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Marco temporal volta a ser motivo de tensão entre o agronegócio e o governo
Em meio a um intenso debate jurídico e político, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou forte repúdio à recente solicitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os processos judiciais que envolvem a aplicação da nova lei de demarcação de terras indígenas, a Lei 14.701/2023.
A legislação, promulgada no final do último ano pelo Congresso Nacional, estabelece o controverso marco temporal, limitando a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A posição da FPA, articulada em uma nota oficial, enfatiza a necessidade de respeito ao regramento legal vigente, criticando a tentativa de obstruir o acesso à Justiça por partes interessadas na aplicação da lei.
A Frente Parlamentar argumenta que, em um Estado Democrático de Direito, é fundamental garantir o acesso ao Judiciário para a proteção dos direitos dos cidadãos, incluindo os produtores rurais que possam se sentir afetados pela demarcação de terras.
Em nota a FPA afirmou: “A temática da demarcação de terras indígenas possui regramento legal em vigor, o qual deve ser respeitado por todos os órgãos públicos. Não é admissível que se busque a vedação do acesso à Justiça por interessados no cumprimento da Lei. É primordial, em um Estado Democrático de Direito, pautado na separação das funções do poder, que ao cidadão seja garantido o acesso ao Judiciário, em eventual violação a seus direitos”.
A polêmica em torno do marco temporal e a legislação correspondente reflete as profundas divisões entre os interesses dos povos indígenas e os do setor agropecuário. Os povos indígenas e seus defensores contestam a fixação de uma data limite para a reivindicação de direitos sobre as terras, alegando que tal medida viola seus direitos ancestrais e a continuidade de sua ocupação territorial.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão da tramitação de processos relacionados ao marco temporal, citando a incerteza jurídica gerada pela aprovação da lei logo após o Supremo invalidar a tese.
Essa manobra é vista pela FPA como um ato de desrespeito à legislação recém-aprovada, interpretando a ação da Funai como uma tentativa de evitar a aplicação da Lei 14.701/2023 e impedir que os produtores rurais questionem possíveis irregularidades na demarcação de terras.
O embate legal e político revela as complexidades e as sensibilidades envolvidas na demarcação de terras indígenas no Brasil, um país com uma vasta diversidade cultural e um dos maiores produtores agropecuários do mundo.
A resolução dessa questão não apenas afetará diretamente a vida de milhares de indígenas e produtores rurais, mas também terá implicações significativas para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável no país.
Enquanto o STF não se pronuncia definitivamente, as partes envolvidas permanecem em um estado de incerteza e tensão, aguardando os próximos capítulos desse complexo debate jurídico e social.
“O que se vê, em verdade, é a Funai buscando salvo-conduto para não aplicar a Lei 14.701/2023. O pedido do órgão demonstra, por caminhos transversos, a pretensão de vedar que o produtor rural questione eventuais ilegalidades praticadas pela autarquia, em uma situação de não efetivação do mencionado regramento”, acrescentou a FPA.
Fonte: Pensar Agro
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Soluções inteligentes e consciência coletiva podem garantir a preservação da água

A massificação de soluções para a redução do desperdício de água é essencial tanto para pessoas físicas quanto para o mercado B2B (Business to Business). No âmbito doméstico, soluções eficientes como dispositivos que reduzem o consumo como, por exemplo, torneiras temporizadas, chuveiros inteligentes, sistema em descargas de caixas acopladas e bloqueadores de ar, diminuem significativamente as contas de água. Já no meio corporativo, negócios que desenvolvem ou utilizam soluções para economizar água se destacam em um mercado cada vez mais exigente, atraindo investidores e consumidores preocupados com a sustentabilidade. Além disso, a adoção de boas práticas por empresas pode influenciar fornecedores e parceiros a também investirem em soluções sustentáveis, gerando impactos positivos em toda a cadeia produtiva.
O último relatório publicado pela ONU em 2023 já alertava para o risco de uma crise global de escassez de água. De acordo com o levantamento, o uso do recurso mais precioso do planeta tem aumentado 1% ao ano, nos últimos 40 anos, e a estimativa assustadora é que a taxa de crescimento continue nesse patamar até 2050.
Em terras tupiniquins, o cenário não é diferente. Em geral, os brasileiros estão usando mais água. Um estudo do IBGE mostra que, em 2020, o consumo foi de 117,5 litros de água por dia, por habitante, o que representa 1,5 litro a mais do que o registrado dois anos antes, em 2018. Já a Agência Nacional de Águas (ANA) estima que o consumo e a utilização de água no Brasil devem crescer 24% até 2030, passando de média de consumo atual de 2 milhões e 83 mil litros de água a cada segundo para 2,5 milhões de litros por segundo. A nível de curiosidade, a agricultura é a maior consumidora de água, responsável por 52% de toda água retirada do país. Em seguida vem o abastecimento urbano, com 23,8%, a indústria, com 9,1%, e o uso animal, com 8%.
É nítido que a escassez de água está se tornando endêmica, como resultado do impacto do estresse hídrico, juntamente com a aceleração e a disseminação da poluição da água doce. Se quisermos ter água na quantidade e na qualidade necessárias para as futuras gerações, precisamos tomar os devidos cuidados hoje, seja na nossa casa; nas indústrias, com o uso consciente desse recurso; e nas próprias atividades do nosso dia a dia, sempre com a consciência de que a água é um bem finito.
Algumas atitudes conscientes e sustentáveis podem mitigar o desaparecimento da água potável do planeta. Por exemplo, evitar o desperdício ao tomar banho, dar descarga, lavar o carro, a louça e escovar os dentes; ficar atento quanto aos vazamentos internos; trocar a mangueira pela vassoura para a limpeza de áreas externas; não jogar lixo em rios, lagos e praias; praticar e incentivar o consumo sustentável e promover a educação ambiental em sua comunidade.
A tecnologia também pode, e deve, ser usada a fim de evitar o desperdício de água. Por exemplo, o ioT (Internet das Coisas) permite o monitoramento e controle remoto de sistemas de água em tempo real, ajudando as organizações a otimizar o uso do recurso, reduzir a perda e melhorar a eficiência. Moduladores mais tecnológicos são dispositivos que regulam a vazão da água nas torneiras, descargas e nos chuveiros com conforto e alta eficiência, economizando até 80% de água e são excelentes aliados no combate ao desperdício.
Em resumo, podemos dizer que o futuro da água depende de cada um de nós. Por isso, não desperdiçar e incentivar as outras pessoas a fazer o mesmo é algo tão relevante, que precisa ser parte do nosso cotidiano. Então, converse sobre o assunto com os seus familiares, amigos, colegas de trabalho e vizinhos. Se todos fizerem a sua parte, garantiremos o recurso do bem mais precioso para a vida não apenas para nós, mas também para as gerações futuras.
Nascido em Recife (PE), Yuri Verçosa sempre teve um espírito empreendedor. Em 2018, ao lado da esposa Bárbara Verçosa, criaram a Foz Sustentável, empresa que tem uma proposta inovadora de oferecer ao mercado projetos de sustentabilidade lucrativos e resolver o problema do desperdício de água no Brasil.
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Governo anuncia concurso para a Polícia Federal com 2 mil vagas até 2026

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de concurso público para repor dois mil cargos da Polícia Federal. O certame prevê a contratação de mil policiais em 2025 e mil em 2026.
“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, disse o ministro após reunião com o presidente Lula (PT).
Segundo Lewandowski, “com esse concurso e o ingresso de profissionais este ano e no próximo, voltaremos à média histórica de 15 mil profissionais”.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o concurso terá vagas para todos os cargos policiais: delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista. No entanto, o quantitativo de cada cargo ainda será definido pela PF.
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas, será publicada em fevereiro. “Essa autorização é dada agora, mas a entrada efetiva deve ocorrer a partir do final do ano”, explicou.
De acordo com a ministra, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta no final de 2024. O reajuste consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Como já anunciamos, esse ano vamos fazer um ajuste de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual, mas dentro desse ajuste que precisamos fazer, o presidente deu uma grande prioridade para esse concurso”, disse.
Por Gazeta do Povo
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