Assembléia Legislativa MS
Kemp alerta sobre situação ambiental em Bonito e cobra providências do Imasul

A situação ambiental crítica do município de Bonito, distante 260 quilômetros de Campo Grande, foi abordada pelo deputado Pedro Kemp (PT) durante o grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (3). Ele fez alerta a respeito do turvamento dos rios, tremores de terra e esgotamento sanitário despejado em nascentes localizadas no perímetro urbano, cobrando providências do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para que desastres sejam evitados.
Na tribuna, o deputado destacou que o alerta ao governo do Estado é resultante da preocupação dos moradores locais, pois compromete o futuro do município, considerado um dos principais destinos do ecoturismo nacional. “A questão ambiental de Bonito precisa ser tratada com mais responsabilidade pelo Estado, e por isso chamo a atenção do Imasul a respeito do que vem acontecendo. Providências têm que ser tomadas para evitarmos desastres ambientais”, alertou Kemp.
Conforme o parlamentar, o Ministério Público Estadual (MPMS) já abriu investigação para apurar os motivos do turvamento recorrente das águas dos rios de Bonito. A medida foi tomada após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em notas técnicas elaboradas pela Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), referência na defesa das unidades ambientais protegidas em todo o país. “Esse fenômeno pode estar ligado ao desmatamento irregular, uso inadequado do solo e falta de fiscalização nas áreas de vegetação nativa”.
Pedro Kemp informou que licenças ambientais para desmatamento, que não deveriam ser concedidas, precisam ser reavaliadas. “É preciso verificar se o ouso do solo no entorno dos rios está sendo de forma adequada e também qual o tipo de cultura cultivada. Os técnicos do Imasul não podem apenas se basear em imagens de satélite para autorizarem as licenças, precisam verificar in loco essas áreas que estão sendo licenciadas para desmatamento”.
Tremores e mau cheiro
Em relação aos tremores de terra na periferia e região central do município, Kemp observou que podem estar ligados a explosões em mineradoras. “As mineradoras precisam de licença ambiental para operarem, principalmente as localizadas perto de áreas de vegetação permanente, que deveriam ser proibidas”.
Uma sugestão do parlamentar é que o governo do Estado e a prefeitura de Bonito verifiquem a quantidade de explosivos usados na extração do minério, fator que pode estar causando explosões que apavoram os moradores. “Impactos já foram percebidos em diversos pontos. No mês passado já foram registrados tremores. Conforme o Serviço Geológico do Brasil, de magnitude de 1.7 na escala Richter [que mede a magnitude de um terremoto com base na energia liberada]”, informou Kemp.
A mineradora Calluz, responsável pela explosão que causou tremor de terra em Bonito em 3 de junho não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que significa, denunciou Pedro Kemp. “Isso precisa ser apurado”, criticou o parlamentar, reforçando pedido de informações feito em junho de 2024 ao Imasul e Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), a respeito de danos ambientais causados pelas mineradoras.
Sobre a questão do esgoto que vem sendo despejado nas nascentes dos rios, localizadas na periferia e no centro de Bonito, Pedro Kemp comentou que verificou in loco a situação. “Fui até o município conversar com representantes do sindicato dos guias de turismo e senti o mau cheiro do esgoto que escapa da rede e atinge a nascente de um rio. Penso em fazer uma audiência pública para debater a questão”.
O parlamentar reforçou que denúncia é baseada em imagens de vídeo e fotos que confirmam o despejo de esgoto nos rios locais. “Se você anda pela periferia no fim da tarde, sentirá o cheio de esgoto. É um problema gravíssimo e por isso peço a atenção do governo do Estado para essas situações das mineradoras, turvamento dos rios e esgoto. Mato Grosso do Sul quer preservar as belezas naturais de Bonito para continuar atraindo visitantes ou quer que no futuro isso não exista mais?”, questionou ao fim do pronunciamento.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Resolução oficializa honrarias em homenagem aos profissionais de rodeio de MS

Os profissionais de rodeio de Mato Grosso do Sul serão homenageados, anualmente, no mês de outubro em solenidade a ser realizada na Assembleia Legislativa (ALEMS). Esse reconhecimento é previsto na Resolução 05/2025, publicada pela Mesa Diretora na edição desta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Parlamento.
De autoria do deputado Caravina (PSDB), a Resolução 05/2025 institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos profissionais de rodeio. As honrarias serão entregues a profissionais que realizam atividades relacionadas diretamente a rodeio, em reconhecimento pela “contribuição esportiva e cultural para a preservação e valorização deste esporte tradicional em nosso Estado”.
A sessão solene será realizada, preferencialmente, na semana do dia 4 de outubro, quando se comemora o Dia Nacional do Rodeio, instituído pela Lei Federal 13.922/2019. Os homenageados serão notificados pela Mesa Diretora quanto à data e ao horário da solenidade.
“A instituição desta honraria é uma forma legítima de homenagear esses profissionais, reconhecendo seus esforços, dedicação e contribuição para o fortalecimento das tradições rurais do nosso Estado”, afirma o deputado na justificativa do projeto. “Os rodeios são, em sua essência, eventos esportivos e festivo, além de manifestações culturais que movimentam significativamente a economia do nosso Estado, fomentando o turismo, gerando empregos diretos e indiretos, além de manterem viva a cultura rural”, acrescenta.
A Resolução é assinada pelos deputados Geeson Claro (PP), presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário, e Pedro Kemp (PT), 2º secretário.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Norma vigente é alterada para aumentar a segurança de quem frequenta o Parque dos Poderes

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 179/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o “Projeto Amigos do Parque”, no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com a alteração, o artigo 4º da Lei 4.682/2015 terá a seguinte redação: “Fica proibido nas vias de acesso especificadas no artigo 3º desta norma, nos períodos mencionados no parágrafo único do artigo 2º, o trânsito de veículos autopropelidos, incluindo, mas não se limitando a veículos automotores, patinetes elétricos, bicicletas elétricas, motocicletas elétricas, ciclomotores e scooters elétricas, quadriciclos e triciclos elétricos, veículos híbridos (combinando propulsão elétrica e combustão) e quaisquer outros meios de transporte individuais ou coletivos que utilizem motor elétrico como forma de propulsão, independentemente da forma de recarga ou armazenamento da energia”. Essas proibições não se aplicam aos veículos utilizados exclusivamente por forças de segurança pública, fiscalização, socorro médico ou combate a incêndios, aos veículos utilizados em áreas privadas, zonas de segurança restrita ou em atividades de pesquisa tecnológica autorizadas por órgão competente.
Junior Mochi ressalta o objetivo da alteração da norma vigente. “O presente projeto de lei tem por finalidade aprimorar os objetivos da Lei Estadual 4.682, de 12 de junho de 2015, que instituiu o Projeto Amigos do Parque, assegurando maior segurança e harmonia no uso compartilhado das vias do Parque dos Poderes/Parque Estadual do Prosa por pedestres, ciclistas e demais frequentadores. Embora a norma original já proíba o trânsito de veículos automotores nos dias e horários estabelecidos, observa-se que a crescente popularização de novos meios de transporte individuais movidos a propulsão elétrica”, justificou o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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