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Leis: Entidades sociais são declaradas de Utilidade Pública Estadual

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Duas leis que concedem título de Utilidade Pública foram publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20). Esse reconhecimento traz benefícios para as entidades, como isenções fiscais e tributárias, facilidade em firmar parcerias com o Poder Público e acessar recursos para projetos sociais.

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a Lei 6.383 de 2025, declara a Utilidade Pública da Associação Ação Amando Vidas, com sede em Campo Grande. Entre as atividades desenvolvidas pela instituição, estão a equoterapia e ações integrativas e complementares em saúde humana.

“Desde 2021, a Associação Ação Amando Vidas tem prestado relevantes serviços para a promoção de serviços sem fins lucrativos de assistência social à comunidade, de atividades diversas com crianças e adolescentes, que integram a defesa dos direitos sociais, espaços para artes cênicas, produção musical, educação profissional de nível técnico”, disse Mochi.

Já a Lei 6.384 de 2025, de autoria do deputado Londres Machado (PP), concede o título à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de Taquarussu. Em pleno funcionamento, a entidade atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo e pesquisa.

“A declaração de Utilidade Pública Estadual é essencial para fortalecer a instituição e expandir os serviços em benefício das pessoas com deficiência da comunidade de Taquarussu”, declarou Londres.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Comenda Lídia Baís irá homenagear mulheres artistas de Mato Grosso do Sul

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) prestará homenagem a mulheres artistas que, com mãos sensíveis e espírito criativo, transformam o mundo, reinventam realidades, tecem sentidos e colorem o silêncio com novas possibilidades. A sessão solene para a entrega da Comenda Lídia Baís será realizada na próxima sexta-feira (25), às 19h, no Plenário Deputado Júlio Maia.

A honraria leva o nome da pintora, escritora e compositora Lídia Baís, nascida em Campo Grande, no dia 22 de abril de 1900. Figura marcante das artes no Estado, Lídia também viveu em importantes centros culturais, como o Rio de Janeiro, onde estudou na Escola Nacional de Belas Artes.

“É fundamental promover o reconhecimento e o incentivo a essas artistas, muitas vezes invisibilizadas em um meio predominantemente masculino. Por isso, é essencial a criação de uma comenda que celebre o protagonismo feminino nas artes sul-mato-grossenses”, afirmou a deputada Gleice Jane (PT), propositora da sessão e da honraria.

A solenidade será aberta ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

O evento pode ser acompanhado pelas mídias sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Confira também pela TV Assembleia MS nos canais 7.2 e 9 da Claro NET TV, e ainda no link TV ALEMS. O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link Rádio ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Audiência pública debaterá novo Plano Nacional de Educação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá realizar na próxima quarta-feira (23), às 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia, uma audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação, com metas e diretrizes para os próximos dez anos. Os proponentes do evento são Pedro Kemp e Gleice Jane, parlamentares do PT.

Os debates devem incluir os temas: metas de acesso, permanência e qualidade do ensino, valorização profissional, inclusão, equidade e combate às desigualdades regionais, financiamento e gestão democrática da educação.

O Plano Nacional institui metas até 2034, entre elas, a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino fundamental de 9 anos, a ampliação do acesso ao ensino médio e a melhoria da qualidade da educação superior.

“A proposta contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, Estados e Municípios devem cumprir na educação básica, na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. A audiência pública tem por finalidade promover o debate na instância estadual, uma vez que as entidades participantes e representações da sociedade civil estão enviando propostas para os parlamentares federais”, destacou Pedro Kemp.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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