Na terça-feira (1), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas realizaram a primeira sessão ordinária da semana. A partir do mês de março, serão realizadas duas sessões, por semana. As sessões serão realizadas nas segundas e quartas-feiras, a partir das 8h.

O presidente da Casa, vereador Cassiano Maia esclareceu que dobrar a quantidade de sessões não implica em qualquer gasto a mais. “Os subsídios dos vereadores continuarão os mesmos, vamos apenas aumentar a carga de trabalho”, afirmou.

A pauta da sessão de hoje, teve 11 vetos integrais e quatro projetos de lei. Dois, de autoria do vereador André Bittencourt e outros dois, de autoria do vereador Silverado. São eles:

PROJETO DE LEI Nº 15 DE 24_DE FEVEREIRO DE _2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TRÊS LAGOAS-MS, A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.”

PROJETO DE LEI Nº 16 DE 24_DE FEVEREIRO DE _2021 “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 17 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DACENTRAL VIRTUAL PARA A ADOÇÃO DE CÃES E GATOS JUNTO AO SITE OFICIAL E REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº. 18 DE 25 DE FEREVEREIRO DE 2021: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À DESIGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Os vetos foram mantidos e os projetos de lei foram encaminhadas para a CCJR (Constituição, Justiça e Redação Final), durante votação em Plenário.

Prestação de contas será tema de Audiência Pública on-line nesta sexta-feira (26).

O presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, na manhã desta quinta-feira (25), recebeu Soyla Carla Alves Garcia, secretária de Finanças, Receita e Controle, e Reinaldo Anjos, diretor de Orçamento, para a entrega da prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2020, conforme disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ocasião, Soyla aproveitou para convidar os vereadores e toda a comunidade para a Audiência Pública on-line que vai acontecer na sexta-feira (26), às 8h. “A audiência será transmitida pelo site da prefeitura, onde também ficará disponível a prestação de contas para acesso e download”, destacou.

“A entrega oficial é importante para a função de fiscalização do poder legislativo e demonstra transparência do poder executivo com os gastos públicos, que ficam todos disponíveis no Portal da Transparência”, ressaltou Dr. Cassiano. O diretor Reinaldo explicou que “no documento estão descritas as metas fiscais, informações das despesas e de índices das diversas áreas de atuação, como da saúde, educação e pessoal”.

SERVIÇO:
Audiência Pública on-line
Prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020
DATA: 26/02/2021, das 8h às 12h
LOCAL: site da prefeitura (www.treslagoas.ms.gov.br)