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Lei: Festa da padroeira de Aquidauana entra para o Calendário Oficial de MS

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A Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição, considerada a padroeira da cidade de Aquidauana, entrou no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a partir desta sexta-feira (22).

A medida passa a vigorar com a publicação da Lei 5.512, no Diário Oficial do Estado de hoje. A proposta para a nova lei foi de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que justificou que apresentou o projeto após “inúmeras reivindicações da população do município, além de dar maior notoriedade à célebre e tradicional festa, que acontece em Aquidauana há vários anos”.

A festa tradicional é comemorada anualmente no dia 8 de dezembro, quando o povo manifesta sua devoção participando de novenas, procissões, missas, pagamento de promessas e coroação da Nossa Senhora. Você pode conferir a publicação na íntegra clicando aqui.

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Junho Prata traz programação online e conscientiza sobre a proteção aos idosos

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Apontada por instituições, entidades, especialistas e participantes como a nova referência na proteção e no combate à violência contra os idosos de Mato Grosso do Sul, a campanha Junho Prata vai ganhar uma nova roupagem em 2020. Em virtude do avanço da pandemia de Covid-19, a programação do mês de combate à violência contra a pessoa idosa será 100% remota neste ano, com o uso das novas tecnologias e por meio das redes sociais. A campanha será aberta oficialmente no próximo dia 15. No entanto, as atividades serão desenvolvidas ao longo de todo mês de junho. Confira a programação completa clicando aqui.

Instituído pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), o Junho Prata tem o objetivo de sensibilizar e envolver a população no combate à violência contra pessoas que estão na chamada “terceira idade”. No decorrer do mês, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e o Governo do Estado vão promover diversas atividades voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica contra pessoas com 60 anos ou mais.

Neste ano, as atividades do Junho Prata serão desenvolvidas por meio de palestras, debates, capacitações e oficinas transmitidas por meio de videoconferências e lives através dos canais das instituições e entidades que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

No mesmo período, também será desenvolvida uma campanha de divulgação voltada para a conscientização da sociedade sobre a importância de se denunciar qualquer ato de violência contra a pessoa idosa, através da veiculação de peças publicitárias em veículos de comunicação e nas redes sociais e de entrevistas.

“De uma forma diferente e com uso das novas tecnologias, neste mês de junho vamos unir esforços visando à conscientização sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica dos idosos. Todo tipo de violência precisa ser denunciada e investigada, seja ela física, psicológica, sexual, abandono, negligência financeira e maus-tratos”, enfatiza o deputado Renato Câmara, que também é coordenador da Frente Parlamentar.

O parlamentar avalia os avanços no enfrentamento da violência contra os idosos. “Há aqui representantes de mais de 40 entidades, que fazem parte da Frente Parlamentar. Temos, atualmente, 32 frentes municipais, formando uma grande rede para discutir e combater a violência contra a pessoa idosa”, contabilizou.

Apesar desses avanços, o deputado enfatiza que é preciso fazer ainda muito mais, pois a realidade de violação de direitos dos idosos permanece crítica. “E há diversas formas de violência além da física”, disse Câmara, destacando a violência contra o patrimônio. “Muitos idosos são enganados, sofrem golpes financeiros, principalmente através de meios digitais”, lembrou o parlamentar.


Deputado Renato Câmara coordenará os trabalhos

FRENTE PARLAMENTAR

Todas as atividades da campanha Junho Prata estão sendo desenvolvidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A frente é composta por nove deputados estaduais. Além de Renato Câmara na coordenação, fazem parte do bloco os parlamentares Coronel David (Sem Partido), Eduardo Rocha (MDB), Herculano Borges (Solidariedade), Jamilson Name (Sem Partido), Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM), Marcio Fernandes (MDB) e Professor Rinaldo (PSDB). 

O grupo de trabalho também é constituída por instituições, órgãos e entidades. Atuam no grupo representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional de Psicologia/MS, Conselho Regional de Odontologia de MS, Conselho Regional de Serviço Social de MS, Conselho Regional de Medicina de MS, CREF (Conselho Regional de Educação Física) da 11ª Região, AABB, Cassems, Casa de Aabraão, Fetems, Uniderp, UFMS, Unigran, Coordenadoria dos Direitos Pessoa Idosa de Campo Grande, União das Câmaras de Vereadores de MS, Secretaria de Estado de Educação, Defensoria Pública, Detran, Conselho Estadual de Direito de Defesa do Idoso, Sedhast, UCDB, OAB (Ordem dos Advogados)/MS,  Conselho Estadual de Direitos Humanos de MS, Associação dos Aposentados e Pensionistas de MS, Secretaria de Estado de Saúde, Fundação de Turismo MS, Fundação de Cultura de MS, Coegemas/Assomasul, Pastoral da Pessoa Idosa, Associação Dignidade e Vida, Conselho Municipal do Idoso de Campo Grande, Federação dos Aposentados e Pensionistas de MS, Supas/Sedhast, Asilo São Joao Bosco, Sociedade de Integração e Reabilitação da Pessoa Humana e  Fundesporte.

Saiba mais aqui.

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Rádio ALEMS debate guarda compartilhada em tempos de pandemia

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A pandemia do coronavírus afetou todos os segmentos da sociedade, entre eles está o Judiciário, que teve que agir de forma inesperada, já que não existe manual de atuação para tempos de pandemia. Os magistrados se viram às voltas com temas em que nem sequer há jurisdição formada e ainda é uma questão mal resolvida perante a sociedade, a guarda compartilhada.

Para debater o assunto o programa Vida Saudável que será veiculado a partir desta sexta-feira (5) conta com a participação da conselheira da Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Ildália Aguiar, mestranda e doutoranda em Direito da Família.

Durante a entrevista, a advogada aborda principalmente como fica o direito de visita quando pais separados dividem a guarda dos filhos, considerando que a principal recomendação para conter o avanço da Covid-19 é o isolamento social.

“O modelo de guarda ou convivência anteriormente estabelecido não serve para regulamentar os dias atuais, por isso medidas estão sendo adotadas para manter convívio familiar, que é de extrema importância e deve ser preservado, entre elas está o contato virtual que passou a ser uma alternativa para manter relacionamento diário com os filhos neste momento de pandemia”, pontua a conselheira.

Para acessar e ouvir o Programa Vida Saudável, clique aqui.

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