TRÊS LAGOAS-MS
  Últimas
Com lotes a partir de R$ 200, SAD fará leilão de 38 lotes de veículos e sucatas de veículos em julho
Canoístas de MS disputam Campeonato Brasileiro de Descida Sprint e buscam vaga ao Mundial
UEMS está com inscrições abertas para bolsas de iniciação científica no valor de R$ 400
Às vésperas do inverno, Mato Grosso do Sul registra grande contraste nas temperaturas 
Servidores Estaduais têm descontos exclusivos nos serviços oferecidos pelo SESC MS
Sejusp descarta fuga de assassino de Goiás para MS, mas mantém alerta
Policiais Militares da 11ª CIPM prendem criminoso com mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado
Polícia Militar recupera veículo furtado em Três Lagoas.
Polícia Militar prende autor de Tráfico de Drogas em Três Lagoas.
PRF apreende 469,9 Kg de maconha em Ivinhema (MS)
Com Patrick de Paula e Danilo Barbosa, Verdão treina transições visando América-MG
PRF apreende 176 Kg de maconha e 85 Kg de skunk na BR-060
Três Lagoas registra 112 novos casos Covid-19 e confirma 03 óbitos nesta sexta-feira (18)
Pessoas com mais de 48 anos serão vacinadas contra Covid-19 neste sábado; gestantes e puérperas, agenda abre na segunda (21). SMS lança pré-cadastro para adolescente de 12 a 17 anos com comorbidades
Polícia Militar Ambiental de Bela Vista captura tucano em residência e o reintroduz na natureza
Polícia Militar cumpre mandado de prisão por duplo homicídio em Campo Grande
Polícia Militar Ambiental de Aquidauana prende infrator por porte ilegal de arma de caça e também o autua em R$ 1 mil por uso de motosserra ilegal
Atacante Hélio Borges é apresentado oficialmente: “Sonho em fazer história no Ceará”
Arrecadação do FEHIS apresenta quinta alta consecutiva
Em homenagem ao Dia da Imigração Japonesa, Meio Ambiente realiza plantio de cerejeiras na Lagoa Maior
Riedel verifica prioridades demandadas por Paranaíba no Governo Presente
Arana é convocado para os Jogos Olímpicos de Tóquio
Nene celebra gol no centésimo jogo pelo Flu: “Fico muito feliz”
Com o auxílio de cães farejadores Polícia Militar apreende cigarros contrabandeados
Polícia Militar Ambiental de Corumbá resgata filhote de veado perdido em área de mata de condomínio na cidade
Prefeito autoriza pavimentação de mais nove trechos do bairro Novo Aeroporto
Além das 05 já existentes, Três Lagoas ganha mais 04 Unidades de “Saúde na Hora” atendendo até às 19h. Todas terão vacinação no horário estendido
Gestantes a partir de 18 anos, com ou sem comorbidades, poderão ser vacinadas contra Covid-19 em MS
Governo do Estado destina equipamentos para 10 novos leitos de UTI em Três Lagoas
Polícia Militar flagra produtos de descaminho em veículo que seguia para Dourados
Next
Prev

Três Lagoas

Lagoas de Três Lagoas serão cercadas e Sanesul é condenada pela Justiça

Publicado

Decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, determina o cercamento da 2ª e 3ª Lagoa da cidade, e condenou a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), a adotar uma série de medidas para preservação das lagoas da cidade.

Foto:Fernando Gonçalves

De acordo com a decisão, o cercamento deve obedecer, no mínimo, os 30 metros de área de preservação permanente, nascentes e córregos, estabelecendo-se a cota máxima das águas para o local, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão da juíza foi embasada em uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, contra o município e a Sanesul, visando a preservação das lagoas.

Na ação, uma série de medidas foram solicitadas visando a recuperação e preservação das três lagoas. No entanto, a juíza acatou parcialmente a ação.

A Lagoa Maior não está incluída no cercamento, somente a 2ª e 3ª lagoas.

Ainda segundo a decisão, foi determinada a proibição de quaisquer construções no entorno de todas as lagoas, autorizando apenas pistas de caminhadas que devem ser construídas com técnicas projetadas a favor do meio ambiente.

O município terá que providenciar ainda a construção de caixas de contenção dos resíduos sólidos e lixos para evitar que sejam despejados nas lagoas, sob pena de multa diária de R4 10 mil.

A juíza determinou ainda a recuperação da mata ciliar com a recomposição das lagoas mediante plantio de árvores da espécie nativa e plano de manejo , além do plantio de espécies arbóreas no entorno de todas as lagoas, bem como a realização de um plano de educação ambiental nas escolas alertando para a proteção das lagoas, entre outras medidas.

Para o descumprimento de cada medida, a juíza determinou multa de R$ 10 mil.

A decisão cabe recurso. O procurador Jurídico do Município, Luís Henrique Gusmão, informou que irá analisar as obrigações fixadas juntamente com os técnicos das secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura para decidir sobre eventual recurso de apelação.

Sobre a Sanesul

Segundo a sentença, a Sanesul terá que tomar providências para impedir que as ligações de águas pluviais das residências sejam escoadas para a canalização de esgoto das vias públicas, bem como não permitir que usuários promovam ligações de esgoto nos encanamentos de águas pluviais que vão parar nas lagoas.

Em sua defesa, a Sanesul alegou não ter poder de polícia para implementar ações objetivadas pelo Ministério Público. A juíza, porém, ponderou que é dever da empresa prestar manutenção, inspecionar e revisar a tubulação, bem como coibir infrações efetuadas por usuários.

A magistrada determinou que a Sanesul realize estudos no sentido de buscar os causadores da remessa de esgoto no entorno das lagoas e ainda promova ajuizamento e promoção de ações competentes aos responsáveis pelas ligações clandestinas de esgoto. A empresa também terá que construir caixas de contenção do lixo das águas pluviais que são canalizadas para as lagoas, bem como a substituição e aumento das tubulações da rede de esgoto próxima à Lagoa Maior.

Para cada medida imposta na decisão, a juíza determinou multa diária de R$ 10 mil. A decisão cabe recurso. A reportagem entrou em contato com a Sanesul, mas ainda não obteve retorno.

Com informações de JPNews

Comentários Facebook

Três Lagoas

Três Lagoas registra 112 novos casos Covid-19 e confirma 03 óbitos nesta sexta-feira (18)

Publicado

por

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico COVID-19 desta sexta-feira (18).

Boletim Covid-19 18 06 2021

Comentários Facebook
Continue lendo

Três Lagoas

Pessoas com mais de 48 anos serão vacinadas contra Covid-19 neste sábado; gestantes e puérperas, agenda abre na segunda (21). SMS lança pré-cadastro para adolescente de 12 a 17 anos com comorbidades

Publicado

por

A Prefeitura de Três Lagoas recebeu do Governo Federal, por meio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 3.184 doses de vacina contra a Covid-19 e, com isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anuncia a ampliação da Campanha de Imunização contra o Novo Coronavírus.

Nessa etapa, todas as pessoas com mais de 48 anos poderão se vacinar com a 1ª dose, além disso, todas as gestantes e puérperas (45 dias do parto) com mais de 18 poderão agendar data e hora para se imunizarem e será aberto do pré-cadastro para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Do total de doses recebidas, 1.690 são da marca Coronavac e serão utilizadas para 1ª dose e continuação da aplicação da 2ª; as outras 1.494 são da Pfizer e servirão para a 1ª dose.

PESSOAS COM MAIS DE 48 ANOS

Neste sábado (19), das 8h às 11h, todas as pessoas com mais de 48 anos poderão se imunizar em dois locais de vacinação, na Central de Imunização que funciona no prédio da Biblioteca Municipal Rosário Congro localizado a Rua Alexandre Costa, 241 – Centro (Circular da Lagoa Maior) e, simultaneamente, na sede do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Três Lagoas, localizado na Avenida Filinto Müller, 3.300 – Jardim Morumbi.

A partir de segunda-feira (21), a partir das 13h, – seguindo durante toda a semana – esse mesmo grupo continua sendo vacinado nas Unidades de Saúde de referência de cada bairro.

Tanto neste sábado, como a partir de segunda, as pessoas que se enquadram na idade devem apresentar documento oficial com foto, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência atualizado para poder se imunizar.

ABERTURA DE AGENDA PARA GESTANTES E PUÉRPERAS COM MAIS DE 18 ANOS

A partir de segunda-feira (21), será aberto o agendamento para gestante e puérperas (até 45 dias do parto) com mais de 18 anos de idade. Essas, poderão agendar dia e hora na Clínica da Mulher localizada à Avenida Capitão Olyntho Mancini, 2034 – Centro. Para o agendamento, é necessário apresentar laudo médico autorizando a vacinação, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência atualizado.

ABERTURA DE PRÉ-CADASTRO PARA ADOLESCENTE DE 12 A 17 ANOS COM COMORBIDADES

Nessa etapa, além das vacinações citadas acima, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e SMS, abrirão pré-cadastro para futura vacinação de adolescente que tenha entre 12 e 17 anos de idade com comorbidade prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Para esse cadastro, os que se enquadram devem comparecer, acompanhados de responsável legal, na Central de Imunização que funciona no prédio da Biblioteca Municipal Rosário Congro localizado a Rua Alexandre Costa, 241 – Centro (Circular da Lagoa Maior) a partir de segunda-feira (21) portando documento oficial com foto e laudo médico que comprove a comorbidade prevista no PNI, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência atualizado (em nome dos pais, caso não tiver no nome do adolescente).

VEJA RELAÇÃO DE COMORBIDADE DO PNI

Comentários Facebook
Continue lendo

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

BRASILÂNDIA

POLICIAL

Mais Lidas da Semana