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Assembléia Legislativa MS

Mobilização da ALEMS garante criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul

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A criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul está próxima de acontecer, com a aprovação nesta quarta-feira (8), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08/2019, por unanimidade dos deputados estaduais. A proposta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou com a apresentação da PEC pelo deputado Coronel David (sem partido), atual presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, com coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje a proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas – confira a votação completa aqui.

A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública do Estado. Conforme justificativa dos parlamentares autores, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.

Os agentes estiveram em peso no Plenário para acompanhar a votação, após permissão de entrada pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) – o local ainda está com restrição de acesso devido às medidas de biossegurança da Covid-19. Na transmissão online, mais de cem pessoas acompanhavam ao vivo as votações.

“Vimos a mobilização pacífica dos agentes, que agora serão policiais penais. O sindicato veio falar conosco, sensibilizados entendemos que é uma importante valorização da categoria e saibam que vocês tem o respeito da Assembleia Legislativa”, anunciou o presidente Paulo Corrêa durante a votação, que foi unânime e com congratulações de todos os deputados presentes.

O autor do projeto, deputado Coronel David cumprimentou a todos. “Quero dividir o mérito dessa proposta com os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo trabalho extremamente importante de legalizar a proposta e com a Mesa Diretora em colocar a matéria em rápida votação, isso foi fundamental para que tudo acontecesse. Essa vitória é de todos. Ninguém faz nada sozinho. Essa é uma luta histórica e a população do MS respeita muita essa categoria, eles se superam diariamente”, ressaltou Coronel David.

Em nome dos agentes, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Luiz Santiago, agradeceu. “Toda categoria está contente com essa conquista. É um  momento em que passamos a ser reconhecidos. Foram 14 anos de luta, conseguimos na Constituição Federal e agora o Estado deu o reconhecimento aqui, para o enfrentamento do crime organizado. Agradeço todos os parlamentares, pelo apoio unânime. O papel de vocês foi fundamental na interlocução com o Governo e com a votação que permitisse essa vitória ainda esse ano”, considerou.

De acordo com o Sinsap, hoje compõem a categoria cerca de 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado. Uma das servidoras da Administração Penal presentes em plenário era Célida Villalba, que comemorou a votação. “Esperamos a partir da criação da Polícia Penal uma melhoria nas condições de trabalho e também salariais. O reconhecimento também deverá vir da população,  que nem sempre sabe como atuamos. Creio que essa troca vai mostrar mais a importância do nosso trabalho”, argumentou.

A Polícia Penal terá caráter de instituição permanente, segundo o texto da PEC, que ainda determina que caberá a ela a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, preservação da ordem e disciplina no Sistema Penal e a escolta de condenados ou presos provisórios – confira todos os detalhes aqui.

*Colaborou: Fabiana Silvestre

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TV ALEMS estreia Restrospectiva 2021 na programação

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Os destaques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foram reunidos pela equipe da TV ALEMS e se transformaram no especial “O Ano de 2021 na ALEMS”, a retrospectiva produzida anualmente pelos jornalistas do canal do Legislativo.

O materiala abrange do retorno dos trabalhos em fevereiro, passando pelos projetos votados ao longo do ano, até as grandes iniciativas da Casa de Leis. O especial, com uma hora, faz uso de um formato ágil ao destacar os principais acontecimentos de 2021 e prender a atenção do telespectador.

O especial “O Ano de 2021 na ALEMS” é exibido no canal 9 da Claro Net em Campo Grande e em Dourados. Assista este programa na íntegra neste link. Também é possível conferir nosso programa e outros já exibidos pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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Assembléia Legislativa MS

Alcance social: Atuação da ALEMS beneficia o sul-mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a responsável pela criação das leis do Estado, aprovando projetos em tramitação originados nos três Poderes, e há 44 anos faz a diferença na vida do cidadão. Propostas aprovadas levam diversos benefícios à sociedade: Economia, Meio ambiente, Direito do Consumidor, Direito Animal, e o Direito das Mulheres estão entre os temas das leis que nasceram na Casa de Leis, a Casa do Povo.

Em 2021, ainda em meio a pandemia da Covid-19, o protagonismo do Poder Legislativo foi fundamental no enfrentamento da crise sanitária e econômica originada com o início da pandemia do novo coronavírus, no Estado, ano passado, e em todo o País. Um novo cenário para a economia estadual só foi possível graças a aprovação de projetos essenciais à retomada econômica demonstram o valor da atuação parlamentar em benefício daqueles que mais precisam.


Paulo Corrêa é o presidente da ALEMS, conduz a Casa de Leis

O deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), destacou o papel da Casa de Leis na interlocução com o Executivo para a retomada da economia em Mato Grosso do Sul. “É isso que a Assembleia faz, ela ouve a população, traz os pleitos para o governador, que tem uma equipe que estuda cada caso e atende dentro das possibilidades. A Assembleia Legislativa jamais falta ao Governo do Estado. Para a tramitação destas matérias fizemos acordos de lideranças, para votação o mais rápido possível. Com o equilíbrio fiscal atingido, haverá condições de fazer o reajuste necessário e possível para todas as categorias do Estado, e também destravar as promoções”, explicou.

“Agradeço a administração estadual que está atuando muito bem e atende todos os 24 deputados. Quero agradecer a ajuda e a compreensão de todos os parlamentares. Aqui temos o apoio em todos os quesitos para que possamos tornar o Legislativo forte, unidos no interesse público, fundamental para termos forças junto aos demais Poderes e superarmos esse momento de pandemia. Agradeço também o trabalho das comissões permanentes e aos funcionários desta Casa, que sempre vestem a camisa”, concluiu o presidente Paulo Corrêa.


Azambuja ressalta parceria do Legislativo nas ações sociais

Em entrevista exclusiva ao site da ALEMS, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) falou da parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa. “Tivemos um ano extremamente proveitoso, primeiro porque nós implantamos por meio de leis os programas de cunho social da retomada da economia, que foi o Mais Social, o programa de apoio ao setor de bares e restaurantes, a isenção de Imposto sobre Veículos Automotores [IPVA], isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] aos bares e restaurantes, isenção de ICMS aos optantes do simples que foram afetados pela pandemia, e os benefícios financeiros ao setor de turismo, ao setor de guias de turismo, ao setor cultural”, detalhou o governador.

“Um ano extremamente importante porque tudo isso foi objeto de projetos de lei, esses programas de cunho social, entregamos agora o Energia Social e Conta de Luz Zero, que é um programa de alcance social enorme e beneficiará essas famílias que mais precisam economizar, não pagarão energia e usarão esses recursos para outros benefícios de sua vida pessoal e de sua família, então a Assembleia foi extremamente parceira aprovando um volume enorme de projetos de lei, medidas estabelecidas e leis importantes para o equilíbrio fiscal do Estado. O desenvolvimento social que mostra que quando você tem a responsabilidade, juntos, Legislativo e Executivo, beneficiamos as pessoas, aqueles que mais precisam, e a Assembleia Legislativa foi muita parceira nesse momento aprovando todas a leis encaminhadas aqui”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja [PSDB].


Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel MS

Juliano Wertheimer, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel MS), avalia a retomada econômica do setor, muito prejudicado com a pandemia. “Apesar de todas as dificuldades e dos impactos causados por quase dois anos de pandemia, o setor tem respondido positivamente à retomada econômica e a expectativa é positiva no ano de 2022, com crescimento do faturamento, e geração de novos postos de trabalho. O ano de 2021 foi desafiador para bares e restaurantes. Passamos por momentos delicados que nos demandaram muita força e união. Nos piores momentos da pandemia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mostrou uma capacidade de diálogo e protagonismo na condução dos temas referentes ao nosso setor”, enfatizou. 

“Grandes conquistas, como a isenção do IPVA, isenção e redução do ICMS, beneficiando mais de 6.700 estabelecimentos em todo o Estado, só foram possíveis graças à agilidade e iniciativa dos deputados estaduais. A Assembleia de Mato Grosso do Sul foi protagonista no Brasil na aprovação dessas medidas, que serviram como modelos de planos de retomada econômica do setor em todo o País. Também citamos o reconhecimento da essencialidade do setor, por meio de um projeto aprovado pelos nossos legisladores estaduais”, lembrou Juliano Wertheimer. 


O presidente da Assomasul enaltece a parceria com a ALEMS

O prefeito Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), de Nioaque, e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), frisa que Assembleia Legislativa é essencial para toda sociedade. “A Assembleia Legislativa de MS tem um papel fundamental tanto para a sociedade como para nós prefeitos. É por meio da parceria com a ALEMS que conseguimos solucionar problemas e resolver demandas de cada município. Com o apoio dos deputados ficamos mais fortalecidos em todas as frentes municipais e também junto ao governo estadual. Sem dúvidas, a entidade é uma parceira dos prefeitos”, destacou

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