TRÊS LAGOAS

Câmara Municipal de Três Lagoas

Jorginho do Gás indica limpeza de córrego

Publicado em

Na sessão do dia 28 de junho, o vereador Jorge Aparecido Queiroz fez indicação para o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, com cópia ao prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, solicitando a limpeza do córrego do bairro Vila Zucão, próximo à rua Maria Guilhermina Esteves.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

Comentários Facebook

Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara aprova recurso para realização do Moto Show

Published

on

By

Na sessão desta terça-feira (9), os vereadores analisaram 21 projetos de lei, durante a 24ª sessão oridnária. Apenas o projeto de lei nº 94 foi aprovado. A proposta é de caráter autorizativo e prevê o repasse de mais R$ 70 mil para a realização do 22º Moto show, que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de agosto, na Arenamix. O valor será aditivado entre a Prefeitura e a Abrasel.

Conforme mensagem do prefeito encaminhado à Câmara, o valor extra ocorre considerando um novo Plano de Trabalho apresentado pela ABRASEL (Associação Basileira de Bares e Restaurante da Costa Leste/ MS), responsável pela organização do evento.

No total, o encontro do motoqueiros terá um investimento de R$ 200 mil. Na sessão do dia 12 de julho, a Câmara havia aprovado o pl nº 88, autorizando a prefeitura a fazer repasse de R$ 130 mil.

O evento foi suspenso por dois anos, devido à pandemia, é um dos que mais atrai turistas e alavanca o setor hoteleiro e de alimentação na cidade, ou seja, incentiva a economia local.

Encaminhamentos

Outros 20 projetos foram encaminhados para as comissões permanentes da Câmara, para emissão de parecer. São eles:

projeto de lei nº. 34 de 07 de abril de 2022: “institui no município de Três Lagoas/MS, a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. Encaminhado para Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 52 de 06 de maio de 2022: “regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de três lagoas e dá outras providências.” Encaminhado para Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 53 de 06 de maio de 2022: “dispõe sobre medidas no sentido de facilitar o acesso à informação sobre a contratação, execução e o andamento das obras públicas no âmbito de Três Lagoas/MS, por meio de implantação de código “QR Code”, nas respectivas placas das obras, e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 60 de 18 de maio de 2022: “institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo poder executivo e legislativo municipais através da internet e redes sociais.” Encaminhado para Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 61 de 18 de maio de 2022: “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 71 de 03 de junho de 2022: “altera a ementa e o artigo 1º da lei municipal 3.308 de 22 de agosto de 2017 de modo a alterar a transcrição anterior”.

projeto de lei nº. 77 de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa marcelo morelli de carvalho ltda, e dá outras providências”.

 

projeto de lei nº. 78 de 13 de junho de 2022: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa oliveira & lopes ltda, e dá outras providências”.

projeto de lei nº. 86 de 07 de julho de 2022: “institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de três lagoas”.

 

projeto de lei nº. 135 de 19 de novembro de 2021: “dispõe sobre a atividade de entrega de refeições, lanches, bebidas preparadas, coquetéis e sobremesas em locais designados pelos consumidores, conhecida como delivery”. vistas              

projeto de lei nº 12 de 03 de março de 2022: “autoriza o município de três lagoas-ms criar o selo “empresa responsável pela inclusão” no município de três lagoas – ms e dá outras providências” 

projeto de lei nº. 27 de 30 de março 2022: “dispõe sobre o programa de instalação de qr code em placas de ruas, praças e prédios públicos, com biografia dos homenageados e finalidade de facilitar o acesso de informações sobre o nome dos logradouros e espaços públicos no município de três lagoas/ms e dá outras providências”

projeto de lei nº. 28 de 31 de março 2022: “dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica do município de três lagoas ferramentas para apresentar defesas em face de autuações de trânsito de competência municipal e dá outras providências” “. 

 

projeto de lei nº. 29 de 31 de março 2022: “dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas remuneradas nos poderes legislativo e executivo do município de três lagoas”

 

projeto de lei nº. 30 de 31 de março 2022: “dispõe sobre a proibição de manter permanentemente animais em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar na cidade de três lagoas/ms, e dá outras providências”

projeto de lei nº. 39 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a identificação eletrônica por meio de microchip, de todos os animais da espécie canina e felina, no município de três lagoas.”

 

projeto de lei nº. 41 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a publicidade das ausências públicas a serem realizadas no município de três lagoas.”

projeto de lei nº. 42 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre a inclusão da lei maria da penha como disciplina na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública de ensino no município de três lagoas, e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 43 de 13 de abril de 2022: “dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista – tea, portadora da carteira de identificação instituída pela lei federal nº 13.977 de 2020 ou de atestado médico, ao estabelecimento em vagas de deficientes no município de três lagoas-ms.”

projeto de lei nº. 44 de 20 de abril de 2022: “dispõe sobre reserva de vagas para negros nos concursos públicos do poder legislativo e poder executivo de três lagoas/ms e dá outras providências.”

 

projeto de lei nº. 45 de 20 de abril de 2022: “dispõe sobre o financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos efetivos ativos e inativos no município de três lagoas-ms, com pagamento mensal por meio de consignação em folha e dá outras providências.”

projeto de lei nº. 47 de 26 de abril de 2022: “dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao exame nacional de ensino médio (enem) e ao exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos (encceja), nos dias de realização da prova, no âmbito do município de três lagoas/ms.”

 

projeto de lei nº. 50 de 05 de maio de 2022: “dispõe sobre o uso de carros oficiais do município de três lagoas (ms).”

 

projeto de lei nº. 69 de 27 de maio de 2022: “cria o programa de incentivo ao esporte no município de três lagoas”.

projeto de lei nº. 81 de 22 de junho de 2022: “assegura os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino médio e fundamental, das escolas do município e do estado, que comparecerem nas reuniões oficiais das escolas, não terá prejuízo salarial no horário de ausência do trabalho”.

projeto de lei nº. 85 de 07 de julho de 2022: “dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde do município de três lagoas/ms e dá outras providências”.

 

projeto de lei nº. 87 de 07 de julho de 2022: “dispõe sobre triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro do autismo (tea) nas unidades de saúde e creches municipais de três lagoas-ms, através da aplicação do questionário m-chat”. pedido de vistas

projeto de lei nº. 75 de 13 de junho de 2022: “dispõe sobre a revogação da lei que menciona”

Tribuna

Na sessão desta terça-feira (09), o coordenador de Endemias do município de Três Lagoas, Alcides Ferreira usou a tribuna da Câmara para divulgar o projeto Encoleiracão, desenvolvida pelo Núcleo de Educação em Saúde (Promoção em Saúde), em parceria com a Vigilância em Saúde (Zoonose).

O projeto tem o objetivo de reduzir a prevalência de infecção canina por Leishmania Chagasi, e consequentemente a incidência de casos humanos de leishmaniose visceral no município.

O coordenador Alcides apresentou dados sobre o nome do projeto, sobre a proteção que a coleira permite ao cão. ”É um estudo promovido pela Prefeitura de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul e Ministério da Saúde, que visa avaliar a efetividade das coleiras impregnadas com deltametrina 4%, no combate a leishmaniose canina e já tem 132 municípios fazendo teste e houve uma diminuição no número de casos humanos, ao longo do tempo. O município fez a adesão ao programa, que é uma iniciativa do Ministério da Saúde.

O coordenador ainda explicou que será uma estratégia restrita, a Secretária Municipal de Saúde selecionou cães, de três bairros da cidade (Santa Júlia, Santa Rita e Vila Alegre), apenas algumas áreas nestes bairros, utilizando critérios técnicos avaliativos, que levou em consideração casos de leishmaniose visceral (humanos), densidade populacional, questões socioeconômicas e regiões endêmicas, para a doença, nos últimos anos.

A primeira ação prevista no projeto é a coleta de sangue dos cães, das regiões selecionadas, a partir do dia 15 de agosto, para inquérito sorológico e após encoleirar.

“É um projeto pactuado que prevê a cessão de quase 1 mil coleiras, apenas para cães das três áreas, selecionados. É um projeto de 4 anos, com trocas a cada seis meses, sem custo para o morador”, ressaltou o coordenador.

As coleiras sairão a custo zero para o município, sendo utilizada, apenas a mão de obra (servidores do município). O plano completo estará disponível no site da Prefeitura.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

Comentários Facebook
Continue Reading

Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova doação de imóvel para Delegacia de Atendimento à Mulher, na primeira sessão após recesso

Published

on

Na manhã desta terça-feira (02), após o recesso parlamentar, aconteceu a 23ª sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. Na pauta do dia, foram analisadas oito matérias, sendo um veto, um projeto de emenda à Lei Orgânica (LO) e seis projetos de lei.

O veto, a emenda e um projeto foram aprovados, os demais, foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer e continuam em tramitação. Confira as matérias aprovadas:

  • Veto integral ao autógrafo da lei nº3.893, de 24 de maio de 2022, que “dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiências previamente cadastrados nas unidades de saúde”.
  • Projeto de lei nº92, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a doar, sob condições de encargo, imóvel de sua propriedade a favor do Estado de Mato Grosso do Sul”, de autoria do Executivo.
  • Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, de 11 de julho de 2022, que “altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

As condições para doação, de que se trata o projeto de lei nº92, são: construção e implantação da nova Delegacia de Atendimento à Mulher de Três Lagoas (DAM), a qual deverá entrar em efetivo funcionamento no prazo máximo de três anos.

Confira os projetos que continuam em tramitação

  • Projeto de lei nº 31, de 31 de março 2022, que “institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Três Lagoas/MS” (autoria: Dr. Issam Fares Junior)
  • Projeto de lei nº46, de 20 de abril de 2022, que “institui a Semana e o Dia Municipal do Pescador Esportivo” (autoria: Sayuri Baez).
  • Projeto de lei nº49, de 04 de maio de 2022, que “determina a inclusão, nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Três Lagoas, da relação de todas as pessoas que receberam moções, títulos e honrarias” (autoria: Sayuri Baez).
  • Projeto de lei nº89, de 08 de julho de 2022, que “inclui no calendário oficial de eventos do município os eventos Cavalgada Municipal de Três Lagoas e Cavalgada do Distrito de Arapuá” (autoria: Executivo).
  • Projeto de lei nº93, de 28 de julho de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências” (autoria: Executivo).
Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana