapuáNews, 114 vagas de empregos disponíveis por intermédio da unidade nesta segunda-feira (08) de abril de 2024, no município de Três Lagoas-MS.

VAGAS DE EMPREGOS EM TRÊS LAGOAS

TOTAL: 114 vagas

Açougueiro 1
Ajudante de Obras 6
Atendente de Lojas 1
Auxiliar  administrativo – PCD 1
Ajudante de Reflorestamento – PCD 30
Auxiliar de laboratório 1
Borracheiro 2
Caldeireiro (chapas de ferro e aço) 2
Costureira em geral 1
Eletricista de instalações 2
Eletricista de manutenção em geral 1
Eletricista de manutenção industrial 1
Eletrotécnico 1
Empregada  doméstica 1
Jardineiro 1
Lavador de veículos 1
Mantenedor de sistemas eletroeletrônicos de segurança 1
Marceneiro 3
Mecânico de montagem de máquinas 1
Mecânico eletricista de veículos automotores 2
Mecânicos de veículos automotores 1
Oficial de serviços diversos 11
Operador de máquinas fixas 9
Operador de máquinas fixas – PCD 3
Pedreiro 11
Recepcionista em geral 1
Soldador mecânico 2
Supervisor da manutenção e reparação de veículos leves 1
Supervisor de manutenção elétrica de alta tensão industrial 1
Técnico em automação industrial 5
Técnico em eletromecânica 1
Técnico em instrumentação 1
Técnico em manutenção de máquinas 1
Técnico em segurança do trabalho 2
Técnico mecânico em ar condicionado 2
Vendedor interno 1
Vendedor externo 1

CASA DO TRABALHADOR DE TRÊS LAGOAS-MS

RUA MUNIR THOMÉ, 86, CENTRO, TRÊS LAGOAS-MS – 79600-060 – (67)3929-1938/3929-1937/ 3929-1936 (segunda a sexta, das 7 às 11 h / 13 às 17 h)

E-mail:  [email protected] – Facebook: Casa do Trabalhador Três Lagoas

OBS: AS VAGAS PODEM SER PREENCHIDAS A QUALQUER MOMENTO.

AGENDAMENTO

A Funtrab disponibiliza para os trabalhadores de Três Lagoas o agendamento de atendimento por meio do aplicativo “MS Contrata+ para Trabalhadores”, com esse recurso o trabalhador não precisa mais acordar cedo e ficar na fila para retirar senha de atendimento, será atendido no dia e hora marcada.

Para baixar o programa no celular, clique de acordo com o sistema operacional do seu celular: IOS Android .

Para acessar o site do MS Contratamais, clique aqui .

WhatsApp para suporte à plataforma completa “MS Contrata+” , tanto para trabalhadores quanto empregadores:(67) 3320-1372 WhatsApp).

CASA DO TRABALHADOR

A Casa do Trabalhador é uma instituição federal que funciona em parceria com os governos estadual e municipal.

Ela segue normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O órgão não tem poder de contratação, apenas intermedeia vagas.

Para concorrer a qualquer vaga, é necessário comparecer à ”Casa do Trabalhador”.

VAGAS*Pc D – Pessoa com Deficiência. Necessário apresentar o Laudo Médico para retirar o encaminhamento

Unidade fica na rua Munir Thomé, nº 86, na região central de Três Lagoas. Para concorrer a qualquer vaga, é necessário  comparecer à ”Casa do Trabalhador”, com RG, CPF, PIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência ou ainda, baixar o aplicativo “SINE FÁCIL Datprev”. Maiores informações solicitar o auxílio de um servidor no atendimento. As vagas de empregos são rotativas, podem ser preenchidas a qualquer momento, sem aviso prévio.  (A Gerência).

Mais informações no fone da Casa do Trabalhador de Três Lagoas: (67)3929-1933 – 3929-1937 – 3929-1938.

Os dados são de inteira responsabilidade da Casa do Trabalhador “CIAT”que envia todos

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